Jessica Do Amaral Alexandre

Processos do Advogado

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2. Processo 00028912820038240007
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0002891-28.2003.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA AUTOR : VALDIRA ROSALINA FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) AUTOR : ANA PAULA VALDIRA FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) AUTOR : ELIETE VALDIRA FERNANDES MIRANDA (Sucessor) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) AUTOR : LILIAN FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) AUTOR : EDNA VALDIRA FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) AUTOR : RODRIGUES FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) AUTOR : LUIZ FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) AUTOR : EDSON NATALINO FERNANDES (Sucessor) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 605 - 09/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50008972720254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000897-27.2025.4.04.7207/SC AUTOR : ADRIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. No procedimento dos Juizados Especiais Federais, incabível a condenação ao pagamento de custas processuais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. No procedimento comum, os beneficiários da gratuidade da justiça são isentos do pagamento de custas processuais na Justiça Federal, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios diante da ausência de citação. Condeno a parte autora à devolução dos honorários periciais à Justiça Federal, devidamente atualizados, ficando suspensa sua exigibilidade enquanto beneficiária da justiça gratuita.
4. Processo 50006929520254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000692-95.2025.4.04.7207/SC AUTOR : MARIA VALERIO DOS SANTOS TEODORO ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Intimada para se manifestar a respeito das ponderações lançadas na decisão do evento 27, a parte autora reiterou o pedido de realização de perícia sob o argumento de fraude na assinatura eletrônica do contrato objeto da ação ( evento 19, CONTR7 ). Ante os documentos acostados aos autos, não vislumbro imprescindibilidade na realização de prova oral requerida pela autora no evento 32. Ressalto que, nos termos do § único do artigo 370 do CPC, o juiz pode indeferir as provas desnecessárias à solução da lide, sendo vedada a prova oral quando o fato exige exame pericial ou prova documental (CPC, art. 443, II). Indefiro, portanto, o pedido de produção de prova testemunhal. Indefiro também o pedido apresentação da suposta gravação telefônica, uma vez que o documento juntado pelo Banco réu, dá conta de que o canal de comunicação que teria gerado o contrato questionado se deu através de SMS (mensagem), conforme se verifica no evento 19, CONTR9 . Por outro lado, defiro a realização de perícia e nomeio para o encargo o perito grafotécnico GUILHERME FELIPE HENZ KUNZ,  cadastrado no e-proc. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), equivalente ao dobro do valor máximo da Tabela V do Anexo Único da Resolução nº 305/2014 (atualizada pela Resolução nº 937/2025), do Conselho da Justiça Federal, considerando a complexidade do trabalho e o local de sua realização (antecipados nos termos do § 1º do art. 12 da Lei nº 10.259/2001). O perito ora nomeado deverá responder ao seguinte quesito do Juízo, além dos eventuais quesitos das partes : 1) no contrato objeto da ação ( evento 19, CONTR7 ) é possível identificar que houve assinatura digital válida, obedecendo a regulamentação atual estabelecida para tal procedimento, especialmente em relação à parte autora/contratante. Intimem-se as partes, inclusive para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. Ressalto que a ciência aos assistentes técnicos, a respeito dos atos do processo, caberá às partes que os indicarem. Apresentados os quesitos ou decorrido o respectivo prazo, intime-se o perito pelo prazo de 5 (cinco) dias para que, aceitando o encargo, informe se há necessidade de informação complementar pelas partes, para possibilitar a realização da perícia. Em caso positivo, intimem-se as partes para manifestação em 10 (dez) dias. Na sequência, intime-se o perito para informar sobre a necessidade de alguma diligência adicional, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a expedição de ofício às Companhias telefônicas e/ou empresas responsáveis pelo armazenamento de IP, caso requerido . Respondidos os ofícios, se for o caso, intime-se o perito para apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito no prazo de 5 (cinco) dias, improrrogável em respeito à igualdade das partes litigantes. Ao final, solicite-se o pagamento dos honorários periciais à Direção do Foro desta Seção Judiciária e retornem conclusos para sentença.
5. Processo 50011891220254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001189-12.2025.4.04.7207/SC RELATOR : DANIEL RAUPP AUTOR : ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 30/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 15 - 15/05/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50022301420254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002230-14.2025.4.04.7207/SC RELATOR : ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO AUTOR : TANIA CATARINA SANTOS BARRETO ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 11 - 04/06/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50012252520234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50002260420254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000226-04.2025.4.04.7207/SC AUTOR : GERCINA DO AMARAL ALEXANDRE ADVOGADO(A) : ALINE DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC051319) ADVOGADO(A) : JESSICA DO AMARAL ALEXANDRE (OAB SC071755) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria da Vara reitera a intimação da parte autora para juntar documento de identificação válido do titular do comprovante de endereço anexado ao evento 1, END4 e evento 1, DECL5 .