Thays Dos Santos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 50006133920258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000613-39.2025.8.24.0575/SC (originário: processo nº 50001778020258240575/SC) RELATOR : Juliano Martins Ecco ACUSADO : JULIANO CAPUTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : THAYS DOS SANTOS REIS (OAB SC071417) ADVOGADO(A) : ANDRÉ WALLACE PIRES DA SILVA (OAB SC069152) ACUSADO : JOAO BATISTA BORGES LUIZ ADVOGADO(A) : THAYS DOS SANTOS REIS (OAB SC071417) ADVOGADO(A) : ANDRÉ WALLACE PIRES DA SILVA (OAB SC069152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 18/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
3. Processo 50077566220248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007756-62.2024.8.24.0010/SC (Pauta: 314) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ANDERSON RODRIGUES HELLMANN (ACUSADO) ADVOGADO(A): THAYS DOS SANTOS REIS (OAB SC071417) ADVOGADO(A): ANDRÉ WALLACE PIRES DA SILVA (OAB SC069152) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
4. Processo 50007747520248240028
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50020316520258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00005608520245120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000560-85.2024.5.12.0051 RECLAMANTE: ALEX CRISTIAN MENDES DE MEDEIROS RECLAMADO: BLU SERVICOS EIRELI - ME DESTINATÁRIO: BLU SERVICOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de preclusão. BLUMENAU/SC, 16 de julho de 2025. JOICE MARIA AGNE MAY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BLU SERVICOS EIRELI - ME
7. Processo 00005608520245120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000560-85.2024.5.12.0051 RECLAMANTE: ALEX CRISTIAN MENDES DE MEDEIROS RECLAMADO: BLU SERVICOS EIRELI - ME DESTINATÁRIO: ALEX CRISTIAN MENDES DE MEDEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de preclusão. BLUMENAU/SC, 16 de julho de 2025. JOICE MARIA AGNE MAY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEX CRISTIAN MENDES DE MEDEIROS
8. Processo 50006133920258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000613-39.2025.8.24.0575/SC ACUSADO : JULIANO CAPUTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : THAYS DOS SANTOS REIS (OAB SC071417) ADVOGADO(A) : ANDRÉ WALLACE PIRES DA SILVA (OAB SC069152) ACUSADO : JOAO BATISTA BORGES LUIZ ADVOGADO(A) : THAYS DOS SANTOS REIS (OAB SC071417) ADVOGADO(A) : ANDRÉ WALLACE PIRES DA SILVA (OAB SC069152) DESPACHO/DECISÃO Assim, como in casu não há o que se falar em nulidade, bem como que estão presentes indícios suficientes da materialidade e autoria, o que configura a presença de justa causa para a instauração da ação penal, afasto as preliminares arguidas pelos acusados. As demais questões levantadas dizem respeito ao mérito do processo, as quais demandam de instrução probatória e serão analisadas após, quando da prolação da sentença. Ante o exposto, INDEFIRO o pleito de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pelos acusados JULIANO CAPUTO DE ALMEIDA e JOAO BATISTA BORGES LUIZ, pelos fatos e fundamentos expostos. Intime-se. Cumpra-se. Recebo a denúncia e designo o dia 08/10/2025, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão interrogados os réus e inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes.