Maria Cecilia Ranzan Patel

Processos do Advogado

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2. Processo 00000316420198240081
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000031-64.2019.8.24.0081/SC (originário: processo nº 00000316420198240081/SC) RELATOR : CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE : ALESSANDRO JOSE GONCALVES (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) ADVOGADO(A) : ANNA JULIA ALCHIERI (OAB SC071690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 23 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido Evento 21 - 20/06/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão
3. Processo 50024483420248240046
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50016685520248240059
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001668-55.2024.8.24.0059/SC AUTOR : MARCOS ANTONIO VOLKWEIS ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) RÉU : CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A. ADVOGADO(A) : MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO (OAB MT004937O) RÉU : SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO (OAB MT004937O) DESPACHO/DECISÃO 1. Questões processuais pendentes : não há questões processuais pendentes ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro o processo preparado para o seu regular desenvolvimento. 2. Desnecessidade da produção de outras provas : não há necessidade de dilação probatória, haja vista que a análise documental é suficiente para o julgamento da matéria controvertida. A propósito disso, o(s) documento(s) essencial(is) para o conhecimento da demanda, ou seja, aquele(s) no(s) qual(is) estão fundamentados o pedido e a causa de pedir, deverá(ão) acompanhar a petição inicial ou a contestação (artigo 434, caput , Código de Processo Civil), salvo se se tratar de documento(s) novo(s), destinado(s) a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los ao(s) que foi(ram) produzido(s) no processo (artigo 435, caput , Código de Processo Civil). Com efeito, no atual estágio processual, apresenta-se incabível a produção de nova(s) prova(s) documental(is). Diante disso, o(s) pedido(s) comporta(m) julgamento antecipado (artigo 355, inciso I, Código de Processo Civil), razão pela qual, serve a presente deliberação para os fins do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, e diante da inversão legal do ônus da prova (artigo 12, § 3º, inciso II, e no artigo 14, § 3º, inciso I, da Lei n. 8.078/1990), indefiro eventual(is) requerimento(s) de produção de outras provas [oral ou pericial] apresentado(s) pela(s) parte(s), porque desnecessárias para o julgamento do mérito, segundo o que estabelece o artigo 370 do Código de Processo Civil [o julgador é o destinatário das provas e a ele incumbe aferir sobre a necessidade ou não de sua produção]. 3. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intimem-se e, em seguida, faça-se nova conclusão para julgamento.
5. Processo 80002017920258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000201-79.2025.8.24.0018/SC (originário: processo nº 80002017920258240018/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVADO : GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) ADVOGADO(A) : ANNA JULIA ALCHIERI (OAB SC071690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 18/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
6. Processo 50232989620248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - JUÍZO COMUM Nº 5023298-96.2024.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50094590420248240018/SC) RELATOR : MARCIANA FABRIS EXECUTADO : VINICIUS BELLINCANTA ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) ADVOGADO(A) : ANNA JULIA ALCHIERI (OAB SC071690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50008970220248240084
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50071152120228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007115-21.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador JOAO MARCOS BUCH APELANTE: BEATRIZ PEZZINI ORTIZ DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO MATANA DA ROSA (OAB SC062396) APELANTE: LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) APELANTE: ELIADE DA SILVA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) APELANTE: JONAS TREVISAN (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) ADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082) APELANTE: LIFETYCRED SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) APELANTE: MAICON ALEXANDRE LAZZARI (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI (OAB SC002706) ADVOGADO(A): EDSON STOLF (OAB SC033082) APELANTE: XSIGNAL CONSULTORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA RANZAN PATEL (OAB SC071186) APELADO: VINICIUS EDUARDO VIDOR (AUTOR) ADVOGADO(A): NOELI BERTÉ (OAB SC027705) INTERESSADO: COMPREPOR INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA (RÉU) INTERESSADO: LIFOOD ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI ADVOGADO(A): EDSON STOLF INTERESSADO: CLUBF TECNOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI ADVOGADO(A): EDSON STOLF INTERESSADO: LIFETYSYSTEM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HUMBERTO PRADI ADVOGADO(A): EDSON STOLF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente