Flavia Adalgisa Dos Santos Vaz

Processos do Advogado

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2. Processo 50062465920258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50022799120258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002279-91.2025.8.24.0505/SC ACUSADO : GLAUCIA LOPES DA SILVA TORRES ADVOGADO(A) : FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ (OAB SC070332) DESPACHO/DECISÃO 1. GLAUCIA LOPES DA SILVA TORRES , devidamente qualificada, foi denunciada como incursa nas sanções do art. 33, caput , da Lei 11.343/2006. Notificada, a denunciada apresentou defesa no evento 22. Passo, pois, à análise do recebimento ou não da exordial acusatória, nos termos do parágrafo 4.º do artigo 55 da Lei n.11.343/06. Conforme se infere das provas amealhadas na fase inquisitorial, embasadora da acusação, verificam-se presentes os pressupostos processuais, as condições para o regular exercício da ação penal e a justa causa necessária para sua deflagração. Portanto, nenhuma hipótese elencada no artigo 395 do Código de Processo Penal se encontra configurada. Outrossim, na espécie, até o momento não se verificou a existência manifesta de excludente da ilicitude ou da culpabilidade da acusada. Igualmente, os fatos narrados na denúncia subsumem-se ao tipo penal capitulado. Finalmente, não existe causa de extinção da punibilidade. Não é o caso, pois, de absolvição sumária (artigo 397 do CPP). De outra banda, as matérias lançadas pelas defesas demandam necessária instrução e oportunamente serão avaliadas, não tendo o condão, por si só, de afastar o recebimento da exordial acusatória. Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA. 2. Nos termos do artigo 56 da Lei n. 11.343/06, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2026, às 15:00 horas (2 testemunhas comuns + 1 interrogatório). Os testigos residentes na comarca integrada 1 deverão comparecer presencialmente à solenidade, sob pena de condução coercitiva e multa no importe de 1/2 (meio) salário mínimo (art. 219 do CPP). A ré, igualmente, será interrogada de forma presencial, na sala de audiências desta unidade jurisdicional. Os defensores que optarem por participar do ato na modalidade virtual , deverão manifestar e xpressamente o interesse, informando (via peticionamento), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o e-mail para envio de link de acesso ao sistema PJSC Conecta , ficando advertidos, desde já, de que não serão enviados links por meio do aplicativo WhatsApp e de que o silêncio importará na obrigação de comparecimento presencial . Por fim, as partes devem ser cientificadas que, caso possível, o processo será julgado em audiência, devendo as alegações finais serem apresentadas oralmente no ato designado. Expeça-se mandado de intimação da(s) testemunha(s). Depreque(m)-se a(s) intimação(ões), acaso necessário. Requisitem-se os agentes públicos. Cite-se e intimem-se a acusada e seu defensor. Cientifique-se o Ministério Público. 1 . A comarca integrada compreende as cidades de Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes e Camboriú.
4. Processo 50032257620258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003225-76.2025.8.24.0533/SC RÉU : VILMAR ROMÃO ADVOGADO(A) : FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ (OAB SC070332) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de audiência designada para o dia 08.07.2025 às 16:30:00 , seguem links para participação do ato pelo modo virtual: MINISTÉRIO PÚBLICO: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=QkYme24iivwDg1b1%2FBAelnn4THBdtJbIgO0TsOyS%2BVqmuRfBulN53fhRKYGthkS2fbXSfgUm0p41B68S8jZpeQ%3D%3D RÉU(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=hL6piyX%2F6cEOxNQgLoevLNKOODbgta9%2BAAvFPmenKXDglerLKPNqrq0g6GAFJuL5R9RVDq1W52PYyNIG%2BbdRsw%3D%3D DEFENSORIA PÚBLICA/ADVOGADO(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=LXQUOZEAfyzJXEFaYRlGed16LnwYD8YZO4h8LsK918e3xsjHEmM28naBAjoihZjnM5zMhQAzKQG%2Fyd1vNKmiwQ%3D%3D TESTEMUNHA(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=LXQUOZEAfyzJXEFaYRlGed16LnwYD8YZO4h8LsK918e3xsjHEmM28naBAjoihZjnM5zMhQAzKQG%2Fyd1vNKmiwQ%3D%3D WhatsApp da Sala  Audiência: (47) 3261-9489 . ( https://wa.me/554732619489 )
5. Processo 50424878020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50137887720258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50286427820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028642-78.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 10)RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
8. Processo 50001511420258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais