Marcela Sebold Clasen Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50020670520258240074
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50035251420248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50001063620258240104
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50005871220258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000587-12.2025.8.24.0035/SC EXEQUENTE : CYNTHIA KAMMERS BOSIO LTDA ADVOGADO(A) : NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589) ADVOGADO(A) : MARCELA SEBOLD CLASEN DOS SANTOS (OAB SC071002) EXECUTADO : ADRIANA SOARES EYNG ADVOGADO(A) : NAYANE KORMANN (OAB SC055444) DESPACHO/DECISÃO I - Deixo de dar o regular processamento aos embargos à execução (evento 22), uma vez que a parte não garantiu o juízo, conforme exigência feita anteriormente (item II - evento 11). II - Determino a intimação da credora para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for pertinente para a satisfação do débito de acordo com a decisão anterior (itens III e seguintes - evento 11), sob pena de extinção.
6. Processo 50095892120254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009589-21.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 11/07/2025.
7. Processo 50034808820254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003480-88.2025.4.04.7205/SC AUTOR : VANDERLEA EDUVIRGES SOARES CEZAR ADVOGADO(A) : NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589) ADVOGADO(A) : MARCELA SEBOLD CLASEN DOS SANTOS (OAB SC071002) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando a Recomendação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região às Varas Federais, datada de 08-07-2025 (Processo Administrativo - SEI nº 0002035-88-2024.4.04.8003  - Decisão 7892142), determino a suspensão da presente ação até ulterior determinação Superior. 2 - Providencie a Secretaria a relocalização do processo nos termos da referida Recomendação.
8. Processo 50030849620258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003084-96.2025.8.24.0035/SC RÉU : ANDERSON DA ROSA ADVOGADO(A) : MARCELA SEBOLD CLASEN DOS SANTOS (OAB SC071002) DESPACHO/DECISÃO I.- RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal - Procedimento Ordinário movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra ANDERSON DA ROSA , em que consta(m) o(s) seguinte(s) assunto(s): Receptação. Houve a apresentação da(s) defesa(s) prévia pelo(s) réu(s). II.- FUNDAMENTAÇÃO 1.- Da preliminar de ausência de justa causa Embora a defesa tenha alegado a ausência de justa causa, sob o argumento de inexistirem provas mínimas capazes de embasar a acusação penal, verifica-se que tal alegação não merece prosperar. Isso porque os autos contêm elementos suficientes que comprovam tanto os indícios da autoria atribuída ao denunciado quanto a materialidade da infração, conforme devidamente fundamentado na decisão que recebeu a denúncia. Dessa forma, justificado o regular prosseguimento da ação penal. REJEITO a preliminar suscitada. Ressalto que as demais alegações suscitadas pela defesa dizem respeito ao mérito e serão com ele analisada por ocasião da sentença. 3.- Da (im)possibilidade de absolvição sumária: Em cognição sumária e superficial, própria deste momento processual, vejo que as provas produzidas durante a fase policial atestam a existência de materialidade e indícios suficientes da autoria do(s) crime(s) pelo(s) qual(is) o(a) acusado(a) foi denunciado(a). Ademais, não vislumbro, por ora, causa manifesta de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade, ou que extinga a punibilidade do acusado (art. 397 do Código de Processo Penal). III.- DECISÃO Ante o exposto, recebo a resposta à acusação , afasto as preliminares arguidas pela defesa e por entender que não é o caso de absolvição sumária, dou prosseguimento com a instrução do presente feito . Designo a data de 12/05/2026 às 15:15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento . Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s). Conforme Portaria n. 02/2025, salvo determinação específica em sentido contrário nos autos, advogados, membros do Ministério Público, demais procuradores, partes e testemunhas só poderão participar de audiências presencialmente no Fórum da Comarca de Ituporanga/SC. É vedada, como regra, a participação de partes e testemunhas por aparelho próprio ou em escritórios de advogados. Os servidores públicos civis e militares poderão participar da audiência por videoconferência por meio de aparelho tecnológico próprio , sem prejuízo da possibilidade de comparecimento ao Fórum. A intimação das testemunhas arroladas pela defesa ficará a cargo do advogado constituído ou deverão ser apresentadas independentemente de intimação (art.  3º do CPP c/c o art. 455, §§ 1º e 2º, CPC), salvo requerimento expresso justificando a necessidade de intimação pelo juízo (art. 396-A, CPP), comprovado no prazo 5 (cinco) dias a contar a intimação desta decisão, sob pena de desistência na produção de referida prova. Intimem-se o(a) acusado(a) pessoalmente, o(a) advogado(a) de defesa e o Ministério Público.