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2. Processo 00204388320225040731
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ROT 0020438-83.2022.5.04.0731 RECORRENTE: CRISTHOFER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: CRISTHOFER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CRISTHOFER RODRIGUES DA SILVA [2ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 4baa6d1 PORTO ALEGRE/RS, 04 de julho de 2025. MARCELA SEVAIO PORTILLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTHOFER RODRIGUES DA SILVA
3. Processo 00204388320225040731
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ROT 0020438-83.2022.5.04.0731 RECORRENTE: CRISTHOFER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: CRISTHOFER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [2ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 4baa6d1 PORTO ALEGRE/RS, 04 de julho de 2025. MARCELA SEVAIO PORTILLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
4. Processo 00204388320225040731
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ROT 0020438-83.2022.5.04.0731 RECORRENTE: CRISTHOFER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (2) RECORRIDO: CRISTHOFER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [2ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 4baa6d1 PORTO ALEGRE/RS, 04 de julho de 2025. MARCELA SEVAIO PORTILLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
5. Processo 00018119820145120016
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 6/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Vigésima Sessão Ordinária da Oitava Turma processos com tramitação no sistema PJe constantes de pauta específica. Processo RRAg - 1811-98.2014.5.12.0016 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
6. Processo 00202636820155040009
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0020263-68.2015.5.04.0009 RECLAMANTE: EDY SERPA RECLAMADO: ISS MANUTENCAO E OPERACAO DE UTILIDADES LTDA. E OUTROS (1) Destinatário: EDY SERPA Fica V. Sa. notificado a tomar ciência dos comprovantes de pagamento dos valores pelo sistema SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira) da Caixa Econômica Federal, nos termos do Provimento Conjunto nº 02, de 27 de abril de 2021 do TRT4, anexados ao PJe. GRAVATAI/RS, 02 de julho de 2025. FABIO DELAPIEVE BRESSAN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDY SERPA
7. Processo 00120897720238160018
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp - (44) 3259-6467 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6434 - E-mail: maringa4juizadoespecial@tjpr.jus.br DESPACHO Processo:   0012089-77.2023.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Oferta e Publicidade Valor da Causa:   R$30.875,46 Exequente(s):   CARLOS HENRIQUE PARDO DE SOUZA Katia Cilene Borin Executado(s):   BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA   1. O documento solicitado às fls. (Evento 79.1) já foi juntado às fls. (Evento 74.2).   2. Assim sendo, intime-se a executada para ciência, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias complemente o bloqueio efetuado nos autos, observado o cálculo de fls. (Evento 75.2).   3. Decorrido o prazo sem a complementação, cumpra-se a decisão de fls. (Evento 77.1).   4. Diligências necessárias.     Abilio T. M. S. de Freitas Juiz de Direito
8. Processo 00171435820228160018
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3259-6431 - E-mail: mar-20vj-s@tjpr.jus.br   Processo:   0017143-58.2022.8.16.0018 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$42.457,00 Exequente(s):   FERNANDO BILK MARQUES Executado(s):   HUGO CALIXTO HAWTHORNE Vistos 1. Foram oferecidos os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ev. 300.1), com fundamento nos artigos 48 e seguintes da Lei nº 9.099/95. Os embargos de declaração são tempestivos, eis que observado o prazo previsto no artigo 49, da Lei nº 9.099/95. Quanto ao mérito, destaco que não prosperam os embargos em referência, haja vista que não há na decisão combatida (ev. 291.1) qualquer omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material que motive sua correção através de embargos de declaração. Neste particular, impera consignar que todos os argumentos necessários para análise do pleito controvertido foram devidamente apurados pela decisão embargada, inexistindo razão para a sua reforma através de embargos declaratórios, ressaltando que o comando judicial contido na demanda restou proferido de acordo com o cenário fático e documental apresentado, não se olvidando o estabelecido no artigo 6º, da Lei nº 9.099/95, que, por sua vez, preconiza que “O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Ademais, analisando as razões que foram apresentadas pela parte embargante, depreende-se que esta busca, sob o rótulo de embargos de declaração, a alteração substancial da decisão em comento, almejando a rediscussão e alteração do posicionamento adotado pelo Juízo, o que não se admite através de embargos de declaração, haja vista que “Não podem ser acolhidos embargos de declaração que, a pretexto de alegados vícios no julgado combatido, traduzem, na verdade, o inconformismo da parte com a decisão tomada, buscando rediscutir o que decidido já foi. (STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp n. 1.466.659/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/9/2023, DJe de 21/9/2023). Os embargos declaratórios possuem a finalidade de integração do comando judicial proferido, possibilitando a realização de reparo pontual quanto a omissões, contradições, obscuridades e de inexatidões materiais, de modo que resta incabível a mera rediscussão de questões as quais houve o pronunciamento judicial, haja vista que neste ponto o embate e eventual pretensão de reforma deverá ocorrer através da via recursal própria. O fato de a decisão não atender ao anseio da parte embargante não motiva sua alteração por meio de embargos de declaração, haja vista que “Esta via recursal, portanto, é inadequada para a modificação do mérito das decisões, limitando-se à correção de eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros que possam existir e que não se apresentam no caso em apreço. Repise-se, o acerto ou desacerto da decisão colegiada não pode ser conhecido por intermédio deste expediente processual” (TJPR, 1ª Seção Cível - 0030399-64.2018.8.16.0000/1 - Apucarana - Rel.: Desembargador José Joaquim Guimaraes da Costa -  j. 15.09.2023). Diante de todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por entender ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que motive a alteração da decisão objeto de debate. 2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)y