Ruan Carlos Martins Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50030051120258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50015995220258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001599-52.2025.8.24.0523/SC ACUSADO : MONICA DE FATIMA FRANCISCHET VIEIRA ADVOGADO(A) : RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486) ACUSADO : GEAN MOREIRA LOPES ADVOGADO(A) : RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição do evento 138 , DEFIRO a participação telepresencial à testemunha Cristiano Manoel dos Santos, que ficará responsável pelos equipamentos e meios de transmissão necessários à conexão ao ato processual, devendo, até 24 horas antes da data e hora designadas para a audiência, enviar uma mensagem para o WhatsApp (48) 3287-6626 , comunicando seu nome completo e telefone para contato, de modo a viabilizar o recebimento do link de acesso, sem prejuízo da possibilidade de comparecimento presencial no Fórum. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE .
4. Processo 50011563820248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001156-38.2024.8.24.0523/SC RÉU : KEVIN FONSAKA TAMES ADVOGADO(A) : RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal instaurada pelo Ministério Público em desfavor de KEVIN FONSAKA TAMES , já qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime descrito no art. 311, § 2º, III do Código Penal ( evento 1 ). Recebida a denúncia ( evento 7 ), considerando que o acusado se encontrava em local incerto e não sabido, foi realizada sua citação por edital ( evento 27 ), após a qual, transcorrido in albis seu prazo, determinou-se a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, na data de 7 de novembro de 2024 ( evento 37 ). Sobreveio aos autos a informação da prisão do acusado ( evento 43 ), a qual permitiu sua citação pessoal ( evento 44 ). Devidamente citado, o acusado, através de defensor dativo nomeado, apresentou resposta escrita à acusação, na qual não arguiu preliminares. No mérito, reservou-se ao direito de manifestar-se após a instrução (​​​​​​​ evento 52 ). Em seguida, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. 2 . Diante da citação pessoal do acusado ​ KEVIN FONSAKA TAMES ​​, REVOGO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. 3. RECEBO a resposta escrita à acusação (​​​​​​​​​​​ evento 37 ​​). 4. Dispõe o art. 397 do Código de Processo Penal que, após apresentada defesa, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: ( a) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (b) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (c) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou, (d) deva ser extinta a punibilidade do agente . No caso presente, nenhuma dessas hipóteses restou caracterizada, não sendo o caso de absolvição sumária. 5. Por esse motivo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2026, às 16h, a ser realizada presencialmente. 6. Notifique-se o Ministério Público (1ª Promotoria de Justiça) e intime-se a Defesa. 7. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de Acusação (​​​​​​​​​ evento 1 ​ - 2 testemunhas), comuns às de Defesa (​ evento 37 ​​​​​​​​​). 8. Nos termos do art. 188, §3º, do CNCGJ, faça-se constar no mandado que deverá o Oficial de Justiça restitui-lo devidamente cumprido em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data da audiência designada. 9. Intime-se o acusado. Intimem-se. Requisite-se. Expeça-se o necessário.
5. Processo 50037586520258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003758-65.2025.8.24.0523/SC RELATOR : JANIARA MALDANER CORBETTA INDICIADO : JEAN CARLOS BISCARRA ADVOGADO(A) : RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 09/07/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
6. Processo 50021959020258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002195-90.2025.8.24.0505/SC ACUSADO : EMERSON DOS SANTOS SCOTINI ADVOGADO(A) : RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486) ACUSADO : WESLEY KELVIN PANEITZ ADVOGADO(A) : RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486) DESPACHO/DECISÃO Às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
7. Processo 50531196820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal Nº 5053119-68.2025.8.24.0000/SC PACIENTE/IMPETRANTE : JOSE LUIZ CIPRIANI NETO ADVOGADO(A) : RUAN CARLOS MARTINS DOS SANTOS (OAB SC069486) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Jose Luiz Cipriani Neto contra a condenação definitiva contra si proferida nos autos 50014791420198240072. É o relatório. O mandamus deve ser extinto desde logo. O Impetrante sabe da ocorrência do trânsito em julgado, e sabe qual o meio de impugnação adequado para desconstituição da res judicata (pois já ajuizou a revisão criminal correspondente). É por tal meio, portanto, que deve perseguir a tutela que almeja - e não mediante o concomitante ajuizamento de múltiplas ações distribuídas a Órgãos distintos. Ante o exposto, extingo o mandamus.
8. Processo 50039612720258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003961-27.2025.8.24.0523 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital na data de 07/07/2025.