Caroline Araldi

Processos do Advogado

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2. Processo 50129585020254047002
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012958-50.2025.4.04.7002/PR AUTOR : VIVIANE DOS SANTOS ZACHARIAS ADVOGADO(A) : CAROLINE ARALDI (OAB SC069556) ADVOGADO(A) : JULIANA PICOLI (OAB SC051752) AUTOR : MIKAEL ZACHARIAS CECHETT ADVOGADO(A) : CAROLINE ARALDI (OAB SC069556) ADVOGADO(A) : JULIANA PICOLI (OAB SC051752) DESPACHO/DECISÃO A competência territorial nos Juizados Especiais Federais é absoluta, por força do artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01 (No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta). A parte autora equivocou-se ao remeter a petição inicial e os documentos que a instruem a este Juizado Especial Federal, eis que domiciliada no município de Cordilheira Alta/SC, conforme comprovante de residência atualizado apresentado no evento 10 ( evento 10, END4 , evento 10, CONTR2 e evento 10, DECL3 ), o qual pertence à Subseção Judiciária de Chapecó - SC. Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo. Determino, outrossim, a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção de Chapecó - SC. Intime-se.
3. Processo 50005454120248240085
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50006481320258240053
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50005454120248240085
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50227061820258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5022706-18.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 22/07/2025.
7. Processo 50018006820238240085
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001800-68.2023.8.24.0085/SC RÉU : CRISTIANO THOMAS ADVOGADO(A) : GUILHERME BOLSANI (OAB SC051234) RÉU : NICOLE DE PAULA BILIBIO ADVOGADO(A) : CAROLINE ARALDI (OAB SC069556) DESPACHO/DECISÃO SUSPENDO1 o processo e o curso do prazo prescricional em relação ao acusado, este último pelo prazo fixado no art. 109 do Código Penal, considerando-se a pena máxima cominada ao delito objeto da denúncia (Súmula 415 do STJ). Além disso, DETERMINO a cisão do processo em relação ao acusado, prosseguindo, neste feito, a ação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina contra Nicole de Paula Bilibio afasto as preliminares suscitadas. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2025, às 16h, presencialmente neste Juízo.
8. Processo 50009710220238240081
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais