Carla Fabiana Jansen Joaquim

Processos do Advogado

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2. Processo 50222673720258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5022267-37.2025.8.24.0008/SC AUTOR : SANDRO OTTONELLI DA COSTA ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS JOAQUIM (OAB SC028530) ADVOGADO(A) : CARLA FABIANA JANSEN JOAQUIM (OAB SC070111) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o comprovante de residência vinculado aos autos ( evento 1, END5 ) encontra-se em nome de pessoa distinta. Intime-se, portanto, para em 15 (quinze) dias acostar documento em nome próprio. I – O benefício da justiça gratuita destina-se "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios" (CPC/2015, art. 98, caput) e os "que comprovarem insuficiência de recursos" (CF/88, art. 5º LXXIV). Para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária, é fundamental que a parte autora traga aos autos elementos que permitam avaliar a necessidade do benefício e sob quais parâmetros se classifica como hipossuficiente, elementos importantes também para definir a extensão do benefício. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, (a) caso não informado nos autos ainda, informe se é casado ou solteiro e se vive sozinho ou em família e, nesse caso, quantas pessoas compõem seu núcleo familiar e contribuem para o sustento da casa (especificar quanto recebe mensalmente cada uma), sob pena de ser indeferida a petição inicial. (b) anexar cópia dos seguintes documentos, atualizados e referentes a toda sua unidade familiar (acaso ainda não juntados): última declaração do Imposto de Renda ou comprovante atual de renda (em caso de trabalho formal); declaração de renda mensal (em caso de trabalho informal); CTPS sem registro (em caso de desemprego); comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (como com saúde e educação); além de declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto – CPC, art. 105) contendo as seguintes informações: (i) profissão, (ii) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; (iii) número de seus dependentes, se tiver, (iv) relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas; (v) relação de seus de bens imóveis e móveis (excepcionando-se aqueles que facilitam a habitabilidade), notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da Justiça. (c) no mesmo prazo, informar qual o valor de mercado de seus bens (imóvel e móvel). II – Decorrido o prazo sem cumprimento, fica, desde já, indeferido o pedido de justiça gratuita, devendo a parte autora ser novamente intimada, por seu procurador, para recolher as custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Faculto o pagamento em até três vezes, número máximo de parcelas permitido pelo sistema. Não havendo recolhimento das custas, cancele-se a distribuição. III – Cumprida a ordem contida no item I, ou recolhidas as custas, voltem conclusos.
3. Processo 50143093420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014309-34.2024.8.24.0008/SC AUTOR : EDEMAR AILTON BELOTTO ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB SC049022) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) RÉU : LAIS APARECIDA MENSOR ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS JOAQUIM (OAB SC028530) ADVOGADO(A) : CARLA FABIANA JANSEN JOAQUIM (OAB SC070111) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se a ação por 30 dias a fim de permitir que os procuradores do autor e da seguradora negociem entre si, eis que a ré LAIS afirmou não ter interesse na composição. Aportando acordo assinado entre EDEMAR AILTON BELOTTO e YELUM SEGUROS S.A retornem conclusos no GabAcordo para homologação.
4. Processo 50269352220238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50025853720198240031
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002585-37.2019.8.24.0031/SC (Pauta - Revisor: 67)RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVAREVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
6. Processo 50002306420258240089
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5000230-64.2025.8.24.0089/SC APELANTE : JEFFERSON RENAN DOEGE (RÉU) ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS JOAQUIM (OAB SC028530) ADVOGADO(A) : CARLA FABIANA JANSEN JOAQUIM (OAB SC070111) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelante para apresentar as razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal.
7. Processo 50002306420258240089
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000230-64.2025.8.24.0089 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 25/07/2025.
8. Processo 03021103520158240031
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0302110-35.2015.8.24.0031/SC RÉU : ERASMO METZNER ADVOGADO(A) : CARLA FABIANA JANSEN JOAQUIM (OAB SC070111) ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS JOAQUIM (OAB SC028530) RÉU : GILMAR HEMPKMEIER ADVOGADO(A) : CARLA FABIANA JANSEN JOAQUIM (OAB SC070111) ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS JOAQUIM (OAB SC028530) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Tendo em vista que a demanda versa sobre questão ambiental (loteamento clandestino em área de preservação permanente) e que o feito aguarda possível acordo entre as partes desde 2020 (Ev. 37) sem que tenham sido adotadas providências efetivas nesse sentido, cancelo a audiência conciliatória designada nos autos. Intimem-se as partes pelo meio mais célere. II. No mais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, ocasião na qual deverão mencionar se remanesce interesse na produção de prova pericial. Após, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação.