José Mauro Trindade Ramos Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 50326571020248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032657-10.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : GAMA COBRANCAS E INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN EXECUTADO : ANDRESSA GORISCH ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO TRINDADE RAMOS JÚNIOR (OAB SC069962) DESPACHO/DECISÃO 1. Em que pese a concessão de oportunidade para melhor instrução do pedido de gratuidade (vide intimação de evento 49), a executada se quedou silente. Conforme já destacado na decisão de evento 48: O fato de a executada exercer labor remunerado ( evento 33, CTPS4 ) evidencia, a princípio, a falta dos pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita. Por isso, em atenção ao art. 99, § 2º, do CPC, a fim de melhor instruir sua pretensão, concedo à executada o prazo de 15 dias para, querendo, comprovar, mediante a juntada de documentos, o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Por isso, e inexistindo nos autos outras provas capazes de demonstrar suas reais dificuldades financeiras para arcar com as despesas processuais inerentes a esta demanda 1 , indefiro o pedido de justiça gratuita efetuado pela executada. 2. Instada a se manifestar sobre as constrições SISBAJUD remanescentes (evento 49), a executada se quedou silente sobre a questão (evento 53). Assim, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, converto as constrições não reclamadas em penhora. 3. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará do valor constante na subconta judicial (atualmente R$ 52,05) em favor da parte exequente. 4. Desde já, cumpram-se os itens 3 e seguintes da decisão de evento 28. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. PRÉVIA DETERMINAÇÃO À PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A concessão de justiça gratuita demanda prova do Requerente de que o pagamento das despesas processuais comprometerá o seu sustento. II - A mera declaração de pobreza é munida de presunção juris tantum, sendo necessária a existência nos autos de prova em contrário para o indeferimento do benefício. É imprescindível a juntada de documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, além da declaração de pobreza, devendo ser indeferido o pedido da benesse se não ficar suficientemente demonstrada a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais. III - Se, possibilitada a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, a Requerente não se desincumbir de provar suas alegações, deve ser indeferida a justiça gratuita. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4011800-55.2016.8.24.0000, de São Francisco do Sul, rel. Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-06-2017).
3. Processo 50267095320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50363073620228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5036307-36.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198) EXECUTADO : AMANDA CAROLINE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO TRINDADE RAMOS JÚNIOR (OAB SC069962) ADVOGADO(A) : ALINE DE OLIVEIRA SELHORST (OAB SC067738) DESPACHO/DECISÃO I. Juntem-se aos autos o competente extrato detalhado dos bloqueios efetuados via SISBAJUD . II. Acerca da impugnação de evento 129:2, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos para análise, na fila de trabalho respectiva.
5. Processo 50237848420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50037023220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003702-32.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : LEVI RODOLFO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADIR MARTINS (OAB SC034836) EXECUTADO : LUAN BRUNO DE ASSIS ADVOGADO(A) : ALINE DE OLIVEIRA SELHORST (OAB SC067738) ADVOGADO(A) : JOSÉ MAURO TRINDADE RAMOS JÚNIOR (OAB SC069962) SENTENÇA Homologo, pois, o acordo (57.2). Suspendo o processo de execução até 10/3/2027.
7. Processo 50267095320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50267095320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
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