Jeane Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50158015320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015801-53.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 08/07/2025.
3. Processo 50323558920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5032355-89.2025.8.24.0023/SC AUTOR : ISMAEL DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : JEANE MOREIRA MANTOVANI (OAB SC071374) DESPACHO/DECISÃO 1) Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita.  2) Cite-se a parte ré conforme art. 246, caput, e §§1ª e 1º-A do CPC, conforme o caso, para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). 3) Por fim, em se tratando de relação de consumo e por evidenciar a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.
4. Processo 50158015320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015801-53.2025.8.24.0064/SC AUTOR : BEATRIZ BENTA FERREIRA ADVOGADO(A) : JEANE MOREIRA MANTOVANI (OAB SC071374) AUTOR : ADRYAN SANDRY NUNES BENITO ADVOGADO(A) : JEANE MOREIRA MANTOVANI (OAB SC071374) SENTENÇA À vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários sucumbenciais, consoante o artigo 55 da Lei 9.099/95. Caso haja a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária para contrarrazoar em 10 (dez) dias. Após, remeta-se o processo à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa.
5. Processo 50122022520258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012202-25.2025.8.24.0091 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 07/07/2025.
6. Processo 50041454520258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004145-45.2025.8.24.0082 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente na data de 07/07/2025.
7. Processo 50041463020258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004146-30.2025.8.24.0082 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Continente na data de 07/07/2025.
8. Processo 50122022520258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível - Conflitos Fundiários Nº 5012202-25.2025.8.24.0091/SC REQUERENTE : CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : JEANE MOREIRA MANTOVANI (OAB SC071374) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, diante da INCOMPETÊNCIA deste Juizado Especial para apreciação do pedido, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Arquive-se, após o trânsito em julgado.