Paulo Gabriel Camargo Vanin De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 50016332420258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   Interdição/Curatela Nº 5001633-24.2025.8.24.0039/SC REQUERENTE: Segredo de Justiça REQUERIDO: Segredo de Justiça EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Alexandre Fiúza - Juiz(a) de Direito  Interdito(a)(s): GABRIEL ALVES RODRIGUES, nascido em 07/07/2000, natural de Lages - SC, filho de Alexandre Rodrigues e de Simone Aparecida Alves, inscrito no CPF n. 013.200.109-89, residente e domiciliado na Rua Heckel de Tavares, 150 - São Francisco - 88506460, Lages/SC (Residencial). ​Prazo do Edital: 30 dias - 1ª publicação Doença Mental Diagnosticada: "Retardo mental moderado (CID 10 F71) Transtornos globais do desenvolvimento (CID 10 F84)". Data da Sentença: 04/06/2025. Curador(a) Nomeado(a): ALEXANDRE RODRIGUES. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei.
3. Processo 50222252620248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50113150320258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011315-03.2025.8.24.0039 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 24/06/2025.
5. Processo 50113202520258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011320-25.2025.8.24.0039 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Lages na data de 24/06/2025.
6. Processo 50074377020258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007437-70.2025.8.24.0039/SC AUTOR : ZULEIDE MAZON MOREIRA ADVOGADO(A) : PAULO GABRIEL CAMARGO VANIN DE MORAES (OAB SC071721) ADVOGADO(A) : ALAN PINTO PRESTES (OAB RS129575) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados por ZULEIDE MAZON MOREIRA contra o CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, para:  1) CONDENÁ-LO à restituição dos valores descontados do benefício previdenciário da requerente, em dobro, no montante de R$ 1.080,00, cada parcela corrigida monetariamente, pelo INPC, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, ambos das datas dos desconto indevidos, até 29/8/2024 (Lei 14.905/2024), e depois pela taxa SELIC, que englobará os juros e correção monetária;  2) REJEITAR o pedido de dano moral. Pela sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor procurador da ré, arbitrados em 10% sobre o valor corrigido do proveito econômico não obtido (dano moral: R$ 10.000,00), ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade (evento 5). Condeno o réu ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da autora, arbitrados em 20% sobre o da condenação (item 1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se1.
7. Processo 08003711420138240039
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800371-14.2013.8.24.0039/SC EXEQUENTE : CEREALISTA MARTENDAL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125) EXECUTADO : LOCINAR APARECIDA PIRES ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS DE CAMARGO (OAB SC028134) ADVOGADO(A) : PAULO GABRIEL CAMARGO VANIN DE MORAES (OAB SC071721) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido do evento 265, porque ao contrário do que sustenta o procurador do executado, a procuração anexada no Evento 250, PROC1 outorgou poderes gerais para representar o outorgante em juízo. II - A inscrição do nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) visa conferir efetividade à etapa expropriatória da demanda e impedir a alienação de imóveis do devedor. No caso, considerando as infrutíferas tentativas de penhora, bem como a ausência de provas de outros bens em nome da executada, defiro o pedido de registro de indisponibilidade dos bens que atinjam o patrimônio da executada através Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Após o cumprimento, intime-se a parte exequente acerca do ato, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão processual.
8. Processo 50038133720254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais