Eduardo Eloi Antes

Processos do Advogado

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2. Processo 50019607220258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001960-72.2025.8.24.0037/SC RÉU : JOAO VITOR ROSA ADVOGADO(A) : JULIA LUANA GUIMARAES (OAB SC066166) ADVOGADO(A) : VICTOR ELIAS BRUSQUE (OAB SC069294) RÉU : YAN GABRIEL FURLAN TERLAN ADVOGADO(A) : EDUARDO ELOI ANTES (OAB SC070402) ADVOGADO(A) : RENAN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (OAB SC066559) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB SC066551) RÉU : EDUARDO MATIAS ADVOGADO(A) : TAINA GABRIELA ZIERO (OAB SC068775) RÉU : RAISSA FATIMA NASILOWSKI RODRIGUES ADVOGADO(A) : WALESCA DE MATOS TIDRE (OAB SC071656) RÉU : RAYSSA SAMORA HOFF ADVOGADO(A) : SIMONE PATRICIA ISIDORO PHILIPPI (OAB SC069337) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento 274, homologo a desistência da testemunha Brenda Katschi. No mais, autorizo o deslocamento da acusada RAISSA FATIMA NASILOWSKI RODRIGUES para consulta média agendada para o dia 24/07/2025, às 14h50min., no posto de saúde de estação Luzerna, devendo apresentar o comprovante de comparecimento no prazo de 48 horas. Por fim, aguarde-se a audiência designada. Intime(m)-se
3. Processo 50046577220248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50015942120258240235
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001594-21.2025.8.24.0235 distribuido para Vara Única da Comarca de Herval d Oeste na data de 22/07/2025.
5. Processo 50057044620238240037
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005704-46.2023.8.24.0037/SC AUTOR FATO : JOAO VITOR DE ASSIS PERES ADVOGADO(A) : EDUARDO ELOI ANTES (OAB SC070402) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento instaurado para apurar o suposto cometimento de fato ilícito por parte de JOAO VITOR DE ASSIS PERES . Homologada a transação penal, sobreveio informações de descumprimento das condições. Decido. Segundo consta, o autor do fato deixou de pagar as parcelas da prestação pecuniária na forma acordada, assim como deixou de apresentar justificativa para tanto, mesmo tendo sido intimado duas vezes para isso. Ante o exposto, considerando o descumprimento das condições fixadas, REVOGO transação penal em relação a JOAO VITOR DE ASSIS PERES . Deixo de intimar o Ministério Público, uma vez que já informou a apresentação da denúncia. Isso posto , determino o arquivamento do presente procedimento investigatório, vinculando-o à ação penal para eventual consulta. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 50029601020258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5002960-10.2025.8.24.0037/SC AUTOR : MARCOS RODRIGO SATIQ MERCADO ADVOGADO(A) : VICENZO LUCA DA SILVA RIBEIRO (OAB SC074291) ADVOGADO(A) : RENAN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (OAB SC066559) ADVOGADO(A) : EDUARDO ELOI ANTES (OAB SC070402) DESPACHO/DECISÃO Ao julgar o EREsp 388.045-RS, rel. Min. Gilson Dipp, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, consolidou a orientação de que para obtenção dos benefícios da Justiça Gratuita (Lei nº 1.060/50), a pessoa jurídica que objetiva lucro, i.e., que não é filantrópica, tem o onus probandi de comprovar, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcar com os encargos derivados do ingresso em juízo sem o comprometimento de sua existência, o que pode ser feito por documentos, públicos ou particulares, a retratar, de maneira contextualizada, sua precária saúde financeira, assim, v.g., declarações de imposto de renda, livros contábeis registrados na Junta Comercial, balanços aprovados pela Assembléia ou subscritos pelos diretores. Diante disso, intime-se a parte autora para que comprove sua propalada hipossuficiência econômica, apresentando a documentação acima elencada, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Prazo: 15 dias. Publique-se e intimem-se.
7. Processo 50015942120258240235
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001594-21.2025.8.24.0235/SC EXEQUENTE : RUSKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB SC066551) ADVOGADO(A) : EDUARDO ELOI ANTES (OAB SC070402) ADVOGADO(A) : RENAN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (OAB SC066559) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO o procurador da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a vinculação do título de crédito à este processo, nos termos da Portaria de n.º 161/2017-DF-HO, cujo trecho segue abaixo transcrito. "Art 1º. Faculta-se ao advogado efetuar a vinculação de título de crédito ao processo eletrônico, informando em petição que a providência foi realizada nos termos desta portaria, o que dispensará a apresentação do título de crédito original em cartório. Art. 2º. A vinculação do título de crédito ao processo eletrônico impede a circulação do título, sob as penas da lei, e será feita com a inclusão das informações abaixo listadas, em todas as folhas do documento, mediante carimbo ou escrita em caneta esferográfica: Este título está vinculado ao processo nº ( indicar o número padrão do CNJ xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx) da Comarca de Herval d'Oeste/SC. Esta vinculação não pode ser tornada sem efeito, salvo se efetivada judicialmente. Em (indicar a data em que a aposta a inscrição ); Nome e assinatura do advogadoParágrafo único. Em substituição à vinculação acima, poderá o advogado juntar declaração, conforme modelo em anexo, na qual declarará que a via original está em seu poder e que ela ficará retida em seu escritório até o fim do processo.Art. 3º. Ao efetivar a vinculação do título de crédito ao processo eletrônico, o advogado observará o seguinte:I – não será feito de forma sobrepondo-se a texto o título e, se necessário somente o será se não prejudicar a sua compreensão e a vinculação dele ao processo;II – nunca será feita de forma sobreposta à assinatura dos contratantes;III – não será feita no verso do título se este estiver em branco;Parágrafo único. Não sendo possível a vinculação sem violação aos incisos I e II, o advogado deverá proceder na forma do parágrafo único do art. 2º." "Anexo único – Modelo de Declaração DECLARAÇÃO BANCO*, instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº *, com sede na *, bairro *, na cidade de *, pelo advogado que esta subscreve,*, inscrito na OAB/* sob o nº *, com poderes para este ato, consoante instrumentos anexos, DECLARA, para todos os fins e efeitos legais, que é autêntica a cópia digitalizada do título de crédito representado pelo * [nome e número do contrato], que instruiu e está vinculado aos autos eletrônicos da Ação de * [inserir classe da ação], movida contra* [nome da parte ré], encontrando-se a via original em poder deste advogado ou desta sociedade de advogados inscrita na OAB/* sob o nº * estabelecida na , bairro *, na cidade * - CEP *, e assim permanecerá até o final do processo, sem qualquer possibilidade de circulação. Esta DECLARAÇÃO tem a finalidade de dar cumprimento ao disposto na Portaria nº 161/2017-DF-HO, deste Juízo, com amparo e em obediência ao estatuído no artigo 425, inc. IV e VI, e § 1º, do Código de Processo Civil. [local e data] [nome e assinatura do advogado]"
8. Processo 50041426520248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004142-65.2024.8.24.0037/SC AUTOR : FABIANO DA ROSA PILATTI ADVOGADO(A) : EDUARDO ELOI ANTES (OAB SC070402) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB SC066551) ADVOGADO(A) : RENAN BITTENCOURT DE OLIVEIRA (OAB SC066559) ADVOGADO(A) : ROGER TIARLES DE AZEREDO (OAB SC060418) RÉU : MATTOS E COSTA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : EDSON LUIZ MOOSHAMMER (OAB SC049376) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a produção da prova testemunhal pretendida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.11.2025 às 16:30 horas , que será realizada no ambiente virtual (art. 1º, § 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022 TJSC). Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação/ratificação do rol das testemunhas que pretendem a oitiva, sob pena de preclusão, bem como para que manifestem eventual impossibilidade de participação do ato pela via remota, cientes de que será gerado link para acesso via computador, tablet ou smartphone. Deverão as partes se atentar para o disposto nos artigos 357, § 6º e 451 do CPC 1 . No mesmo prazo, deverão fornecer os e-mails e números de telefone (WhatsApp) de todos os participantes. As partes e testemunhas deverão comparecer ao ato por meio de uma das seguintes formas: (a) link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ4YzU4Y2QtNzBlNi00M2E0LTk1YjAtZjQ2NjcxODBlZTE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d (b) ID "249 737 343 761" e senha "3Ne2ob9s", a serem preenchidos no link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting Os procuradores serão responsáveis por enviar os links de acesso para as partes e respectivas testemunhas por si arroladas e cientificá-las da necessidade de estarem disponíveis por meio do e-mail ou aplicativo whatsapp no dia e horário aprazados (CPC, art. 455), salvo nos casos em que incumbir ao Juízo a requisição, cientes de que o encaminhamento do link de acesso não substitui o ato de intimação (art. 455, § 1º do CPC). Deverá o Cartório Judicial realizar a intimação diretamente pela via judicial caso verificada algumas das situações descritas no § 4º do art. 455 do CPC, com requisição dos dados para envio do link diretamente à repartição a qual o servidor está vinculado nas hipóteses elencadas nos inciso III e V do referido dispositivo legal. 2. A pertinência da realização da prova pericial pretendida será averiguada após a realização do ato instrutório. 3. Intime-se o autor para, querendo, manifestar-se sobre a documentação juntada pelo réu no evento 55. 1. Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: [...] § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357 , a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.