Bianca Aparecida Perin

Processos do Advogado

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2. Processo 50000498820258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50018062620258240014
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50017213420258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5001721-34.2025.8.24.0016/SC REQUERENTE : FERNANDO DE OLIVEIRA KOSTYCHA (Sucessor) ADVOGADO(A) : FÁTIMA MARY DA SILVA (OAB SC010603) ADVOGADO(A) : JULIANE PEROTONI (OAB SC033765) ADVOGADO(A) : BIANCA APARECIDA PERIN (OAB SC071545) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado no evento retro, determino a remessa dos autos para Comarca de Joaçaba - SC. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50005443520258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5000544-35.2025.8.24.0016/SC REQUERENTE : MARLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANE PEROTONI (OAB SC033765) ADVOGADO(A) : FÁTIMA MARY DA SILVA (OAB SC010603) ADVOGADO(A) : BIANCA APARECIDA PERIN (OAB SC071545) REQUERENTE : MARCIANA OLIVEIRA STIEHL ADVOGADO(A) : JULIANE PEROTONI (OAB SC033765) ADVOGADO(A) : FÁTIMA MARY DA SILVA (OAB SC010603) ADVOGADO(A) : BIANCA APARECIDA PERIN (OAB SC071545) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição de alvará ( evento 56, EXTRATO DE SUBCONTA1 ), incluindo: número da conta (corrente ou poupança), agência, operação (se aplicável), nome do banco, nome do titular da conta e respectivo CPF.
6. Processo 50040479820248240016
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50020421120258210127
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5002042-11.2025.8.21.0127/RS AUTOR : JOSE VILSON TERRES ADVOGADO(A) : BIANCA APARECIDA PERIN (OAB SC071545) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consigno, desde já, que embora haja previsão que, de regra, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/1995), no cumprimento de sentença e na execução a regra é de que não serão contadas custas (parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/1995), ou seja, não existe a previsão de dispensa de pagamento de taxas e despesas no cumprimento de sentença e na execução. Nesse sentido, cito precedente das Turmas Recursais Cíveis: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO EXECUTIVO. INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA OU COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA PARA ANÁLISE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 481 DO STJ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. DECISÃO PROFERIDA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE NÃO SE MOSTRA ILEGAL OU ABUSIVA. SEGURANÇA DENEGADA. (Mandado de Segurança Nº 71006435242, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 07/04/2017). Diante do exposto, intime-se a parte exequente para realizar o pagamento das despesas do oficial de justiça, no prazo de quinze dias. Realizado o pagamento, cumpra-se Dil.
8. Processo 50002828520258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais