Lucas Felipe Blodorn

Processos do Advogado

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2. Processo 50074054120244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007405-41.2024.4.04.7201/SC EXECUTADO : CSA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877) ADVOGADO(A) : MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927) DESPACHO/DECISÃO Liberação do veículo de placa MHV5146 A executada requer a liberação do veículo de placa MHV5146, alegando que " (...) este caminhão já havia sido negociado com um terceiro, que vinha cumprindo com o pagamento das parcelas mensais mediante cheques, embora o veículo ainda não tenha sido formalmente transferido para o novo adquirente ". Aduz a executada que utilizaria o valor auferido com a venda do veículo para abater o valor do débito e então parcelar os débitos tributários, " visando a regularização da dívida exigida na presente ação ". É cediço porém que a alienação de bens após a inscrição do débito tributário incide em fraude à execução. Assim, não há razões jurídicas para a liberação do bem. Como bem atesta a executada, o veículo de placa MHV5146 é o único que possui liquidez, visto que os demais estão gravados com alienação fiduciária. Também não pode prosperar o argumento da executada quanto à essencialidade do veículo, uma vez que a própria empresa alega que o venderia para abater do débito tributário. No caso, o veículo poderá ser alienado no âmbito desta execução fiscal, ressalvada, no entanto, a possibilidade de a parte executada ofertar bem em substituição para a plena garantia do feito. Gratuidade de Justiça Quanto à gratuidade de justiça, indefiro, por ora o pedido, uma vez que, embora a executada haja acostado ao feito o seu faturamento, não constam informações outras que atestem a sua incapacidade de se manter economicamente saudável. Liberação de veículo alienado fiduciariamente Finalmente, com relação ao requerido pela terceira interessada no evento 38, determino a liberação da restrição sobre o veículo de placa RXO1B41. Intimem-se.
3. Processo 50036957720258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50091087620228240058
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009108-76.2022.8.24.0058/SC EXECUTADO : LUCIANE HABOVSKI ADVOGADO(A) : LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877) ADVOGADO(A) : MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927) EXECUTADO : FABIO HABOVSKI ADVOGADO(A) : LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877) ADVOGADO(A) : MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927) EXECUTADO : ANDERSON HABOVSKI ADVOGADO(A) : LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877) ADVOGADO(A) : MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927) SENTENÇA : Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, julgo extinto o feito com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se, após o prazo recursal, alvará de liberação de valores em favor da parte exequente, na importância de R$ 2.385,70, com as devidas atualizações legais, observando-se, para fins de transferência, a conta bancária indicada nos autos (ev. 57.1).  Interrompa-se imediatamente a ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud e libere-se eventual quantia bloqueada, diretamente pelo sistema, mediante ordem de desbloqueio. Caso necessário à confecção do alvará, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.  Levantem-se eventuais restrições. Eventuais custas pelos demandados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
5. Processo 50039356620258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003935-66.2025.8.24.0058/SC RELATOR : FELIPE NOBREGA SILVA AUTOR : GISLAINE HELMATUS ADVOGADO(A) : LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877) ADVOGADO(A) : MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 14/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50024178420248240055
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002417-84.2024.8.24.0055/SC AUTOR : SILVETE KOPPE ADVOGADO(A) : LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da apresentação do laudo pericial.
7. Processo 50018562620258240055
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001856-26.2025.8.24.0055 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho na data de 11/07/2025.
8. Processo 00019067320258160116
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.