Kelly Carolini Da Silva Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 07797479820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0779747-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MIROELES SOARES RIBEIRO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e. Turma Recursal. Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025. BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
3. Processo 10485740420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048574-04.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcia Cristina Pinho Pereira - Vistos. 1. Verifico que, embora a autora tenha juntado declaração de hipossuficiência (fls. 05), não efetuou pedido para a concessão dos benefícios da justiça gratuita no bojo da petição inicial. Desse modo, por ora, deverá a autora emendar a petição inicial para formular tal pedido ou promover o recolhimento da taxa judiciária e despesas correlatas, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 2. Deve o(a) procurador(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES (OAB 69396/SC)
4. Processo 00404669020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040466-90.2024.8.26.0100 (processo principal 0563386-41.2000.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - C.L.A. - Companhia Latino América de Engenharia - Massa Falida - Euclemio Farias da Silva - - Jardel Duarte Amboni e outros - Luís Henrique De Moraes - - Lauro Gonçalves Machado E Neli Gomes Machado - - Maria de Fátima Santana Rufino - - Valdeci Olegário Gonçalves. - - Roberto Schmidt da Silva - - Andre Gonçalves de Espindola. - - Ademir Zanelato Borttolin - - Marcos Eduardo Antunes Giusti. - - Luciano Porto - - Adelio Antonio Miola - - Marcos De Matos. - - Elisabet Daminelli Melinicenco - - Ademar da Silva - - Niltamar José Sazan - - Gilseu Silva Ribas. - - Tiago Rodrigo Rheingantz. - - Antônia Dilma Pereira de Almeida - - Naira Cristina Lima - - José Ronaldo Nunes - - Marildo Florencio - - Erval Borges - - Dalvacir Antonio Frasseto - - Aldivan Pereira Mendes - - Everton Silva de Souza - - David Ferreira Mendes - - Jefferson Kleber Guizzo Antonello - - Silmara Gabriela Felicidade - - Eliane Regina Morinelli - - Noemia Neske dos Santos - - Fernanda Carlos de Mattos - - Gilmar Antônio Gomes - - Israel Pereira Casagrande - - Wagner Santos da Silva. - - Gabriel da Silva - - Valdecir Simon - - Arcelino Alves de Machado - - Giovane Fernandes Borges - - Jucemir Pacheco. - - Volnei Pedro da Silva - - Alexandre Valim - - Paulo Sergio Hilario. - - Wagner Paulo Batista da Silva - - Antonia Danielski Dias - - Sergio Euclides do Canto. - - Jose Ronaldo Nunes. - - SILVIA MAGAGNIN SARTOR - - Valdeci Olegário Gonçalves - - Terezinha dos Santos Menegaro - - Luis Henrique de Moraes - - Paulo Machado - - José Aroldo Luiz - - Clovis Fernando da Costa Pedroso - - Alcides Moro Botelho - - Sislane Maria dos Santos Von Rosenthal - - Paulo César Milanez - - Marta Roziléia Ghizi Milanez - - Gabriel Martins Costa - - Nelson Juner Martins - - Sandra Pereira Martins - - Ana Caroline do Canto Martins - - Marlene Manoel - - Cristiano Costa - - Edmilson da Silva Junior - - Sidnei Antonio - - Altino de Oliveira - - Lucas de Melo Borges - - Vanio Machado - - Ivan Costa Fermo - - Marcia Luciani Vitorino - - Valentim Pinto - - Cely Pereira Ferreira - - Fabiano Silveira da Silva - - Maurício Silva Pataco - - Valcírio de Oliveira Walter - - MARLON DA ILVA MEDEIROS - - Christine Iolanda Figueredo - - Alessandro de Lima Motta. - - Alessandro de Lima Motta - - VILMAR DE OLIVEIRA - - Ismael Klein - - Arcelino Alves Machado - - Lauri Enio Bulow - - Jairo Ribeiro da Silva - - Ironi de Lurdes Padilha - - Pedro Carlos Menegaro. - - Josemar Felipe Conte - - Vilmar Billieri - - EDINEY FABIANI - - ROBSON PIZZOLO - - Lidiane Pinho Berneira e outros - Fl(s). 2.770/2.784: foram expedidas cartas de arrematação em favor de DEBORA SCARIOT PEGORARO, GIOVANE FERNANDES BORGES, JOSÉ RONALDO NUNES, VALDIR GONÇALVES PADILHA, MARIA DE FÁTIMA SANTANA RUFINO, RAULINO TADEU RUFINO, ALOISIO BECKHAUSER, ALBERTINA GRASSI BECKHAUSER, NAIRA CRISTINA LIMA, HENRIQUE FRIEDRICH DE OLIVEIRA, HUELITON BARDINI GIUSTI, ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE, GÉSSICA PATRICIO DA SILVA, SILVIA MAGAGNIN SARTOR, WAGNER SANTOS DA SILVA e GABRIEL DA SILVA que se encontram à disposição para encaminhamento pelos interessados, acompanhadas da(s) cópia(s) das peças que se fizerem necessárias, se for o caso, devendo-se comprovar nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB 14106/SC), DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB 14106/SC), HERÁCLITO NEY SUITER (OAB 51075/SC), DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB 14106/SC), DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB 14106/SC), DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB 14106/SC), DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB 14106/SC), HERÁCLITO NEY SUITER (OAB 51075/SC), HERÁCLITO NEY SUITER (OAB 51075/SC), HERÁCLITO NEY SUITER (OAB 51075/SC), TAINÁ TEIXEIRA DANIEL (OAB 54148/SC), TAINÁ TEIXEIRA DANIEL (OAB 54148/SC), TAINÁ TEIXEIRA DANIEL (OAB 54148/SC), DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB 14106/SC), DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO 