Ernani Wogeinaki Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50002174220258240032
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50043923320258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50037419820258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 03001436620168240015
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50029806720258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50057056320248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005705-63.2024.8.24.0015/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEBER MATEUS DE PAULA EDITAL Nº 310078788788 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO VEIGA VIDAL - Juiz(a) de Direito  Destinatário(a): CLEBER MATEUS DE PAULA, CPF 111.546.539-27, nascido em 04/01/2001, filho de BERENICE APARECIDA RIBEIRO DE LIMA. Prazo do Edital: 90 dias  Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADO(S) quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais. SENTENÇA: Em razão do exposto, na forma do art. 387, do CPP, julgo procedente a pretensão acusatória, pelo que condeno o réu ​CLEBER MATEUS DE PAULA​ às penas de 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do delito descrito no artigo 157, caput, do CP. Custas pelo réu (CPP, art. 804). Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade. PRAZO PARA RECURSO: 05 (cinco) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
8. Processo 50002174220258240032
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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