Jessica Jochem Moriguti Marin

Processos do Advogado

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2. Processo 03100253120188240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0310025-31.2018.8.24.0064/SC EXEQUENTE : LUAN RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) ADVOGADO(A) : ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) DESPACHO/DECISÃO Trato de Cumprimento de Sentença movido por Luan Rafael de Souza contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o pagamento das parcelas vencidas do auxílio-acidente desde 15/07/2009. O INSS elaborou a conta de liquidação, com a qual concordou o exequente (eventos 125 e 129). Fixado o montante devido, expediram-se as requisições de pagamento (eventos 131, 139 e 140). Comprovado o pagamento, liberou-se o numerário por alvarás (eventos 143, 149, 150). O exequente alegou a existência de retenção indevida do imposto de renda (evento 152). Encaminhado ofício para o estorno/devolução (evento 153), a Receita Federal informou que há débitos em nome de Luan Rafael de Souza e consultou a possibilidade de compensação dos créditos (evento 158), com o que não anuiu o exequente (evento 161). Extinto o cumprimento de sentença pelo adimplemento da obrigação (evento 163). Por fim, Luan Rafael de Souza renovou o pedido de estorno (evento 171). É o relatório. Decido. O INSS efetivou o depósito da quantia devida para Luan Rafael de Souza a título de auxílio-acidente desde 15/07/2009. No momento da expedição do alvará, houve a retenção de Imposto de Renda (evento 149). A Receita Federal informou a existência de débitos em nome do exequente, o que impede a restituição aos autos, e solicitou a compensação (evento 158). Diante disso, considerando as particularidades do caso concreto, especialmente a existência a supremacia do interesse público, com a necessidade de preservação do erário, deve-se realizar a compensação indicada pela Receita Federal. Contudo, a compensação deve se limitar aos valores retidos a título de Imposto de Renda no alvará do evento 149, ou seja, R$ 19.154,00. Havendo saldo remanescente, este deve ser encaminhado ao processo para posterior liberação. Diante disso, determino a compensação dos valores retidos a título de imposto de renda com os débitos indicados pela Receita Federal no evento 158, até o limite de R$ 19.154,00. O numerário restante deverá ser depositado neste processo. Notifique-se a Receita Federal (evento 158). Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50661112620248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5066111-26.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Marcos D'Avila Scherer AUTOR : BENO JOSE RAISER ADVOGADO(A) : JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50166800220244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5016680-02.2024.4.04.7205/SC RELATOR : Juiz Federal ROBERTO ADIL BOZZETTO RECORRENTE : DOUGLAS JOCINEI ZANLUCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 08 de julho de 2025.
5. Processo 50669427420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5066942-74.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Marcos D'Avila Scherer AUTOR : MARCELO CRISTIANO DALLAGO PORTO ADVOGADO(A) : JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50621966620248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5062196-66.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Marcos D'Avila Scherer AUTOR : MARCELO DA ROSA ADVOGADO(A) : JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50086110620228240012
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008611-06.2022.8.24.0012/SC RELATOR : FLAVIA CARNEIRO DE PARIS AUTOR : GEFERSON AMAURI STUHLER ADVOGADO(A) : JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50678408720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5067840-87.2024.8.24.0023/SC RELATOR : Marcos D'Avila Scherer AUTOR : DENER JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 09/07/2025 - PETIÇÃO