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   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063280-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renato Esteves - Vistos. A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 139, inciso VI; 321, parágrafo único; e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Deverá a parte autora juntar aos autos, nos termos do art. 320 do CPC, cópia integral dos processos administrativos de suspensão e de cassação, tendo em vista tratar-se de documentos essenciais à lide. O pedido de tutela de urgência somente será analisado após a realização da emenda ora determinada e deve estar devidamente fundamentado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil e artigo 3º da Lei n. 12.153/2009. Ainda: a) Nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Resolução nº 551/2011 do C. TJSP, é responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, de modo a preencher os campos obrigatórios do formulário eletrônico. Assim, as peças processuais deverão ser adequadamente nomeadas, classificadas/ordenadas, para facilitar a consulta ao processo a consulta do processo, de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, e.g. petição inicial, procuração, documento pessoal etc. Para a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico gt Peticione Eletronicamente gt Peticionamento Eletrônico de 1° grau gt Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na ágina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf b) Caso algum item tenha sido atendido, no prazo da emenda, a parte deverá indicar o número da página em que acredita que o item foi cumprido, promovendo, com isso, a necessária indexação (ordenação dos assuntos do item através da indicação do número da página em que ele se encontra, em tese, cumprido), para viabilizar a análise sobre o efetivo e correto cumprimento da emenda. Reforça-se a importância de emenda única, ou seja, deve a parte autora colher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos e juntá-los de uma só vez nos autos (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita manualmente pelos servidores do Núcleo). Oportuno esclarecer que, o princípio da cooperação previsto no artigo 6º da novel legislação processual civil, impõe à parte autora o dever de cumprir corretamente as orientações do Juízo. Assim, ao concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. c) Eventual prorrogação de prazo somente será deferida caso formulado pedido fundamentado nesse sentido, justificando as razões de inviabilidade de cumprimento no prazo legal. d) Embargos de declaração protelatórios são puníveis com a multa prevista no art. 1.026, §2º, CPC. e) Nos termos do Enunciado n. 12 da CGJ/EPM, identificado o uso abusivo do Poder Judiciário, o juiz condenará o autor às penas por litigância de má-fé (arts. 80 e 81 do CPC). A multa, quando aplicada antes da citação, será devida ao Poder Público, com possibilidade de inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3.º, do CPC). f) Fica a parte autora advertida de que falsas afirmações poderão ensejar a condenação por litigância de má-fé. Ressalte-se que a parte requerente deverá cumprir na integralidade a presente decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos termos dos arts. 485, I c/c 321, parágrafo único do CPC. Advirta-se às partes que não serão aceitos pedidos de reconsideração. Eventual insurgência deverá ser manejada por meio de recurso próprio, sob pena de sujeição às multas processuais. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES (OAB 69396/SC)
6. Processo 50069393220238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5006939-32.2023.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50069393220238240010/SC) RELATOR : RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO : MARLISE ULIANO JOAO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES (OAB SC069396) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 10080142020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008014-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Nacional de Trânsito - Diego Belem dos Reis - - Sara Favaro Tovani dos Reis - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo e, ainda, em consonância com os Comunicados CG nº489/2022 e 373/2023, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixa do equitativamente pelo Juízo, se ilíquido, ou ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado, em qualquer hipótese, o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (remuneração do conciliador, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES (OAB 69396/SC), KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES (OAB 69396/SC)
8. Processo 50153584020258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5015358-40.2025.8.24.0020/SC REQUERENTE : KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES ADVOGADO(A) : KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES (OAB SC069396) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC e, por conseguinte, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 290 do mesmo digesto processual. Transitado em julgado e cumprido o necessário, arquive-se, mediante baixa no registro. P. R. I.