Luiz Gonzaga Conceicao Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50463090820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046309-08.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DANIELA PACHECO ADVOGADO(A) : GISELE CRISTINA DREHER LUIZ (OAB PR064859) EXECUTADO : ARGEMIRO JOSE DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA CONCEICAO JUNIOR (OAB SC071121) DESPACHO/DECISÃO 1. DANIELA PACHECO ingressou com o presente cumprimento de sentença em face de ARGEMIRO JOSE DA SILVA SOUZA , postulando: a) O recebimento do presente requerimento como cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer (art. 536, CPC); b) A intimação do réu para, no prazo legal, comprovar documental e tecnicamente o cumprimento integral das medidas estruturais determinadas, sob pena de aplicação da multa diária já fixada (R$ 2.000,00 até o limite de R$ 50.000,00); c) A intimação do engenheiro civil DOUGLAS ROBERT VAROTTO – CREA/SC 202977-7, para que preste esclarecimentos técnicos sobre a execução das intervenções descritas no laudo por ele subscrito; d) A expedição de mandado para verificação por oficial de justiça, nos moldes descritos, com registro fotográfico e possibilidade de acompanhamento técnico; b) A concessão de tutela de urgência; e) Que seja deferida a justiça gratuita à exequente, tendo em vista, não poder arcar com as custas processuais: f) A condenação do réu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais referentes ao presente incidente, conforme art. 85, §1º do CPC. E, compulsando o processo de origem, verifica-se que houve peticionamento pela parte adversa, superveniente à sentença sob execução, em que deduzido pedido de dilação de prazo para cumprimento da obrigação de fazer e outros. Para garantia do direito ao contraditório a respeito inclusive foi determinada a intimação da parte ora exequente naqueles autos. 3. Nesse contexto, cumpre ponderar que o exame de admissibilidade deste cumprimento de sentença, especialmente no respeitante ao interesse processual, depende da resolução de questões postas perante o Juízo de origem. 4. Aguarde-se decisão nos autos de origem . 5. Sobrevindo decisão no processo de origem, intime-se a parte exequente para manifestar o que entender de direito, podendo, conforme o caso, oferecer desistência ou emenda à inicial, sem esquecer que o incidente de cumprimento de obrigação de fazer segue procedimento próprio e que não admite cumulação com pedido(s) de outra natureza - prazo de 15 (quinze) dias.
3. Processo 10013804220228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001380-42.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a. - Juan Pablo Leal Barreto - - Wr Cordeoli Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de veículos via RENAJUD; Defiro a pesquisa de bens declarados nos últimos 3 exercícios da parte executada supra indicada, via INFOJUD. Havendo Declaração de Imposto de Renda a ser juntada aos autos, cumpra-se o Provimento CG nº 13/2023 que altera os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ, anotando-se o segredo de justiça na declaração a ser juntada aos autos. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Após, requeira o que de direito, no prazo de 05 dias. Findos, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Int. - ADV: MAICON FERREIRA FRANÇA (OAB 52540/SC), FERNANDA FONSECA DUTRA (OAB 71121/RS), GUSTAVO FONSECA DUTRA (OAB 66360/RS), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP)
4. Processo 50463090820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5046309-08.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 17/07/2025.
5. Processo 50292438420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50144189020248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50273958420254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5027395-84.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 14/07/2025.
8. Processo 50273958420254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027395-84.2025.4.04.7200/SC AUTOR : SANDERSON PASSOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ GONZAGA CONCEICAO JUNIOR (OAB SC071121) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.