Julia Muncinelli Piccoli

Processos do Advogado

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2. Processo 00092413820248160130
   Tribunal: TJPR | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 18:00 (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50111161220244025002
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011116-12.2024.4.02.5002/ES AUTOR : RENATA CRISTINA TEIXEIRA AFONSO ADVOGADO(A) : ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356) ADVOGADO(A) : JULIA MUNCINELLI PICCOLI (OAB SC070628) RÉU : FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Considerando que a causa se encontra madura para julgamento em razão da desnecessidade de produção de outras provas, cujo deferimento atentaria contra o princípio da celeridade e não traria utilidade na solução da demanda, venham os autos conclusos para sentença .
4. Processo 50062454520248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006245-45.2024.8.24.0037/SC ACUSADO : ACIR DE ROS ADVOGADO(A) : JULIA MUNCINELLI PICCOLI (OAB SC070628) DESPACHO/DECISÃO Considerando necessidade de readequação de pauta deste juízo, REDESIGNO solenidade aprazada para o dia 18/08/2025 13:30:00. Caso intimado(s), cientifique(m)-se sobre o cancelamento por qualquer meio. No mais, cumpra-se conforme determinado no evento 31. Cumpra-se.
5. Processo 00369895420248160030
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel4@tjpr.jus.br Autos nº. 0036989-54.2024.8.16.0030   Recurso:   0036989-54.2024.8.16.0030 Classe Processual:   Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal:   Anulação Apelante(s):   FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA – FUNDATEC Apelado(s):   SERGIO CANDIDO DE SOUZA Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Oportunamente, voltem conclusos. Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital.   DES. COIMBRA DE MOURA Relator
6. Processo 10058425820244013905
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005842-58.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA MURAD Advogados do(a) AUTOR: ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR - SC50356, JULIA MUNCINELLI PICCOLI - SC70628 REU: FUNDAÇÃO CESGRANRIO, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifica-se, dos autos, que foi deferida tutela de urgência pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no bojo do Agravo de Instrumento n. 1005558-91.2025.4.01.0000 (id 2175453500), para determinar à parte ré o fornecimento do espelho de correção individualizado da prova discursiva do autor, a reabertura do prazo para interposição de recurso administrativo, bem como a prolação de nova decisão devidamente motivada, conforme fundamentação constante do acórdão proferido pela 11ª Turma. Segue trecho da decisão de id 2175453500: "Com tais razões, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar que a parte agravada disponibilize o espelho de correção individualizado do candidato, bem como prorrogue o prazo para a interposição de recurso administrativo, a fim de viabilizar a elaboração de nova decisão devidamente motivada." Por conseguinte, consta da petição protocolada pelo autor (Id 2190192248 ), que, embora tenha sido reaberto o prazo e disponibilizado espelho de correção, que o recurso administrativo foi interposto em 27/03/2025, sem que, até a presente data, tenha havido resposta administrativa da Fundação CESGRANRIO, tampouco comunicação aos autos quanto ao efetivo cumprimento da ordem judicial. Neste ponto, assiste razão ao autor. A Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dispõe em seu art. 49 que: Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. No caso, ultrapassado o limite de trinta dias desde a interposição do recurso administrativo, configura-se mora administrativa, em afronta ao dever de eficiência e à autoridade da decisão judicial. Diante do exposto, reconheço a demora da requerida em cumprir integralmente a ordem judicial, notadamente quanto à prolação de nova decisão administrativa motivada em resposta ao recurso interposto pelo autor. Constata-se, ainda, que a Fundação CESGRANRIO tomou ciência da decisão liminar proferida no agravo, conforme se extrai do documento de ID 2179662302. Todavia, não há nos autos prova de que tenha sido formalmente citada para apresentar contestação, razão pela qual deve ser providenciada sua citação nos termos do art. 238 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante do exposto: Reconheço a demora da Fundação CESGRANRIO no cumprimento integral da decisão judicial, especialmente quanto à ausência de nova decisão fundamentada sobre o recurso administrativo interposto pelo autor em 27/03/2025; Intime-se a Fundação CESGRANRIO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o integral cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do agravo de instrumento n. 1005558-91.2025.4.01.0000, sob pena de imposição de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso, a contar do término do referido prazo, nos termos do art. 537, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil; Proceda-se à citação da Fundação CESGRANRIO, para que apresente contestação no prazo legal; Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias; Durante os prazos para contestação e réplica, deverão as partes manifestar-se expressamente quanto à especificação de provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência; Após o decurso dos prazos ou manifestadas as partes, voltem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Publique-se. Intimem-se. Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura digital) Juiz Federal
7. Processo 50112688120238240012
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50026422720258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002642-27.2025.8.24.0037/SC RÉU : VIRGÍLIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JULIA MUNCINELLI PICCOLI (OAB SC070628) ATO ORDINATÓRIO Considerando a entrada em vigor da Deliberação CSDPESC nº 121, de 06 de setembro de 2024, fica nomeada a Dra JULIA MUNCINELLI PICCOLI para atuação nos presentes autos. Fica intimado ao defensor dativo para apresentação de defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias