Fernanda Beatriz Xavier Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50052477620254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005247-76.2025.4.04.7201/SC AUTOR : VITORIA SAIDEL ADVOGADO(A) : FERNANDA BEATRIZ XAVIER LIMA (OAB SC069522) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.  Quanto a custas e honorários: (1) em se tratando de JEF, isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001); (2) em se tratando de procedimento comum, vencida a parte autora, resta condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa; a exigibilidade de ambas as verbas fica suspensa em razão da AJG.  Fica a parte autora dispensada do ressarcimento dos honorários periciais adiantados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal (artigo 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259/2001), salvo na hipótese de sobrevir mudança em sua situação econômico-financeira que lhe permita saldá-los, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do CPC/2015. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, remetendo-se o feito ao órgão recursal competente. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 10354499720244013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035449-97.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO PEREIRA XAVIER REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA BEATRIZ XAVIER LIMA - SC69522 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RAIMUNDO NONATO PEREIRA XAVIER FERNANDA BEATRIZ XAVIER LIMA - (OAB: SC69522) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJAM
4. Processo 50039119720258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003911-97.2025.8.24.0103 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Araquari na data de 24/06/2025.
5. Processo 50287586720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5028758-67.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 27/06/2025.
6. Processo 50070405020254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007040-50.2025.4.04.7201/SC RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD AUTOR : MARIA ABGAIL DE SOUZA BAUER ADVOGADO(A) : FERNANDA BEATRIZ XAVIER LIMA (OAB SC069522) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 08/07/2025 - LAUDO PERICIAL
7. Processo 50083802920254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008380-29.2025.4.04.7201/SC AUTOR : ELISETE STRAUHS LEMOS ADVOGADO(A) : FERNANDA BEATRIZ XAVIER LIMA (OAB SC069522) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que tenha ciência e se manifeste acerca do Termo de Acordo Interinstitucional homologado pelo STF nos autos da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 1.236/DF, especialmente acerca do seu interesse em aderir à proposta de ressarcimento prevista nas suas cláusulas. Prazo: 30 (trinta) dias. Caso haja interesse no prosseguimento deste feito, fica a parte ciente de que há determinação pelo STF de "suspensão  do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".
8. Processo 50071293720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007129-37.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Karen Francis Schubert AUTOR : TEREZINHA KOCK DOERNER ADVOGADO(A) : CARLA LINS CAVALCANTE (OAB RO014171) ADVOGADO(A) : FERNANDA BEATRIZ XAVIER LIMA (OAB SC069522) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 23/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega