Isabella Martins E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50028474120258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50009516320248240505
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000951-63.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLAUDIO HECTOR BRELIS EDITAL Nº 310079994168 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz   Citando(a): CLAUDIO HECTOR BRELIS, CPF 014.164.179-74, data de nascimento 08/03/1970, atualmente em endereço desconhecido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infere-se dos autos que no dia 23 de fevereiro de 2024, por volta das 09h, na Avenida Leopoldo Zarling, n. 1870, Bombas, Bombinhas/SC, o denunciado CLAUDIO HECTOR BRELIS injuriou a vítima Dney Domingos Ribeiro, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, utilizando-se de elementos referentes à raça. Na ocasião, a vítima Dney Domingos Ribeiro, entregador da empresa Gelo Porto Belo, estava descarregando mercadorias na Conveniência Avenida, com seu veículo estacionado e sinalizado com cones na via. Durante o processo, ele teve um atrito verbal com o denunciado, que estava com seu veículo estacionado ao lado do caminhão, oportunidade em que CLAUDIO injuriou racialmente Dney Domingos proferindo as ofensas de "Preto" e "Macaco". O incidente foi presenciado por pessoas que transitavam pelo local no momento, bem como pelo colega de trabalho de Dney, funcionário da empresa Gelo Porto Belo. Ainda, nas condições de tempo e local citadas, o denunciado CLAUDIO HECTOR BRELIS, dolosamente, praticou vias de fato contra Dney Domingos Ribeiro, ao empurrá-lo por pelo menos duas vezes, não causando lesões aparentes. Agindo assim, o denunciado CLAUDIO HECTOR BRELIS infringiu o disposto no artigo 2º-A da Lei n. 7.716/89 e artigo 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, que requer seja recebida e, uma vez comprovada, requer sua condenação, após a realização de todos os trâmites processuais do procedimento ordinário (artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal), inclusive com a oitiva das testemunhas adiante arroladas e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
4. Processo 50053875820258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005387-58.2025.8.24.0011/SC RELATOR : Frederico Andrade Siegel EXEQUENTE : ISABELLA MARTINS E SILVA ADVOGADO(A) : ISABELLA MARTINS E SILVA (OAB SC069793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 23/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
5. Processo 80002850420258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000285-04.2025.8.24.0011/SC (originário: processo nº 80002850420258240011/SC) RELATOR : CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA AGRAVANTE : ANDERSON LUA MARIANN ADVOGADO(A) : ISABELLA MARTINS E SILVA (OAB SC069793) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 22/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 22/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50047101420258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004710-14.2025.8.24.0533 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí na data de 18/07/2025.
7. Processo 50027841620258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50013052220248240139
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais