Janaina Henkels

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00006976920255120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000697-69.2025.5.12.0039 RECLAMANTE: ANDRE RICARDO SCHNEIDER RECLAMADO: COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72bfaef proferido nos autos. Vistos. Remetam-se os autos ao Cejusc para tentativa de conciliação. BLUMENAU/SC, 25 de julho de 2025. OSMAR THEISEN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE RICARDO SCHNEIDER
3. Processo 50275544920238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5027554-49.2023.8.24.0008/SC AUTOR : KELVIN TONINI DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JANAINA HENKELS (OAB SC069685) DESPACHO/DECISÃO Após o trânsito em julgado, o INSS apresentou os cálculos de liquidação (evento 61). O polo ativo concordou com o cálculo apresentado (evento 64), motivo pelo qual foi determinada a requisição do pagamento por precatório ou RPV (evento 70). Expedida a requisição (evento 75), sobreveio o pagamento dos valores nos autos (evento 82). Foram informados os dados para liberação dos valores (evento 86). Na sequência, considerando a atuação de diferentes advogados, de forma sucessiva, determinou-se a intimação do procurador da parte autora para manifestar-se a respeito (evento 87), oportunidade em que informou que os honorários pertencem integralmente a atual patrona, por conta do substabelecimento sem reserva de poderes juntado nos autos (evento 90). Os autos vieram conclusos. Decido. Diante da questão envolver interesse do advogado FELIPE MARTINS que atuou como procurador da parte autora na fase de conhecimento, há que se intimá-lo para que se manifeste sobre os honorários sucumbenciais, visto que a renúncia ou a revogação de mandato não importam na renúncia aos honorários contratuais ou mesmo sucumbenciais (art. 22, §§ 5º e 6º, do CPC). No caso, a procuradora JANAINA HENKELS foi substabelecida sem reserva de poderes pouco antes de proferida a sentença nos autos (evento 33), de forma que não havendo qualquer prova da pactuação entre os procuradores acerca dos honorários fixados, eles devem ser pagos proporcionalmente ao trabalho realizado pelos advogados que atuaram na fase de conhecimento. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação interposta contra sentença que declarou extinto o incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento de ilegitimidade ativa da sociedade de advogados para postular os honorários sucumbenciais, em razão de substabelecimento sem reserva de poderes. 2. A controvérsia consiste em determinar se o substabelecimento sem reserva de poderes impede a sociedade de advogados de promover a execução dos honorários sucumbenciais proporcionais ao trabalho realizado na causa. 3. O substabelecimento sem reserva de poderes não implica, por si só, na renúncia aos honorários advocatícios proporcionais ao trabalho realizado pelo advogado substabelecente.3.1. Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Catarinense reconhece que a execução dos honorários sucumbenciais pode ser promovida pelo advogado originário, salvo disposição expressa em contrário ou litígio sobre a titularidade da verba.3.2. No caso concreto, o advogado substabelecido reconheceu expressamente o direito da sociedade de advogados aos honorários, afastando eventual controvérsia sobre a titularidade da verba honorária.3.3. Formalismo exacerbado não pode impedir a efetiva prestação jurisdicional e a satisfação da verba honorária devida. 4. Recurso provido. Tese Recursal: I) "O substabelecimento sem reserva de poderes não implica na renúncia automática aos honorários sucumbenciais proporcionais ao trabalho prestado pelo advogado substabelecente." II) "Ausente disputa sobre a titularidade dos honorários, a execução pode ser promovida diretamente pelo advogado ou sociedade de advogados que atuou no processo originário." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, VI; CPC, art. 85, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.231.781/SP, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. em 24.10.2022; TJSC, Apelação Cível n. 0301722-39.2018.8.24.0125, Rel.ª Des.ª Rosane Portella Wolff, 2ª Câmara de Direito Civil, j. em 23.5.2024. (TJSC, Apelação n. 5005083-43.2020.8.24.0073, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2025). Ante o exposto, cadastre-se a advogado FELIPE MARTINS - OAB/SC 49.476 como interessado, e proceda-se à sua intimação para se manifestar acerca dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer a quem pertencem os honorários fixados no título e se houve pactuação com a advogada que ora postula a sua liberação. Passado o prazo, intime-se a procuradora do polo ativo para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos. Ao cartório para que realize reserva dos valores dos honorários contratuais e sucumbenciais, mantendo-os nos autos até que dirimida a questão acima. No mais, expeça-se alvará do crédito principal, conforme dados bancários de evento 74, pois a procuração de evento 74, PROC2 possui poderes que permitem à sociedade individual de advocacia receber e dar quitação em nome do outorgante.
4. Processo 50088167320254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008816-73.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ANA CARLA MALTEZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JANAINA HENKELS (OAB SC069685) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal / Substituto, a Secretaria renova a intimação da parte autora para, em 15 dias, cumprir integralmente as determinações do despacho do evento 5, devendo: a) especificar o pedido , esclarecendo o requerimento formulado no item "d" da petição inicial; b) apresentar procuração e declaração de hipossuficiência que contenham o nome correto da autora (Ana Carla Maltez dos Santos); c) anexar comprovante de cessação do benefício n. 705.340.499-5 (INFBEN, CNIS ou CONBAS).
5. Processo 50141148020244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014114-80.2024.4.04.7205/SC (Pauta: 521) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DYEICE LOPES DA CRUZ (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA HENKELS (OAB SC069685) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THOMAZ PEREIRA SPERB PERITO: CINTIA CABREIRA GOMES INTERESSADO: MIKAEL LOPES COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025. Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO Presidente
6. Processo 50568333620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50210124420258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021012-44.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Jeferson Isidoro Mafra AUTOR : SILVIA MARIA LOPES SA ADVOGADO(A) : JANAINA HENKELS (OAB SC069685) AUTOR : PRISCILA SCHVEITZER ADVOGADO(A) : JANAINA HENKELS (OAB SC069685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 23/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
8. Processo 50069598920254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006959-89.2025.4.04.7205/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : GLAUCIO LEHMKUHL ADVOGADO(A) : JANAINA HENKELS (OAB SC069685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 23/07/2025 - PETIÇÃO