José Augusto Flores

Processos do Advogado

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2. Processo 50014831320244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001483-13.2024.4.04.7203/SC AUTOR : ANTONY GABRIEL ROSA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOSÉ AUGUSTO FLORES (OAB SC071138) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Observo que a avaliação social administrativa confirmou o atendimento do requisito renda, conforme  "resumo da renda do grupo familiar" ( evento 1, PROCADM8 , p. 19). Contudo, a avaliação indica apenas um componente do grupo familiar, o que é manifestamente equivocado, já que a parte autora é menor e não reside sozinha. Nestes termos, defiro o pedido realização de estudo social, formulado pelo INSS na contestação. Remeta-se o processo à Central de Perícias da Subseção Judiciária de Origem , nos termos dos arts. 1º e 2º, do Provimento nº 97/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, para fins de designação de estudo social por assistente social . Para tanto, deverá ser indicado(a) assistente social, cujo estudo deverá responder aos seguintes questionamentos, além daqueles eventualmente formulados pelas partes: QUESITOS DO JUÍZO : 1 - Identificação da parte autora: Nome: Data de nascimento: Escolaridade: Estado civil: Profissão: Último emprego (local e duração do vínculo, ainda que informal): 2 - Composição familiar: Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto: Nome completo de cada morador: Parentesco com a parte autora: Data de nascimento de cada morador (não basta a idade): Escolaridade de cada morador: 3 - Aspectos habitacionais: Em que condições vive o grupo familiar: Regime de moradia (casa própria, alugada, cedida): Tipo de construção (madeira, alvenaria etc.): Números de cômodos da residência: Estado de conservação da residência: Instalação sanitária (interna ou externa): Energia elétrica, água e saneamento (possui ou não possui): 4 - Renda familiar: Ocupação profissional de cada morador e o seu empregador (no caso de desemprego, investigar se há algum motivo de saúde ou outra causa que impossibilite o trabalho): Renda mensal de cada morador (no caso de trabalho informal, deverá a assistente investigar a situação): Origem da renda de cada membro (aposentadoria ou outro benefício previdenciário, salário, assistência governamental etc.): Renda proveniente de trabalho informal (investigar a situação: empregador, atividade, regularidade, forma de pagamento): Outras rendas do grupo (pensão alimentícia, seguro desemprego, programas do governo como bolsa família etc.): 5 - Bens materiais: Descrever os bens móveis (carros, motos) e imóveis de propriedade do grupo. 6 - Despesas habituais do grupo: Descrever os gastos com vestuário, alimentação, luz, água, aluguel, cartão de crédito, telefones fixo e celular: Descrever os gastos fixos com medicamentos, discriminando as despesas referentes à autora e aos demais membros do grupo (se possível apresentar comprovantes): 7 - Outros esclarecimentos acerca das condições socioeconômicas da parte autora: O parecer social deverá vir acompanhado de fotos da parte interna e externa da residência da parte autora, com maior abrangência possível . Faculto às partes, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação, a formulação de quesitos. Devolvido o processo com o estudo social, abra-se vista às partes e ao MPF para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido, concluam-se os autos para sentença. Traslade-se cópia deste despacho para os autos do Processo nº 50014849520244047203, no qual  a irmã do autor, MARIA JORDANA DA COSTA, também requer a concessão do benefício assistencial. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50010316620254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001031-66.2025.4.04.7203/SC AUTOR : BARTIRA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ AUGUSTO FLORES (OAB SC071138) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
4. Processo 50038999320248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50004790420254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000479-04.2025.4.04.7203/SC IMPETRANTE : LUCAS MATHEUS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ AUGUSTO FLORES (OAB SC071138) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 221, inciso XXV, do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba intima as partes acerca do trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, para que requeiram o que de seu interesse. Nada sendo requerido, remete os autos ao arquivo.
6. Processo 50012057520254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001205-75.2025.4.04.7203/SC RELATOR : FABRÍCIO BITTENCOURT DA CRUZ AUTOR : ANA PAULA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ AUGUSTO FLORES (OAB SC071138) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 20/07/2025 - LAUDO PERICIAL
7. Processo 50012066020254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001206-60.2025.4.04.7203/SC RELATOR : ANA INÉS ALGORTA LATORRE AUTOR : SUSANA PADILHA CORREA ADVOGADO(A) : JOSÉ AUGUSTO FLORES (OAB SC071138) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 20/07/2025 - LAUDO PERICIAL
8. Processo 50017123620254047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001712-36.2025.4.04.7203 distribuido para 1ª Vara Federal de Concórdia na data de 18/07/2025.