Iannick Marques Louzada

Processos do Advogado

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2. Processo 50024371920258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002437-19.2025.8.24.0030/SC AUTOR : LUANA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) DESPACHO/DECISÃO Deferida a tutela provisória, sobreveio manifestação da parte autora no sentido de que a quantidade de medicamento indicada no evento 32, OUT3 , a ser fornecida em favor da autora, não corresponde ao tratamento completo (14 aplicações de 236mg do medicamento - total de 34 frascos de 100mg - 3.400mg, conforme evento 1, LAUDO12 ), razão pela qual postulou o seu fornecimento nos termos do laudo médico. Da análise do evento 1, LAUDO12 , percebe-se a necessidade de 14 aplicações de 236mg da medicação (uma aplicação de 236mg a cada vinte e um dias), de modo que a quantidade a ser fornecida pelo Estado de Santa Catarina (300mg) é suficiente para garantir a primeira aplicação. Assim, a princípio, inexiste descumprimento ao que foi decidido no evento 27, DESPADEC1 , desde que o fármaco seja fornecido na periodicidade e quantidade indicadas no laudo médico. De toda sorte, caso a parte autora compreenda existir descumprimento da decisão que concedeu a tutela provisória, as medidas necessárias a viabilizar a sua implementação devem ser postuladas em cumprimento provisório de decisão, a ser instaurado pela interessada. Intime-se o autor. No mais, cumpra-se conforme decidido no último pronunciamento.
3. Processo 50030328620238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003032-86.2023.8.24.0030/SC EXEQUENTE : CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO FERNANDO DA ROSA ALVES (OAB SC074237) ADVOGADO(A) : CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA (OAB SC016816) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA CRISPIM (OAB SC067532) ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o adimplemento de seu crédito, sob pena de se presumir a integral quitação.
4. Processo 50035669820218240030
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003566-98.2021.8.24.0030/SC AUTOR : JOANA SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRA (OAB SC016816) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA CRISPIM (OAB SC067532) ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) RÉU : MARCELO DA SILVA ADVOGADO(A) : JEANNE SANTOS (OAB SC018512) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na petição inicial para: a) DECRETAR a resolução do contrato celebrado entre as partes; Acerca dos consectários legais expostos acima, até a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, os valores reconhecidos neste pronunciamento deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês. A partir disso (30/08/2024), a atualização monetária deverá observar o IPCA, e os juros de mora passarão a incidir conforme a taxa legal aplicável, nos termos dos arts. 389 e 406 do Código Civil, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
5. Processo 50024371920258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002437-19.2025.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50031620220254047207/SC) RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO AUTOR : LUANA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 21/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 00038342920108240030
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50024079520258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5002407-95.2025.8.24.0090/SC RECORRENTE : LUCAS DANDOLINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660) ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) RECORRENTE : EMANUELLA NEVES GASPAR (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660) ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de reconsideração, observo que a parte já havia juntado aos autos documentos que comprovam sua condição econômica. Após nova análise da documentação apresentada, verifica-se que restou demonstrada a hipossuficiência das partes, justificando a concessão do benefício da justiça gratuita. Dessa forma, acolho o pedido de reconsideração e defiro o benefício da justiça gratuita, na forma do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Intime-se.
8. Processo 50056019420228240030
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais