Gabrielle Tabares Fagundez

Processos do Advogado

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2. Processo 50035855620204047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003585-56.2020.4.04.7200/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO CAMPECHE - AMONC ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) RÉU : ALOHA ESCOLA DE ENSINO BILINGUE EIRELI ADVOGADO(A) : ANILSO CAVALLI JUNIOR (OAB SC020963) RÉU : LAURO STEFANI ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : DAYANA DALLABRIDA (OAB SC023196) ADVOGADO(A) : JULIANA HORN MACHADO (OAB SC026246) RÉU : STEFANI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : JULIANA HORN MACHADO (OAB SC026246) ADVOGADO(A) : DAYANA DALLABRIDA (OAB SC023196) RÉU : GARDEN CO. LTDA ADVOGADO(A) : SANDRO LOPES GUIMARÃES (OAB SC009174) ADVOGADO(A) : Artur Refatti Perfeito (OAB SC030211) ADVOGADO(A) : André Machado Coelho DESPACHO/DECISÃO Os réus, Lauri Stefani e Stefani Empreendimentos Imobiliários e Participações Societárias LTDA, requereram o pagamento restante dos honorários periciais após a finalização da perícia ( evento 778, PET1 ). Decido. 1. Arbitramento dos Honorários Periciais O perito Geólogo apresentou proposta de honorários em R$ 19.950 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais) ( evento 693, PROP_HON_PERIC1 ). O perito Biólogo apresentou proposta de honorários em R$ 19.865,00 (dezenove mil oitocentos e sessenta e cinco reais) ( evento 698, PROP_HON_PERIC1 ). O réu particular realizou voluntariamente o depósito de R$ 19.907,50 (evento 728) e requereu o parcelamento dos honorários, com depósito da segunda e última parcela após finalizada a perícia. Fixo os honorários periciais: - R$ 19.950,00 (dezenove mil novecentos e cinquenta reais) para o perito Geólogo; - R$ 19.865,00 (dezenove mil oitocentos e sessenta e cinco reais) para o perito Biólogo. 2. Pagamento do Remanescente ao Final da Perícia Indefiro o pedido. O artigo 465, §4º, do CPC dispõe que " O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários ". Observa-se, portanto, a possibilidade de levantamento de até 50% dos honorários arbitrados a favor do perito. O referido dispositivo não prevê sobre o depósito do remanescente, de responsabilidade da parte, após a entrega do laudo. Dessa forma, o entendimento do Juízo é pelo depósito total dos valores de honorários periciais antes do início da realização da perícia, intimem-se os réus, Lauri Stefani e Stefani Empreendimentos Imobiliários e Participações Societárias LTDA, para que depositem, em conta judicial vinculada aos autos, a ser aberta na Agência 2370 da CAIXA, PA - Justiça Federal de Florianópolis, o valor dos honorários periciais remanescentes, no prazo de 15 dias . Comprovado o depósito total dos honorários periciais ,, intimem-se os Peritos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem a data, horário e local (com indicativos de pontos de referência) para o início da vistoria técnica, observando a antecedência mínima de vinte dias úteis para intimação das partes. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do Laudo.
3. Processo 50028689320238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002868-93.2023.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA RÉU : SILVIA DA GLORIA DUARTE BELTRAN FERNANDES ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) ADVOGADO(A) : LUANA BOSSLE HARDT (OAB SC067846) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 30/06/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50439501920234040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043950-19.2023.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50229627620214047200/SC) RELATOR : CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ AGRAVADO : CONSELHO COMUNITARIO DE CORREGO GRANDE ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : LUANA BOSSLE (OAB SC067846) AGRAVADO : REDE DE ORGANIZACOES NAO-GOVERNAMENTAIS DA MATA ATLANTICA ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : LUANA BOSSLE (OAB SC067846) AGRAVADO : UNIAO FLORIANOPOLITANA DAS ENTIDADES COMUNITARIAS UFECO ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : LUANA BOSSLE (OAB SC067846) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 27/06/2025 - Embargos de Declaração Não Acolhidos
5. Processo 50229627620214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5022962-76.2021.4.04.7200/SC RELATOR : CHARLES JACOB GIACOMINI AUTOR : UNIAO FLORIANOPOLITANA DAS ENTIDADES COMUNITARIAS UFECO ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) AUTOR : REDE DE ORGANIZACOES NAO-GOVERNAMENTAIS DA MATA ATLANTICA ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) AUTOR : CONSELHO COMUNITARIO DE CORREGO GRANDE ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) RÉU : D'AGOSTINI LOTEADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO(A) : LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO(A) : TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A) : TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A) : ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A) : FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 949 - 26/06/2025 - Audiência de Conciliação designada Evento 948 - 26/06/2025 - Despacho
6. Processo 09004239220168240045
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900423-92.2016.8.24.0045/SC RELATOR : André Augusto Messias Fonseca INTERESSADO : PRESIDENTE DA FATMA - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO(A) : JULIANA CASSANELLI MACHADO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 309 - 16/06/2025 - Audiência de conciliação - realizada sem conciliação
7. Processo 50229627620214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5022962-76.2021.4.04.7200/SC RELATOR : CHARLES JACOB GIACOMINI AUTOR : UNIAO FLORIANOPOLITANA DAS ENTIDADES COMUNITARIAS UFECO ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) AUTOR : REDE DE ORGANIZACOES NAO-GOVERNAMENTAIS DA MATA ATLANTICA ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) AUTOR : CONSELHO COMUNITARIO DE CORREGO GRANDE ADVOGADO(A) : MARCELO PRETTO MOSMANN (OAB RS072790) ADVOGADO(A) : GABRIELLE TABARES FAGUNDEZ (OAB SC069784) RÉU : D'AGOSTINI LOTEADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO(A) : LUCAS MAYKOT (OAB SC030046) ADVOGADO(A) : TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A) : TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A) : ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A) : FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 914 - 10/04/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR