Gabriela Czornei

Processos do Advogado

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2. Processo 50007453120258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50009404920248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000940-49.2024.8.24.0015/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: ARY ANTUNES DA ROSA FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CZORNEI (OAB SC071461) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente
4. Processo 50015383820238240047
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001538-38.2023.8.24.0047/SC EXEQUENTE : GABRIELE LISBOA 08266861927 ADVOGADO(A) : GABRIELA CZORNEI (OAB SC071461) ADVOGADO(A) : JESSICA DE LIMA CUNHA (OAB SC065710) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de até 15 dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção, independentemente de intimação pessoal (Lei nº 9099/05, art. 51§1º). Em caso de requerimento de medidas coercitivas, desde logo fica intimada a apresentar cálculo atualizado do débito.
5. Processo 50005606120238240047
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000560-61.2023.8.24.0047/SC EXEQUENTE : GABRIELE LISBOA 08266861927 ADVOGADO(A) : JESSICA DE LIMA CUNHA (OAB SC065710) ADVOGADO(A) : GABRIELA CZORNEI (OAB SC071461) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de até 15 dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção, independentemente de intimação pessoal (Lei nº 9099/05, art. 51§1º). Em caso de requerimento de medidas coercitivas, desde logo fica intimada a apresentar cálculo atualizado do débito.
6. Processo 50010638220238240047
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001063-82.2023.8.24.0047/SC AUTOR : GABRIELE LISBOA 08266861927 ADVOGADO(A) : GABRIELA CZORNEI (OAB SC071461) ADVOGADO(A) : JESSICA DE LIMA CUNHA (OAB SC065710) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica designado o dia 07/10/2025 às 14:00 horas , para Audiência Conciliatória, na Sala de Audiências JEC. A audiência será realizada de forma semipresencial. Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para comparecer à audiência de conciliação, devendo comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95) e pagamento das custas processuais, ressalvado o comparecimento pessoal de partes e procuradores que residam fora da Comarca, bem como fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos. As partes residentes na Comarca deverão comparecer presencialmente. Fica facultado o comparecimento por videoconferência aos advogados, hipótese em que deverá ser oportunamente informado número de telefone (WhatsApp) e e-mail, para envio do link. LINK DE ACESSO SERÁ ENCAMINHADO SOMENTE NO DIA DA SOLENIDADE E EXCLUSIVAMENTE NOS MEIOS INFORMADO NOS AUTOS. As partes residentes fora da Comarca poderão participar por meio de videoconferência na mesma sala virtual. No ato, caso não obtida a conciliação, deverá o Réu, na própria audiência, pessoalmente ou por intermédio de advogado nas ações até 20 (vinte) salários mínimos, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de, no máximo, 3 (três) testemunhas, sob pena de revelia. A contestação também poderá ser protocolada eletronicamente até o dia que antecede a audiência de conciliação, para se poder visualizá-la no ato da audiência. Não comparecendo o demandado ou mesmo não sendo contestada a ação, no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei nº 9.099/95). Não obtida a conciliação, a parte autora poderá apresentar réplica de forma oral no ato ou de forma escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha se manifestado acerca da contestação nos autos. As partes também deverão manifestar-se na referida audiência, se tem interesse na produção de provas, especificando as que pretende produzir.
7. Processo 03010418020168240047
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301041-80.2016.8.24.0047/SC EXEQUENTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) EXECUTADO : IVETE OLINIK ADVOGADO(A) : GABRIELA CZORNEI (OAB SC071461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de IVETE OLINIK . A parte executada foi citada por edital ( evento 133, EDITAL1 ) e apresentou contestação por negativa geral ( evento 147, CONT1 ), procedimento que é incompatível com o rito executivo. Nos termos do art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil, a execução por quantia certa segue procedimento próprio, que não comporta fase de conhecimento, sendo o meio adequado de defesa os embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), ou, excepcionalmente, a exceção de pré-executividade. Além disso, " [...] é incabível a "negativa geral" na oposição de "embargos à execução", tendo em vista a sua natureza de ação de conhecimento incidental à de execução, portanto, a petição inicial deve trazer alguma das alegações previstas no art. 917 do CPC, o que não ocorreu no caso em discussão. " (TJSP; Apelação Cível 1044014-90.2016.8.26.0002; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/02/2017; Data de Registro: 09/03/2017) O equívoco atinente ao instrumento de defesa, por se tratar de erro grosseiro, afasta, inclusive, a aplicação do princípio da fungibilidade. Neste sentido já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. DEFESA QUE DEVERIA TER SIDO REALIZADA POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O principio da fungibilidade incide quando preenchidos os seguintes requisitos: a) dúvida objetiva quanto ao recurso a ser interposto; b) inexistência de erro grosseiro; e c) que o recurso interposto erroneamente tenha sido apresentado no prazo daquele que seria o correto. A ausência de quaisquer desses pressupostos impossibilita a incidência do princípio em questão. (AgRg no AgRg no AREsp 616.226/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 21/05/2015) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5030059-71.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-12-2023). Por assim ser, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão. Nesta hipótese, fixo o prazo de 1 (um) ano para a suspensão, período em que o processo deverá permanecer separado dos demais feitos, aguardando pedido de prosseguimento ou decreto de extinção. Decorrido sem que nada seja requerido pelas partes, os autos serão arquivados administrativamente. Cumpra-se.
8. Processo 50002699020258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais