Stephanie Cristina Girotto

Processos do Advogado

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2. Processo 50035811920254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003581-19.2025.4.04.7208/SC AUTOR : ARLINDO IVANIR BARBOSA ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) ADVOGADO(A) : STEPHANIE CRISTINA GIROTTO (OAB SC069834) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto: 1. A Secretaria remete os autos à Central de Perícias da Subseção Judiciária de origem para realização de PERÍCIA MÉDICA e PERÍCIA SOCIAL , nos termos do Provimento nº 149/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4º Região. PERÍCIA MÉDICA : Especialidade: Clínica Geral, Medicina do Trabalho ou Perícia Médica . 2. O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias úteis após a data da perícia. 3. Encaminhem-se ao perito médico os seguintes quesitos do juízo (art. 426, inciso II, do CPC), além de outros eventualmente apresentados pelas partes: a) A parte-autora apresenta alguma patologia de natureza física, intelectual ou sensorial, que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas? Qual(is) a(s) CID desta(s) doença(s)? b) Em caso positivo, a deficiência incapacita para a vida independente e para o trabalho por no mínimo 2 (dois) anos? c) Qual o grau de evolução da(s) patologias(a) verificada(s)? Fundamente. d) Informe quais as restrições à realização de esforço físico, esforço mental ou atividades que a patologia acarreta à pessoa examinada (intelecção, compreensão, desvio comportamental, elevação e transporte de peso, posição corporal, horário de exposição ao sol, movimentos repetitivos, tipos de movimento, etc.) Fundamente. e) Informe quais os esforços físicos, esforços mentais ou atividades que a parte-autora pode realizar. Dê exemplos. f) Qual o grau de redução da capacidade para desempenhar as atividades da vida diária compatíveis com sua idade? g) Sendo constatada incapacidade, é, essa, de natureza permanente ou temporária? Fundamente. h) É possível fixar com segurança desde que época que remonta a incapacidade da parte-autora? i) Outros esclarecimentos que o perito entender pertinentes. 4. No que diz respeito a alegação de miserabilidade da família, deverá ser nomeada assistente social para elaboração de Estudo Social , a qual comparecerá no local de moradia da parte-autora e apresentará, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da sua intimação , RELATÓRIO descritivo das condições do grupo familiar (conforme formulário enviado pela Secretaria), acompanhado de fotografias. 5. Fica CITADO o INSS dos termos do presente pedido, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Com a entrega do laudo pericial e do Estudo Social, as partes deverão ser intimadas para manifestação e formulação de propostas de conciliação, se for o caso. Prazo: 15 dias. 7. Ao final, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.742/93, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 8. Após, os autos serão encaminhados para sentença. 9. Por fim, fica registrado que eventual pedido de tutela será analisado na sentença, salvo se apresentados elementos que justifiquem reanálise em momento anterior . ATENÇÃO: O(a) procurador(a) deverá informar o telefone da parte autora (preferencialmente com whatsapp), a fim de facilitar o contato com a assistente social nomeada, caso se faça necessário.
3. Processo 50042561620244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004256-16.2024.4.04.7208/SC RELATOR : ANA CARINE BUSATO DAROS REQUERENTE : IVONETE ALVES BORGES (Pais) ADVOGADO(A) : DARINE MELISSA DA SILVA (OAB SC065091) ADVOGADO(A) : STEPHANIE CRISTINA GIROTTO (OAB SC069834) ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) REQUERENTE : SUZANA ALVES BORGES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : DARINE MELISSA DA SILVA (OAB SC065091) ADVOGADO(A) : STEPHANIE CRISTINA GIROTTO (OAB SC069834) ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 22/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50026393820258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50090876120248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50084293720248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008429-37.2024.8.24.0113/SC AUTOR : DIRLEI KAEFER ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) ADVOGADO(A) : STEPHANIE CRISTINA GIROTTO (OAB SC069834) RÉU : ROC ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FELLIPE PRETO (OAB PR051793) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória proposta por DIRLEI KAEFER em face de ROC ODONTOLOGIA LTDA. Das provas a serem produzidas Da prova pericial No caso, entendo ser necessária a realização de perícia odontológica, porquanto tendente a demonstrar a existência de falha na prestação dos serviços odontológicos e danos causados à parte autora. Para a realização da perícia, nomeio perita Olivia Dellagiustina, cujos dados pessoais são de conhecimento do cartório. Os honorários serão rateados entre as partes. Intimem-se as partes para indicarem assistente técnico, caso queiram, bem como os quesitos que deverão ser respondidos pelo expert , no prazo de 5 (cinco) dias. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários do perito em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais e dois centavos), de acordo com a Resolução CM n. 5/2023. O pagamento da quota-parte da parte autora se dará futuramente pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ. Intime-se o profissional nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como, nos moldes do art. 2º da Resolução n. 5 de 2019 do Conselho da Magistratura do TJSC, para que realize seu cadastro junto ao sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Advirta-se o perito, ainda, que eventual proposta de honorários superior à estimativa ora fixada só poderá alcançar o limite de 03 (três) vezes o valor máximo previsto na tabela supra referida e deverá ser apresentada, de maneira fundamentada, no mesmo prazo ora assinalado, sendo submetida à análise do juízo, nos termos do art. 8, §4º da Resolução n. 5 de 2019 do Conselho da Magistratura do TJSC. Em seguida, intime-se a parte ré para que realize o pagamento da sua quota parte. Ademais, intime-se o perito para designar data para a realização dos trabalhos, com a antecedência necessária para intimação das partes, ciente de que deverá entregar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias após a realização da perícia. Após, intimem-se, a parte autora pessoalmente e os demais litigantes através de seus respectivos procuradores, para acompanharem a produção da prova. Apresentado o laudo, dê-se ciência às partes. Não havendo quesitos complementares a serem respondidos, solicite-se junto ao FRJ o pagamento dos honorários periciais. Da prova testemunhal A necessidade da realização de audiência de instrução será analisada após a realização da perícia. Cumpra-se.
7. Processo 50140514620244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50103710720248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais