Jesus Cristiam Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 50043268120258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004326-81.2025.8.24.0523 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital na data de 24/07/2025.
3. Processo 50043276620258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004327-66.2025.8.24.0523 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital na data de 24/07/2025.
4. Processo 50043285120258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004328-51.2025.8.24.0523 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital na data de 24/07/2025.
5. Processo 50040023620258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004002-36.2025.8.24.0024 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo na data de 24/07/2025.
6. Processo 00033416320168240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003341-63.2016.8.24.0023/SC RÉU : PLINIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JESUS CRISTIAM NASCIMENTO (OAB SC070222) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes de que a audiência designada para o próximo dia 01/09/2025 15:00:00  será realizada exclusivamente POR VIDEOCONFERÊNCIA , através de plataforma específica (PJSC) .
7. Processo 50040023620258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004002-36.2025.8.24.0024/SC EXEQUENTE : SCOPEL & GRAZZIOTIN ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : JESUS CRISTIAM NASCIMENTO (OAB SC070222) ADVOGADO(A) : ANA KARINA CORDEIRO DEMARIO DOS SANTOS (OAB SC074073) DESPACHO/DECISÃO O acesso da microempresa ou da empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada, nos termos do art. 8º, § 1º, II, da Lei n. 9.099/1995. Além disso, " Na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte " (Enunciado n. 172 do FONAJE). No caso, embora se trate de uma unidade franqueada, a parte exequente pertence a grupo econômico de uma grande rede de mais de 1.500 franquias odontológicas espalhadas por todo o Brasil, conforme consta no site da instituição 1 . Pelo exposto, em prestígio à vedação de tomada de decisão surpresa prevista no art. 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte exequente para comprovar que a receita bruta do grupo econômico (rede de franquias odontológicas "Odontocompany") de que participa é inferior ao limite previsto no art. 3º, II, da Lei Complementar n. 123/2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 1. Disponível em: . Acesso em 25/07/2025.
8. Processo 50412365520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5041236-55.2025.8.24.0023/SC AUTOR : RAFAELLA KOERICH MOTTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JESUS CRISTIAM NASCIMENTO (OAB SC070222) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : EDUARDO CARVALHO MOTTA (Pais) ADVOGADO(A) : JESUS CRISTIAM NASCIMENTO (OAB SC070222) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro a justiça gratuita. 2) A reclamada inversão do ônus da prova será apreciada depois da contestação ou réplica, caso necessário tal desdobramento. 3) Como RAFAELLA KOERICH MOTTA é absolutamente incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, após a réplica. 4) Citem-se, com prazo de 15 dias à resposta (a serem contados na forma do art. 231 da legislação processual). Intime-se.