Murilo Dordete Peruchi

Processos do Advogado

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2. Processo 50318136420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031813-64.2025.8.24.0090/SC AUTOR : HUMBERTO GUGLIELMI MACCARI ADVOGADO(A) : MURILO DORDETE PERUCHI (OAB SC070108) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HUMBERTO GUGLIELMI MACCARI contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão que deferiu a tutela provisória.  Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Arquive-se oportunamente.
3. Processo 50212406420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021240-64.2025.8.24.0090/SC AUTOR : EMERSON DEMBOSKI POLLA ADVOGADO(A) : MURILO DORDETE PERUCHI (OAB SC070108) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EMERSON DEMBOSKI POLLA contra DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a nulidade do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir n. 80112/2020 . Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50120023720258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012002-37.2025.8.24.0020/SC AUTOR : CRISTIANE CUSTODIA MOTA ADVOGADO(A) : MURILO DORDETE PERUCHI (OAB SC070108) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado na presente ação ordinária ajuizada por Cristiane Custodia Mota contra o Estado de Santa Catarina. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
5. Processo 50282894620238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5028289-46.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50282894620238240020/SC) RELATOR : SILVIO FRANCO APELANTE : MANOEL SAUL JOAO (RÉU) ADVOGADO(A) : MURILO DORDETE PERUCHI (OAB SC070108) ADVOGADO(A) : FLAVIA MARTINS ZACCARON (OAB SC070218) APELADO : MARCOS JOSE MIGUEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMANDA GONCALVES (OAB SC060444) ADVOGADO(A) : ADRIANO GALVAO DIAS RESENDE (OAB SC055556) ADVOGADO(A) : THALYS RICARDO BATISTA (OAB SC058757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 12 - 23/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
6. Processo 50855374020258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5085537-40.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : GIOVANE RICARDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : MURILO DORDETE PERUCHI (OAB SC070108) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.
7. Processo 50071512320238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007151-23.2023.8.24.0020/SC EXEQUENTE : MARIO JOSE PERUCHI ADVOGADO(A) : MURILO DORDETE PERUCHI (OAB SC070108) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC048995) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no Evento 132 e SUSPENDO o curso do presente processo até o dia 18-09-2026 (data do vencimento da última parcela do pacto), conforme art. 922, caput , do CPC. Intime-se. Proceda-se à baixa da restrição RENAJUD incluída no Evento 93, no dossiê da motocicleta HONDA/CG 150 TITAN KS, Placa MFL9D28, conforme postulado no Evento 132 . Decorrido o prazo de suspensão processual, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 dias, informar se houve descumprimento do pacto, sob pena de quitação tácita e consequente extinção do processo.
8. Processo 00248885720058240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024888-57.2005.8.24.0020/SC EXECUTADO : FLORENTINO LUIZ CIZESKI ADVOGADO(A) : MURILO DORDETE PERUCHI (OAB SC070108) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.