Lucas Zeferino Venancio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50231564720248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5023156-47.2024.8.24.0033/SC AUTOR : ROSELI GONCALVES ZEFERINO ADVOGADO(A) : LUCAS ZEFERINO VENANCIO (OAB SC071434) AUTOR : SATURNINO CUSTODIO ADVOGADO(A) : LUCAS ZEFERINO VENANCIO (OAB SC071434) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por ROSELI GONCALVES ZEFERINO e SATURNINO CUSTODIO em desfavor de VERA LUCIA DESIDERIO MAFRA e ANTONIO CARLOS MAFRA , pleiteando, em síntese, pela prescrição aquisitiva do imóvel descrito na exordial. Consoante exposto na petição inicial, a parte Autora adquiriu o imóvel objeto da presente ação, por meio de usucapião, dos senhores Caetano e Cleusa, no ano de 2003 (evento 1.9 ). Estes, por sua vez, haviam adquirido o referido bem de Edgar Marques e Joaquina Margarida Cardoso, no ano de 2001 (evento 1.10 ), os quais o haviam adquirido diretamente do proprietário registral, Sr. Antonio Carlos Mafra . Tal atitude, em tese, configura como derivada a aquisição do imóvel, o que descumpre um dos requisitos da ação de usucapião. In casu , a parte Autora poderá regularizar o imóvel na via administrativa ou, por outra ação judicial competente. Desta forma, em observância aos Princípio do Contraditório e da Vedação à decisão surpresa (artigos 9º e 10 do CPC), intime-se a parte Autora para se manifestar a respeito da inadequação da via eleita ou, sendo o caso, comprovar a dificuldade/impossibilidade de regularizar a propriedade em via diversa, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50030137120238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50045336620238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50216621420248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50266761520248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50202456220248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50106674120258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais