Maryana Vitoria Freitas Kluge

Processos do Advogado

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2. Processo 50132749120208240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013274-91.2020.8.24.0036/SC AUTOR : POSTO KILOMETRO SETE LTDA ADVOGADO(A) : MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) ADVOGADO(A) : MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) RÉU : ALCEBIADES ALVES PIRES ADVOGADO(A) : LINIKER FELIPPE BORTOLINI (OAB SC040443) DESPACHO/DECISÃO No Evento 34, foi determinada a citação da parte ré por edital. Em seguida, foi nomeado curador especial ao réu, o qual apresentou contestação no Evento 54, alegando a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não teria sido realizada tentativa de citação nos endereços previamente indicados. Pois bem. Conforme consta nos autos, a parte autora inicialmente indicou um endereço da ré; contudo, a diligência não foi cumprida em razão de o endereço ser insuficiente (Evento 11). Posteriormente, foi realizado relatório de pesquisa de endereços, o qual apontou novos locais para tentativa de citação. Dessa forma, diante da alegação formulada pelo curador especial do réu, mostra-se prudente que seja realizada tentativa de citação pessoal. Assim, determino a expedição de mandado de citação a ser cumprido no endereço Rua Jerusalém, lote 15, em frente ao numeral 190, Jaraguá 84, Jaraguá do Sul.
3. Processo 50057824720218240025
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005782-47.2021.8.24.0025/SC EXEQUENTE : POSTO MONTE CARLO GASPAR LTDA ADVOGADO(A) : MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) ADVOGADO(A) : MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) EXECUTADO : TRANS OLIVER TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : ARTHUR WILLIAN RAMOS DA SILVA (OAB SC054072) ADVOGADO(A) : SHEILA DE NASCIMENTO (OAB SC033184) DESPACHO/DECISÃO Diante da procuração apresentada no evento 175, desconstituo a advogada dativa nomeado no ev.139. Fixo a remuneração do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 350,00 e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. No ponto, assinalo que a tabela da OAB não é vinculante ao Poder Judiciário e que a LCE n. 155/1997 perdeu a validade e a eficácia para as nomeações efetuadas a partir de março de 2013, por força da decisão do STF nas ADIs ns. 3.892 e 4.270. Ainda assinalo que o mínimo de remuneração é de 1/3 a 1/2 do piso padronizado, conforme art. 8º, § 3º, da resolução antes referida. Intime-se o(s) terceiro(s) para se manifestar(em) quanto à alegação de fraude à execução, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 5º, LV, da CRFB e art. 792, § 4º, do CPC. Acaso os dados do(s) terceiro(s) não estejam disponíveis nos autos, intime-se a parte exequente para apresentá-los previamente, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), sob pena de extinção por abandono, consoante art. 485, III, do CPC (cf. STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1505230 / BA, Maria Isabel Gallotti, 01.06.2020).
4. Processo 50047667020228240139
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004766-70.2022.8.24.0139/SC EXEQUENTE : LEMAR AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A) : MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) ADVOGADO(A) : MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para distribuir a carta precatória, no prazo de 30 dias.
5. Processo 50048591220218240125
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004859-12.2021.8.24.0125/SC EXEQUENTE : VLADAIR SCHULZ ADVOGADO(A) : MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) ADVOGADO(A) : MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) DESPACHO/DECISÃO A exequente requer a expedição de ofício à empresa com a qual a parte executada mantém contrato de trabalho/prestação de serviços, para que sejam realizados descontos diretamente em sua folha de pagamento. Verifica-se nos autos, por meio das consultas realizadas nos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, que o devedor possui vínculo empregatício (ev. 157.1 ). Dessa forma, oficie-se à empresa LETI MENEGATTI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., localizada na Avenida Colombo Machado Salles, s/nº, Posto Juninho, Bairro Perequê, CEP 88.210-000, Porto Belo/SC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as seguintes informações: Confirmação do vínculo empregatício com o executado ARISTEU MONTEIRO DOS SANTOS ; Cargo/função exercida pelo executado; Cópia do último contracheque, para fins de verificação da remuneração atual; Endereço residencial informado pelo empregado no momento da admissão. Após o recebimento das informações, INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95). A presente decisão serve como ofício.
6. Processo 03021285920178240072
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 0302128-59.2017.8.24.0072/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL SAVIO COSTA (OAB SC017310) RÉU : EDSON CORREIA ADVOGADO(A) : MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC em face de EDSON CORREIA e converto o mandado de pagamento em título executivo judicial. Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte requerida. Caberá à parte autora promover o necessário cumprimento de sentença para execução dos valores devidos pela parte requerida. Considerando a ausência de Defensoria Pública na Comarca e a nomeação de defensor dativo, com fundamento no art. 5º, inc. LXXIV, da CF, art. 22, §1º, da Lei nº. 8.906/1994, Lei Complementar Estadual n. 730, de 21 de dezembro de 2018 e Resolução CM n. 5/2019, fixo honorários ao defensor dativo que atuou no processo em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), tendo em vista a complexidade do trabalho, a natureza da causa, o zelo do profissional, os atos praticados, o lugar da prestação do serviço e o tempo de tramitação do processo. Consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.  P. R. I. Cumpridas as providências do Código de Normas, arquivem-se.
7. Processo 50042510520228240052
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5004251-05.2022.8.24.0052/SC RELATOR : OSVALDO ALVES DO AMARAL AUTOR : M.M.O. ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARYANA VITORIA FREITAS KLUGE (OAB SC071153) ADVOGADO(A) : MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA (OAB SC049572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 00013812220255120062
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATSum 0001381-22.2025.5.12.0062 RECLAMANTE: LISONETE DE JESUS SANTANA SANTOS RECLAMADO: RESTAURANTE MEIA PRAIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef0275f proferido nos autos. Vistos. Intime-se o autor para, querendo, apresentar manifestação à contestação, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar proposta de composição, a fim de encerrar o processo. Em caso de acordo infrutífero, deverão indicar as provas que pretendem produzir, especificando objeto, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos realizados na petição inicial ou contestação não serão considerados. ITAPEMA/SC, 14 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LISONETE DE JESUS SANTANA SANTOS