Taisson Togni

Processos do Advogado

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2. Processo 50075584820248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50024235520248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002423-55.2024.8.24.0067/SC EXEQUENTE : IMOBILIARIA HABITETO LTDA ADVOGADO(A) : TAISSON TOGNI (OAB SC070914) ADVOGADO(A) : TIAGO LUIZ TRUCOLLO (OAB SC064146) ADVOGADO(A) : ROBERTO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC058502) ADVOGADO(A) : DANIEL ANTONIO CUNICO (OAB SC031530) ADVOGADO(A) : LUCAS PICHETTI TRENTO (OAB SC047703) ADVOGADO(A) : EDENILZA GOBBO (OAB SC013241) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que na presente data, em cumprimento à determinação judicial de evento 63, procedi à consulta no sistema PREVJUD para busca de informações acerca da existência de vínculo empregatício/previdenciário ativo e rendimentos auferidos. Fica intimada a parte exequente sobre a consulta de evento 64 e para que dê impulso à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo (CPC, art. 921, III).
4. Processo 50004204820258240567
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50001437720258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50017866120248240049
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50021070820258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002107-08.2025.8.24.0067/SC AUTOR : EMERSON PEDRO FREITAS ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERRAZ PASSARELLO (OAB SC032643) RÉU : MOIZES PALIANO ADVOGADO(A) : POLIANA FATIMA BONFANTI (OAB SC67892) ADVOGADO(A) : TAISSON TOGNI (OAB SC070914) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte ré. 2. Com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e nos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, independente da análise de eventuais preliminares apresentadas em sede de contestação , INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada , a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento, na forma do parágrafo único do art. 370 do CPC. 2.1. Caso possuam interesse na produção de prova testemunhal , deverá(ão) indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia , serão demonstradas por testemunhas. No mesmo prazo deverá ser apresentado o rol, com a respectiva qualificação (art. 450, CPC), observadas as limitações contidas no art. 357, § 6º, do CPC . 2.2. Possuindo interesse na produção de prova pericial , devem indicar, no mesmo prazo, a delimitação de seu objeto e a especialidade do perito a ser nomeado pelo juízo. 2.3. Se for requerida a produção de prova documental , a parte deverá discorrer sobre o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC. 3. Caso tenham sido apresentados documentos com a réplica, fica a parte contrária INTIMADA para ciência e eventual manifestação, no mesmo prazo acima indicado. 4. Na sequência, havendo interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (Prazo: 30 dias). 5. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo (com análise de eventuais preliminares apresentadas)/julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50035532220208240067
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003553-22.2020.8.24.0067/SC EXECUTADO : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BRUSTO LTDA ME ADVOGADO(A) : EDENILZA GOBBO (OAB SC013241) ADVOGADO(A) : DANIEL ANTONIO CUNICO (OAB SC031530) ADVOGADO(A) : LUCAS PICHETTI TRENTO (OAB SC047703) ADVOGADO(A) : ROBERTO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC058502) ADVOGADO(A) : TAISSON TOGNI (OAB SC070914) ADVOGADO(A) : TIAGO LUIZ TRUCOLLO (OAB SC064146) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.