Jéssica Kricheldorf Calafiori Viani

Processos do Advogado

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2. Processo 10028523520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002852-35.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jalim Exportação e Importação Ltda. Me - Vistos, Cuida-se de pedido de citação via Whatsapp. A jurisprudência vem caminhando para a aceitação de citação via aplicativo de mensagens, como forma de conferir maior celeridade ao trâmite processual. Nesse sentido, no acórdão proferido no Habeas Corpus 641.877/SC e publicado em 15/03/2020, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é cabível a citação via aplicativoWhatsApp. O acórdão analisou em suma, a possibilidade de o Oficial de Justiça obter a identidade do destinatário, por meio da tecnologia do compartilhamento de arquivos de texto e imagens. De acordo com a decisão, é imprescindível considerar três elementos essenciais, a saber: (i) o número de telefone; (ii) a confirmação de escrita e (iii) a foto individual do Réu. Cumpridos os referidos elementos, a citação poderá ser presumida válida. Na hipótese em exame, o número do telefone celular do requerido foi informado pela autora. Assim, defiro a citação via whatsapp no telefone indicado da parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. A citação deverá ser feita por Oficial de Justiça que deverá observar e certificar: 1) a identificação do executado através dos dados qualificativos existentes nos autos e fotografia individual e se possível, a apresentação de cópia do documento de identificação pelo réu; 2) a confirmação do recebimento da mensagem de citação. Ressalto que não observados os requisitos citados na decisão do e. STJ a citação não será considerada válida, devendo, nesse caso, o exequente providenciar o necessário para a citação pessoal. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: JÉSSICA KRICHELDORF (OAB 69693/SC)
3. Processo 10028523520248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002852-35.2024.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jalim Exportação e Importação Ltda. Me - Nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a) autor(a), para dar andamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Fica o mesmo cientificado de que para efeitos de intimação pessoal será considerado o disposto nos artigos 77, V e parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil. - ADV: JÉSSICA KRICHELDORF (OAB 69693/SC)
4. Processo 50026353120258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5002635-31.2025.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50018385520258240103/SC) RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE ACUSADO : JULIANO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : INDIARA MESQUITA MARQUES (OAB SC053769) ACUSADO : LUCAS VARGAS ADVOGADO(A) : JÉSSICA KRICHELDORF CALAFIORI VIANI (OAB SC069693) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 18/07/2025 - Desacolhida a Prisão Preventiva
5. Processo 50015096220258240032
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001509-62.2025.8.24.0032 distribuido para Vara Única da Comarca de Itaiópolis na data de 16/07/2025.
6. Processo 50058805520228240103
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005880-55.2022.8.24.0103/SC ACUSADO : DEBORA MELO GUERRA ADVOGADO(A) : JÉSSICA KRICHELDORF CALAFIORI VIANI (OAB SC069693) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público e aceita pela parte beneficiária na audiência retro, na forma lá especificada. Por consequência, SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 02 (dois) anos, submetendo-o(a)(s) ao período de prova, nos termos do artigo 89 ,§ 1º, da Lei 9099/95. Fixo a remuneração do(a) Advogado(a) dativo(a) em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), com base na Resolução CM n.º 5, de 8 de abril de 2019, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Requisite-se o pagamento. Em sendo o caso, expeça-se carta precatória para fiscalização das condições impostas. INTIMEM-SE. Decorrido o prazo de suspensão, abra-se vista ao Ministério Público e, não informação quanto ao descumprimento, voltem conclusos para extinção da punibilidade.
7. Processo 50058805520228240103
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005880-55.2022.8.24.0103/SC ACUSADO : DEBORA MELO GUERRA ADVOGADO(A) : JÉSSICA KRICHELDORF CALAFIORI VIANI (OAB SC069693) ATO ORDINATÓRIO 📅 Audiência Designada Data e hora: 17/07/2025 às 14:00 Objeto: Oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo 💻 Formato da Audiência Será possível realizar a audiência de forma híbrida (presencial + virtual). Para participação virtual, o(a) interessado(a) deve providenciar: - Equipamento pessoal adequado (smartphone, tablet ou computador com webcam e microfone) - Acesso estável à internet 🔗 Acesso à sala virtual - Microsoft Teams ( copiar e colar na barra de navegação, se necessário ): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNlZGQ5YjItZmRhNS00MDc5LWExZTItNDFmZTE0ZWFkNDY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ⚠️ Importante Somente se o benefício do sursis processual for rejeitado , será iniciado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação (arts. 396 e 396-A do CPP). 👤 Defensoria Desde já, será nomeado advogado pelo sistema AJG para acompanhamento do ato. 📌 Providência Notifique-se o Ministério Público.
8. Processo 50312226420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5031222-64.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville na data de 11/07/2025.