Kenifer Janaina Jaboinski De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00004478520255120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000447-85.2025.5.12.0055 RECLAMANTE: MARIA VERONICA LESSA ANACLETO FRASSETTO RECLAMADO: RICARDO GABRIEL DOS SANTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da55a3f proferido nos autos. Vistos, etc. Intimem-se as partes  para que digam e especifiquem, no prazo de cinco dias, quais outras provas efetivamente pretendem produzir. Silente ou não havendo outras provas a produzir, poderão no mesmo prazo apresentarem razões finais por memoriais.  CRICIUMA/SC, 15 de julho de 2025. VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VERONICA LESSA ANACLETO FRASSETTO
3. Processo 00004478520255120055
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000447-85.2025.5.12.0055 RECLAMANTE: MARIA VERONICA LESSA ANACLETO FRASSETTO RECLAMADO: RICARDO GABRIEL DOS SANTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da55a3f proferido nos autos. Vistos, etc. Intimem-se as partes  para que digam e especifiquem, no prazo de cinco dias, quais outras provas efetivamente pretendem produzir. Silente ou não havendo outras provas a produzir, poderão no mesmo prazo apresentarem razões finais por memoriais.  CRICIUMA/SC, 15 de julho de 2025. VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TOP TEXTIL EMBALAGENS EIRELI - ME - RICARDO GABRIEL DOS SANTOS EIRELI
4. Processo 50018117720258240166
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001811-77.2025.8.24.0166/SC AUTOR: ROSANGELA MARIA DAMINELLI RÉU: ANTONIO DAMINELLI RÉU: ZELITA KUHNEM DAMINELLI EDITAL Nº 310079454361 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus em local incerto e/ou eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): A Autora detém a posse mansa, sobre o Imóvel com respectivo registro no Ofício de Imóveis da Comarca de Forquilhinha com matrícula sob o n° 3.753, desde o ano de 1998, totalizando 27 (vinte e sete anos), de domínio fático exclusivo.O Imóvel a ser usucapido tem os seguintes confrontantes, conforme Memorial Descritivo em anexo, realizado por profissional com Anotação de Registro Técnico – ART nº 10002258-1 no CREA/SC, a saber: NORTE: 12,58 metros com a rua das Grevíleas; SUL: 11,91 metros com Cleusionir Bernardo e Maria Fernandes Bernardo - matrícula 12.249 do R.I. da comarca de Forquilhinha; LESTE: 29,50 metros com Maria Augusta Souza Back - matrícula 43.807 do 1° O.R.I. da comarca de Criciúma; OESTE: 29,27 metros com Delicio Gonçalves Nunes e Clenir Maria Alexandre Nunes - matrícula 21.189 do 1° O.R.I. da comarca de Criciúma..  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
5. Processo 50018117720258240166
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001811-77.2025.8.24.0166 distribuido para Vara Única da Comarca de Forquilhinha na data de 10/07/2025.
6. Processo 50018117720258240166
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5001811-77.2025.8.24.0166/SC AUTOR : ROSANGELA MARIA DAMINELLI ADVOGADO(A) : KÊNIFER JANAINA JABOINSKI DE SOUZA (OAB SC070268) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou indicativo de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950. Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC. Recebo a ação de usucapião, porquanto instruída com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, matrícula do imóvel usucapiendo, com ressalva para a fração ideial aqui perquirida, e certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente, consoante art. 216-A da Lei 6.015/1973. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, considerando que o objeto da demanda, a princípio, não admite autocomposição, conforme art. 334, § 4º, II, do CPC. Citem-se os integrantes do polo passivo oferecerem resposta e especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias, com termo inicial na data de comprovação da efetivação da convocação nos autos, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 231, I a VIII, 335, III, e 336 do CPC. Ultrapassado o prazo referido, intime-se a integrante do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Publique-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, convocando eventuais interessados, com as mesmas advertências acima consignadas, consoante art. 259, I, do CPC. Intimem-se a União, o Estado de Santa Catarina e o Município onde localizado o imóvel usucapiendo para manifestarem eventual interesse, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 216-A, § 3º, da Lei. 6.015/1973. Expeça-se carta precatória, acaso necessário.
7. Processo 50008871220258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000887-12.2025.8.24.0087/SC AUTOR : BAROES DO ACAI LTDA ADVOGADO(A) : RUDIMAR PESSOA FRAGA (OAB SC070612) ADVOGADO(A) : KÊNIFER JANAINA JABOINSKI DE SOUZA (OAB SC070268) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, anexando aos autos o contrato social ou estatuto social atualizado da empresa requerente, bem como documento de identidade pessoal do sócio administrador da empresa, sob pena de indeferimento, nos termos dos arts. 321 e 485, inciso I, do CPC. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.
8. Processo 50008871220258240087
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000887-12.2025.8.24.0087 distribuido para Vara Única da Comarca de Lauro Müller na data de 08/07/2025.