Andressa Kuhn

Processos do Advogado

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2. Processo 50017751620258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001775-16.2025.8.24.0043 distribuido para Vara Única da Comarca de Mondaí na data de 28/07/2025.
3. Processo 50016089620258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001608-96.2025.8.24.0043/SC RELATOR : Lara Klafke Brixner AUTOR : GABRIEL KLEIN HENN ADVOGADO(A) : ANDRESSA KUHN (OAB SC071553) ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : ALEX DAL RI (OAB SC042636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 25/07/2025 - Audiência de conciliação - designada
4. Processo 50017370420258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5001737-04.2025.8.24.0043/SC REQUERENTE : CELSIO ALBINO JANTSCH ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : ALEX DAL RI (OAB SC042636) ADVOGADO(A) : ANDRESSA KUHN (OAB SC071553) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a petição inicial, pois a parte ativa é legítima (arts. 615 e 616 do CPC) e a exordial foi instruída com as certidões de óbitos dos autores da herança (Ev. 1.5 e 1.6 ), a ser processada na forma de arrolamento comum (art. 664 e ss., do CPC) OU arrolamento sumário (art. 662, do CPC) OU inventário comum. II - Nomeio Celsio Albino Jantsch como inventariante dos bens deixados por Guido Affonso Jantsch e Hertha Reckziegel Jantsch . II.i - Expeça - se termo de inventariante, a ser preenchido pela parte inventariante no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção. São essenciais ao processamento do inventário: 1) Indicação do inventariante; 2) Certidão de óbito do(a) "de cujus"; 3) Certidão de nascimento ou casamento do(a) "de cujus"; 4) Certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros; 5) Procuração do(a) inventariante, meeiro/cônjuge e de todos os herdeiros (juntamente com a do cônjuge, se casado pelo regime da comunhão universal de bens); 6) Documentos que comprovem a titularidade/direitos do(a) "de cujus" sobre os bens inventariados (Ex: certidão de matrícula dos imóveis inventariados; contrato de compra e venda ou escritura pública; documento de propriedade dos veículos; documento que comprove a titularidade de contas bancárias; contrato social das pessoas jurídicas, etc); 7) Certidão negativa de débitos nas três esferas (federal, estadual, municipal, esta última de todos os municípios em que se localizem as propriedades imobiliárias que compõem o espólio); 8) Certidão negativa de testamento; 9) Pagamento do imposto "causa mortis" e dos impostos sobre doações e transferência por compra e venda de bens imóveis (ITCMD e ITBI), conforme o caso; 10) No caso de renúncia translativa: escritura pública de cessão de direitos de meação ou de cessão de direitos hereditários, podendo esta última, ser por termo nos autos, ou seja, lavrada pelo cartório da vara, a pedido da parte; 11) No caso de renúncia pura e simples de herdeiro (renúncia à herança), escritura pública de renúncia, que também poderá ser por termo nos autos, a pedido da parte; 12) Plano de partilha (relação dos bens, herdeiros e quinhão de cada um). II - Se houver herdeiro não representado pelo advogado que subscreveu a petição inicial, deve ser informado o endereço e a qualificação completa do herdeiro para citação. III - Se houver notícia superveniente de dinheiro depositado em conta bancária (saldo de salário ou de benefício previdenciário, PIS/PASEP, FGTS, conta corrente ou poupança), a transferência de tal valor pode ser solicitada para conta vinculada aos autos. O montante somente será levantado antes do trânsito em julgado em casos excepcionais, como pagamento de dívidas do autor da herança, recolhimento de impostos necessários à conclusão do feito, adimplemento de despesas de funeral ou para a manutenção de bens inventariados. Ante o exposto: 1) Intime - se a parte inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações e/ou ratificá-las, bem como providenciar o(s) documento(s) faltante(s), sob pena de extinção por abandono. 2) Citem - se os herdeiros não representados na inicial, na forma do art. 626, caput , do CPC. 3) Apresentada as primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública (federal, estadual e municipal) para ofertar manifestação nos autos, consoante art. 626, caput , do CPC. Tudo cumprido, voltem conclusos para deliberação.
5. Processo 50006570520258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000657-05.2025.8.24.0043/SC AUTOR : PEDRO TIMOTEO WINTER ADVOGADO(A) : ANDRESSA KUHN (OAB SC071553) ADVOGADO(A) : ALEX DAL RI (OAB SC042636) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer no cartório da 1ª Vara Cível de São Miguel do Oeste/SC para assinar o termo de curador provisório de evento 54.
6. Processo 50006570520258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000657-05.2025.8.24.0043/SC RELATOR : AUGUSTO CESAR BECKER AUTOR : PEDRO TIMOTEO WINTER ADVOGADO(A) : ANDRESSA KUHN (OAB SC071553) ADVOGADO(A) : ALEX DAL RI (OAB SC042636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 18/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo de Curador Provisório
7. Processo 50009913920258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50006129820258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000612-98.2025.8.24.0043/SC AUTOR : SABOR CARIOCA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEX DAL RI (OAB SC042636) ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : ANDRESSA KUHN (OAB SC071553) RÉU : FABIANE VALENTINA BERTOL BORSATO ADVOGADO(A) : IGOR SBRUZZI RAMOS (OAB SC039661) RÉU : BORSATO GAS LTDA ADVOGADO(A) : IGOR SBRUZZI RAMOS (OAB SC039661) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias (prazo comum), especificar provas que pretendam produzir, fundamentando acerca de suas necessidade, pertinência e relevância para o desate da controvérsia, sem prejuízo de, acaso presentes circunstâncias ensejadoras, proceder-se ao julgamento antecipado do mérito, forte no livre convencimento motivado.