Jessica Aparecida Berton

Processos do Advogado

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2. Processo 00014261720148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00011731520255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001173-15.2025.5.12.0005 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300852300000075800870?instancia=1
4. Processo 00011731520255120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0001173-15.2025.5.12.0005 RECLAMANTE: RENILTON FILADELSIO OLEGARIO RECLAMADO: SIMOES & DANTAS - TERCEIRIZACOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c07673e proferido nos autos.  DESPACHO - ORDINÁRIO   1. Cite-se a parte ré para que, até  dia 25/08/2025, apresente defesa escrita, mediante inserção no Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato. No prazo legal poderá a parte ré, se for o caso, opor exceção de incompetência.  Saliente-se que, não havendo designação de audiência inicial ou una, considera-se instantaneamente oferecida e recebida a defesa no momento de sua apresentação no sistema PJe, não sendo possível complementá-la ou retificá-la.  Ainda, nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 21/2021, de 27 de janeiro de 2021, determino que o presente feito passe a tramitar no âmbito do “Juízo 100% Digital”, podendo as partes se insurgirem, na forma do art. 5º da aludida portaria, de forma fundamentada. Esclarece-se que as intimações às partes que possuem procurador constituído continuarão a ser expedidas por meio do DEJT. 2. Após, independente de nova intimação, a parte autora terá até dia 15/09/2025, para que se manifeste quanto à contestação e documentos. 3. Havendo, porém, interesse de qualquer das partes na realização de acordo, poderá o interessado informar sua proposta de conciliação e requerer a designação de audiência para essa exclusiva finalidade, que será realizada de forma virtual ou telepresencial. Solicita-se, ainda, que a parte interessada informe seu e-mail, de modo a facilitar futuras comunicações e outros atos, tais como o envio de links para participação em audiências virtuais ou telepresenciais. 4. Após a manifestação da parte autora, façam-se os autos conclusos. 5. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora. ITAJAI/SC, 15 de julho de 2025. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENILTON FILADELSIO OLEGARIO
5. Processo 50067122720258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006712-27.2025.8.24.0930/SC RÉU : STEFANY LIRA GOMES ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA BERTON (OAB SC071359) DESPACHO/DECISÃO Em contestação, a parte ré requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, alegando não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais, por se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente. Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 'Não se convencendo o magistrado da situação de miserabilidade da parte quando solicitada a sua demonstração, poderão ser indeferidos os benefícios da justiça gratuita, porquanto a declaração de hipossuficiência não ostenta presunção absoluta de veracidade' (STJ, AgRg no Ag 708995/GO, rel. Min. Paulo Furtado, j. em 13.10.2009)" (AI n. 2011.053350-3, de Rio Negrinho, Terceira Câmara de Direito Civil, rel. Des. Fernando Carioni, j. em 17.02.2012). Por isso, aquele que solicita o benefício da gratuidade da justiça pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de imposto de renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos,  imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da justiça gratuita para aquele que possui  renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais). Ante o exposto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).
6. Processo 50025254820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5002525-48.2025.8.24.0033/SC RELATOR : Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres REQUERENTE : IARA DE SANTANA ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA BERTON (OAB SC071359) REQUERENTE : LUCIMAR DE SANTANA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA BERTON (OAB SC071359) REQUERENTE : ALEXSANDRE DE SANTANA ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA BERTON (OAB SC071359) REQUERENTE : JURANDIR DE SANTANA ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA BERTON (OAB SC071359) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 14/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
7. Processo 00005626620255120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000562-66.2025.5.12.0036 RECLAMANTE: SANNIELLE GOMES DE MENEZES RECLAMADO: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f4417 proferido nos autos. Retiro o feito da pauta e o sobresto em observância ao determinado pelo STF quanto a processos em que há discussão a respeito da existência de contrato de emprego entre as partes, não obstante a existência de contratação para prestação de serviços da pessoa jurídica da qual o trabalhador é titular (Tema 1.389).   Em razão da verificação dessa situação, tono sem efeito a decisão a respeito de tutela de urgência que constou da ata da audiência realizada nesta data. A respeito, necessário primeiramente que se defina, se for o caso, que a Justiça do Trabalho tem competência para julgamento dos pedidos contidos na inicial. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO
8. Processo 00005626620255120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000562-66.2025.5.12.0036 RECLAMANTE: SANNIELLE GOMES DE MENEZES RECLAMADO: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f4417 proferido nos autos. Retiro o feito da pauta e o sobresto em observância ao determinado pelo STF quanto a processos em que há discussão a respeito da existência de contrato de emprego entre as partes, não obstante a existência de contratação para prestação de serviços da pessoa jurídica da qual o trabalhador é titular (Tema 1.389).   Em razão da verificação dessa situação, tono sem efeito a decisão a respeito de tutela de urgência que constou da ata da audiência realizada nesta data. A respeito, necessário primeiramente que se defina, se for o caso, que a Justiça do Trabalho tem competência para julgamento dos pedidos contidos na inicial. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANNIELLE GOMES DE MENEZES