Brenda Rodrigues Pra

Processos do Advogado

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2. Processo 50098496020258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009849-60.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE : JOSE TADEU PRA ADVOGADO(A) : BRENDA RODRIGUES PRA (OAB SC071032) DESPACHO/DECISÃO 1- Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor devido, sob pena de aplicação da multa e de serem penhorados e avaliados tantos bens quanto bastem para assegurar a totalidade do débito (art. 523, § 3°, do CPC). 2- Transcorrido o prazo sem pagamento, aplico multa de 10% sobre o valor da execução, com base no artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC, devendo a parte exequente ser intimada para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha com o valor atualizado da dívida exequenda, agora com o cômputo da multa processual aplicada (10%) e postular o que de direito. Saliento, por oportuno, que em sede de Juizado Especial não há a incidência de honorários advocatícios (art. 523, § 1º do CPC). 3- Cumpra-se.
3. Processo 50098496020258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009849-60.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 25/07/2025.
4. Processo 50098833520258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009883-35.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 25/07/2025.
5. Processo 50019930620258240282
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001993-06.2025.8.24.0282/SC AUTOR : MARIA JANETE HOFFMANN ADVOGADO(A) : BRENDA RODRIGUES PRA (OAB SC071032) ATO ORDINATÓRIO Certifico que houve a apresentação de Contestação. Sendo assim, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Contestação e documentos. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA .
6. Processo 50044967320248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 5004496-73.2024.8.24.0075/SC REQUERENTE : BRUNA SUELEN RODRIGUES ADVOGADO(A) : BRENDA RODRIGUES PRA (OAB SC071032) DESPACHO/DECISÃO 1) INDEFIRO o novo pedido de citação por edital, pelos motivos já declinados na decisão do evento 56. Ora, a parte requerente limitou-se a alegar genericamente " que há mais de um ano tenta citar o Réu, sem qualquer sucesso ", quando, em verdade, nada disse sobre os endereços - muitos deles diversos dos das tentativas frustradas, é prudente registrar - apontados nas informações do evento 44 e 75 . a) Nessa senda, a situação momentânea do presente feito é a seguinte, com os endereços fornecidos pela parte autora e respectivas tentativas: Endereço 1 (Petição Inicial - evento 1): Rua Fagundes Varella s/n., Bairro Caçador, Capivari de Baixo/SC, CEP: 88.745-000. Tentativa de citação: Ofício (evento 28) e Aviso de Recebimento - AR (evento 37). Resultado: AR devolvido com a anotação "endereço insuficiente". Endereço 2 (Petição - evento 40): Rua Manoel dos Santos, 195, Centro, Capivari de Baixo/SC, CEP: 88745-000. Tentativa de citação 1: Ofício (evento 41) e AR (evento 42). Resultado: AR devolvido com a anotação "não procurado".  Tentativa de citação 2: Mandado de citação por Oficial de Justiça (evento 67), após determinação judicial (evento 56) e recolhimento de custas (evento 65). Resultado (Certidão - evento 71): Oficial de Justiça certificou que " o endereço do mandado é insuficiente, não tem rua com esse nome na comarca; ainda assim, estive na rua Antônio Manoel dos Santos, porém não encontrei o número. Não consegui contato pelo telefone com whatsapp indicado, não está cadastrado no aplicativo. " b) Já em relação às pesquisas de endereço realizadas pelo Juízo: Primeira pesquisa (relatório de pesquisa de endereço - evento 44): Realizada nos sistemas SIEL, e-PROC, INFOJUD, CASAN, CELESC, SISP e RENAJUD. SIEL: Nenhum registro localizado. e-PROC: Localizou o endereço "Rua Manoel dos Santos, 195, Centro, Capivari de Baixo/SC, SC, CEP: 88.745-000" com data de 25/6/2021 (entrega de AR com