Rafael Willian Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50052387720258240006
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005238-77.2025.8.24.0006/SC AUTOR : JOSE NOEL GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862) RÉU : SERVMIX LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL WILLIAN DOS SANTOS (OAB SC069744) ATO ORDINATÓRIO Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designado o dia 08/10/2025 09:00:00 , para ter lugar a audiência de conciliação, que será realizada de forma virtual através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTdhYmQ0NjUtODJmYy00YzYzLTlmZTAtODllMjk2YmNkNzlh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Caminho para acesso ao link por meio do sistema E-PROC : Aba "Ações" Audiência Clicar no link para acesso à sala Contato do Conciliador para fins internos: Telefone WhatsApp: 49 99828-8163.
3. Processo 50016878120208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001687-81.2020.8.24.0033/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310080026718 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): a vítima A. P. S. D. S.., brasileiro(a), CPF 051.465.159-80,  nascido(a) em 03/07/1984.  Prazo do Edital:15 dias Parte Conclusiva da Sentença (evento 156): "(...) Breve relato. Decido. Sem maiores digressões, forçoso concluir que a razão está com as partes, porquanto é patente a anemia probatória. Como é cediço, nos termos do art. 155 do Estatuto Processual Penal, é vedado ao juiz proferir sentença condenatória somente com base nos elementos indiciários, o que se encaixa na espécie em testilha. Destarte, a absolvição é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pelo Ministério Público na exordial para, com amparo no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu A. C. V. J.. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimados os presentes. Intime-se a vítima. Caso não sejam localizados, e havendo requerimento, intime-se o réu e a vítima por edital, com prazos de 60 (sessenta) e 15 (quinze) dias, respectivamente, nos termos do art. 392, VI e § 1º, do CPP. Fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) a remuneração do(a) defensor(a) nomeado(a) para o presente processo. O recebimento do valor está condicionado ao cadastramento do(a) defensor(a) junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, consoante disposição da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Transitada em julgado, requisitem-se os honorários e, posteriormente, arquivem-se.'' Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
4. Processo 00902470420118240000
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no AREsp 2404121/SC (2012/0266723-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF030856 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA E OUTRO(S) - DF069744 EMBARGADO : ROSELEI FATIMA DEBASTIANI ADVOGADO : JONATAS RAUH PROBST - SC017952 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
5. Processo 00095662820248160028
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41)32635423 - E-mail: col-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009566-28.2024.8.16.0028 Processo:   0009566-28.2024.8.16.0028 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$107.781,00 Embargante(s):   Karine Suellen Veiga Correa Embargado(s):   BANCO ITAUCARD S.A. I - Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte embargada no mov. 55.1 em face da sentença de mov. 52.1, em que requerer a minoração dos honorários de sucumbência arbitrados. Recebo os presentes embargos porque tempestivos. Sobre a natureza dos embargos de declaração, pertinente citar o ensinamento de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: "com o objetivo de esclarecer, complementar e perfectibilizar as decisões judiciais, existem os embargos de declaração. Esse recurso não tem a função de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, como acontece com os demais recursos. Sua finalidade é corrigir defeitos ­ omissão, contradição e obscuridade ­ do ato judicial, os quais podem comprometer sua utilidade" (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 555). Analisando o conteúdo da referida decisão, observo que não há em seu seio a presença de omissão ou contradição. Os embargos não são meio adequado para se externar insurgências em razão de divergência com a fundamentação da decisão, o que claramente é a intenção da parte embargada. Assevere-se que a contradição ou omissão que devem fundamentar o pedido de embargos deve ser interna, ou seja, em relação à própria decisão. Neste contexto, verifico que é evidente a intenção da parte embargada em rediscutir os fundamentos da sentença no que concerne ao percentual dos honorários fixados. No entanto, os embargos não são meio adequado para se externar insurgências em razão de divergência com a fundamentação da decisão. Ademais, o percentual dos honorários advocatícios foi arbitrado em observância aos critérios contidos nos incisos do §2º do art. 85 Código de Processo Civil. Desse modo, a reanálise do percentual dos honorários em sede de embargos de declaração é inviável, motivo pelo qual compete a parte embargante externar suas insurgências por meio do recurso cabível. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interposto pela parte embargada, tendo em vista a ausência de omissão ou contradição na decisão embargada, bem como em razão da impossibilidade de rediscussão dos fundamentos da sentença por via transversa. II – Intimem-se e, oportunamente, arquive-se. Colombo, data da assinatura digital.   WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito
6. Processo 50149042120258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014904-21.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : THAMARA CAROLINA PAULINO ADVOGADO(A) : RAFAEL WILLIAN DOS SANTOS (OAB SC069744) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, para regularizar a sua representação (art.105, § 3º do CPC - Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo) ,ante a indicação de conta bancária de titularidade de CNPJ, a fim de expedição de alvará, no prazo de 10 (dez) dias.
7. Processo 50138360720234047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013836-07.2023.4.04.7208/SC (Pauta: 1103) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLEUCIO MACHADO FELIX (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL WILLIAN DOS SANTOS (OAB SC069744) ADVOGADO(A): CAROLINA GUERREIRO (OAB SC052132) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
8. Processo 50012838820244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001283-88.2024.4.04.7208/SC (Pauta: 1378) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente