Luis Fernando Jasper

Processos do Advogado

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2. Processo 50313195520248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031319-55.2024.8.24.0020/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: NATANAEL DA SILVEIRA CONSTANTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO JASPER (OAB SC069776) ADVOGADO(A): EDUARDO CAMPOS FERREIRA (OAB SC064849) APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GIANMARCO COSTABEBER (OAB SC039827) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
3. Processo 50303763820248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50030031620238240166
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5003003-16.2023.8.24.0166/SC (originário: processo nº 50030031620238240166/SC) RELATOR : LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE : CIBELE DA SILVA DAVID (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO CAMPOS FERREIRA (OAB SC064849) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO JASPER (OAB SC069776) APELADO : BOA VISTA SERVIÇOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : HELIO YAZBEK (OAB SP168204) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50120315820238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5012031-58.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50120315820238240020/SC) RELATOR : LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE : NATANAEL DA SILVEIRA CONSTANTINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO CAMPOS FERREIRA (OAB SC064849) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO JASPER (OAB SC069776) APELADO : HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : Djalma Goss Sobrinho (OAB SC007717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 15 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50110635720258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011063-57.2025.8.24.0020/SC AUTOR : NATANAEL DA SILVEIRA CONSTANTINO ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO JASPER (OAB SC069776) ADVOGADO(A) : EDUARDO CAMPOS FERREIRA (OAB SC064849) RÉU : BOA VISTA SERVIÇOS S.A. ADVOGADO(A) : GIANMARCO COSTABEBER (OAB SC039827) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil, reconhecendo a litispendência. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do Procurador da parte ré, fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC), ficando a exigibilidade suspensa por força da gratuidade judiciária. P. R. I. Imutável, cumpridas as formalidades, arquivem-se.
7. Processo 50223196520238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5022319-65.2023.8.24.0020/SC APELANTE : TULIO LACERDA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO JASPER (OAB SC069776) ADVOGADO(A) : EDUARDO CAMPOS FERREIRA (OAB SC064849) APELANTE : SERASA S.A. (RÉU) DESPACHO/DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais ns. 2171177/RS e 2175268/RS e 2171003/RS, com a determinação de suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem no território nacional, para definir "se, em matéria de direitos do consumidor aplicáveis às práticas comerciais específicas dos bancos de dados e cadastros de consumidores, a notificação prévia ao consumidor por meios eletrônicos de comunicação - com finalidade de informar abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo - realizadas pelos referidos bancos e cadastros ou por serviços de proteção ao crédito e congêneres atende ao dever de comunicação por escrito, para fins de validade jurídica de comprovação da exigência do art. 43, § 2º, do CDC" ( Tema 1315/STJ ). No caso em análise, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso ( evento 68, RECESPEC1 ), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1315/STJ . Intimem-se.
8. Processo 50150864620258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015086-46.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 27/06/2025.