sucesso). Este endereço já havia sido fornecido pela autora, com tentativa infrutífera. INFOJUD: Localizou o endereço "CLARINELI DE MEDEIROS, S/N, JARDIM INCOCESA, Tubarão/SC, CEP: 88.705-100". CASAN: Nenhum registro localizado. CELESC: Nenhum registro localizado. SISP: Localizou múltiplos endereços, incluindo: "Rua Canadá, 778, Passagem, TUBARÃO/SC, CEP: 88.705-600" (Data: 2021-10-29). Outros endereços mais antigos nos Municípios de Tubarão e Capivari de Baixo (DARIO FARINELLI DE MEDEIROS, GERAL DA GUARDA, JOÃO ALFREDO ROSA, WILLY DE MEDEIROS). RENAJUD: Localizou o endereço "ROD SC-438, 0, CASA, RIO BONITO, BRACO DO NORTE/SC, CEP: 88.750-000". Também houve uma tentativa de citação do requerido em endereço fornecido pela primeira pesquisa (Petição - evento 48): A autora postulou a citação no endereço "Rua Canadá, 778, Bairro Passagem, Tubarão/SC, CEP 88.705-600" (obtido via SISP). Tentativa de Citação: Ofício (evento 49) e AR (evento 50). Resultado: AR devolvido com a anotação "desconhecido". Segunda pesquisa (Relatório de pesquisa de endereço - evento 75): Realizada nos sistemas e-PROC, INFOJUD, CASAN, CELESC, SISP, RENAJUD, BNMP e SEEU. e-PROC: Reafirmou o endereço "Rua Manoel dos Santos, 195, Centro, Capivari de Baixo/SC, CEP: 88.745-000". INFOJUD: Reafirmou o endereço "CLARINELI DE MEDEIROS, S/N, JARDIM INCOCESA, Tubarão/SC, CEP: 88.705-100". CASAN, CELESC, SISP, BNMP e SEEU: Nenhum registro localizado. RENAJUD: "NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A PESQUISA." Segundo se extrai do até aqui processado, na decisão do evento 56 este Juízo indeferiu o pedido de citação por edital, fundamentando que " a parte requerente não comprovou o exaurimento de todos os meios possíveis para a localização do atual endereço da parte requerida ". Apesar das tentativas de citação em endereços fornecidos pela parte autora e em um endereço obtido via SISP (Rua Canadá), e da realização de duas pesquisas judiciais, ainda existem endereços localizados que não foram objeto de tentativa de citação: Endereço INFOJUD: "CLARINELI DE MEDEIROS, SN, JARDIM INCOCESA, Tubarão/SC, CEP: 88.705-100". Este endereço foi encontrado em ambas as pesquisas (eventos 44 e 75) e não há registro nos autos de tentativa de citação no local. Endereço RENAJUD (da primeira pesquisa - evento 44): "ROD SC-438, 0, CASA, RIO BONITO, BRACO DO NORTE, CEP: 88.750-000". Embora a segunda pesquisa RENAJUD tenha falhado, o endereço da primeira pesquisa não foi alvo de tentativa. Outros endereços SISP (da primeira pesquisa - evento 44): Conquanto mais antigos, alguns endereços como "DARIO FARINELLI DE MEDEIROS" e "WILLY DE MEDEIROS" também não foram objeto de citação. Além disso, em consulta pelo respectivo CPF no Jusbrasil, constatou-se que o demandado ajuizou o processo de n. 5004275-25.2024.4.04.7207, no qual declarou que é domiciliado na Rodovia João Alfredo Rosa, s/n., Bairro Guarda-ME, Tubarão/SC, CEP  88.708-603. Logo, considerando a necessidade de "exaurimento de todos os meios possíveis" e o fato de que pelo menos três endereços distintos e potencialmente mais recentes (INFOJUD, RENAJUD da primeira pesquisa e Jusbrasil), obtidos por meio de sistemas judiciais e consulta pública ao sítio do Jusbrasil, não foram utilizados para tentativas de perfectibilizar a citação, não se pode afirmar que todos os meios necessários de localização do requerido foram esgotados. 2) Assim, INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de sua procuradora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga sobre os outros endereços antes mencionados, sob pena de extinção. 3) Indicado(s) o(s) endereço(s), CITE-SE o requerido, dando-se seguimento nos termos da decisão do evento 24, item 4 e ss. Aguarde-se. INTIME(M)-SE. Tubarão, na data da assinatura.
7. Processo 50178662220248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50033532320258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais