Jaqueline Mércia Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50147596720248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5014759-67.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50084613020228240075/SC) RELATOR : Eron Pinter Pizzolatti EMBARGANTE : JAMILE BRUNATO DA SILVA ADVOGADO(A) : JAQUELINE MÉRCIA DA SILVA (OAB SC071678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 23/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
3. Processo 50064072320248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50036471420258240028
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 01015423620245010206
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4f6e52 proferido nos autos. 27vtrj/PFSBM: Publicar + ag aud DESPACHO PJe-JT   Não obstante a opção das partes pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT, tendo em vista que, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo, sendo certo que compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados. Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500. Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência. Por fim, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”. Assim, diante do exposto e por não apresentada qualquer justificativa de impossibilidade de comparecimento presencial, indefiro a participação da primeira reclamada, CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE,  por videoconferência. Mantidos os deferimentos para participação do autor, residente de outra comarca, e dos patronos da 2ª reclamada, os quais estão localizados em outro Estado, reconsiderando o despacho de Id 7ea1dc0, quanto ao preposto, uma vez que a sede da empresa está localizada na cidade do Rio de Janeiro, não havendo justificativa para seu comparecimento de forma telepresencial.  Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.  RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE - JSW ENGENHARIA LTDA
6. Processo 01015423620245010206
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4f6e52 proferido nos autos. 27vtrj/PFSBM: Publicar + ag aud DESPACHO PJe-JT   Não obstante a opção das partes pelo juízo 100% digital, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT, tendo em vista que, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo, sendo certo que compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados. Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500. Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência. Por fim, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”. Assim, diante do exposto e por não apresentada qualquer justificativa de impossibilidade de comparecimento presencial, indefiro a participação da primeira reclamada, CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE,  por videoconferência. Mantidos os deferimentos para participação do autor, residente de outra comarca, e dos patronos da 2ª reclamada, os quais estão localizados em outro Estado, reconsiderando o despacho de Id 7ea1dc0, quanto ao preposto, uma vez que a sede da empresa está localizada na cidade do Rio de Janeiro, não havendo justificativa para seu comparecimento de forma telepresencial.  Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.  RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WENDERSON DOS SANTOS LOURENCO
7. Processo 01015423620245010206
   Tribunal: TRT1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101542-36.2024.5.01.0206 RECLAMANTE: WENDERSON DOS SANTOS LOURENCO RECLAMADO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE  Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que a Audiência UNA PRESENCIAL foi redesignada. DATA/HORA: 21/07/2025 10:35 A audiência será realizada na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 4º andar  - Centro – Rio de Janeiro/RJ. Registre-se a impossibilidade de marcação no sistema da audiência presencial. Sendo assim, está sendo designada apenas no sistema como telepresencial, mas será realizada presencialmente. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025. PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE
8. Processo 01015423620245010206
   Tribunal: TRT1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0101542-36.2024.5.01.0206 RECLAMANTE: WENDERSON DOS SANTOS LOURENCO RECLAMADO: CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):JSW ENGENHARIA LTDA  Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que a Audiência UNA PRESENCIAL foi redesignada. DATA/HORA: 21/07/2025 10:35 A audiência será realizada na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 4º andar  - Centro – Rio de Janeiro/RJ. Registre-se a impossibilidade de marcação no sistema da audiência presencial. Sendo assim, está sendo designada apenas no sistema como telepresencial, mas será realizada presencialmente. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025. PATRIZIA FERREIRA DE SA BARRETO E MOURA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JSW ENGENHARIA LTDA