Mei Toyoshima

Processos do Advogado

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2. Processo 00002431020245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATSum 0000243-10.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: DEBORA NAZARIO RECLAMADO: TATIANA ZANELATTO 03129384979 E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17e5415 proferida nos autos. Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes #id:680fae1, quanto ao crédito da parte exequente e honorários advocatícios, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. QUITAÇÃO E CLÁUSULA PENAL: Conforme pactuado pelas partes. DENÚNCIA DESCUMPRIMENTO: A parte autora terá o prazo até 30.08.2027 para denunciar eventual descumprimento do pactuado. CRÉDITOS DE TERCEIRO: Inviável a pleiteada dispensa de custas, porquanto o título executivo já está liquidado, em fase de execução não havendo a possibilidade de alteração da responsabilidade. Assim, os créditos de terceiro listados na planilha id 05733f7 e atualizações (contribuição previdenciária, honorários contábeis e custas) deverão ser quitados, pela ré, até 22.09.2027. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS: Ante o contido na Portaria do Ministério da Fazenda, desnecessária a manifestação da União, para efeitos do § 4º do art. 832 da CLT. Deixa-se de proceder a intimação, uma vez que as verbas discriminadas no acordo tem natureza indenizatória e/ou o valor das contribuições previdenciárias a recolher é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da Portaria PGF/AGU de 07/07/2023. Fica advertida a parte reclamada que, não satisfeito o acordo, será promovida a sua inscrição no Banco Nacional de devedores Trabalhistas - BNDT, consoante o disposto na Lei 12.440/2011, que acresceu o art. 642-A na CLT, e na Resolução Administrativa do TST nº. 1.470/2011 (arts. 1º., 2º e 3º). Caso seja necessária a execução do presente acordo, as partes serão intimadas por meio de seus procuradores, via DOE. LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÕES: Expeça-se mandado para levantamento das restrições incidentes sobre os veículos listados no acordo: a) HONDA/SHADOW 750, ano/modelo 2014, placa QHF4I56, Renavam 01060238427; b)VW/BRASÍLIA, ano/modelo 1976, placa LZP7765, Renavam 00551270632; PENHORA: O veículo VW Gol - 1.6 - Power - Ano/modelo 2009/2009 - cor preta, placa MHI6693, CHASSI 9BWAB05U59T228703 de propriedade do executado Valdir Lopes permanecerá penhorado até a integral satisfação da execução, inclusive créditos de terceiros. Em razão do acordo homologado, cancelo a autorização judicial id de781be para designação do leilão do veículo penhorado. Comunique-se à leiloeira oficial. Intimem-se as partes para ciência da homologação. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, execute-se. JOACABA/SC, 23 de julho de 2025. THIAGO MAFRA DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA NAZARIO
3. Processo 00002431020245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATSum 0000243-10.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: DEBORA NAZARIO RECLAMADO: TATIANA ZANELATTO 03129384979 E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17e5415 proferida nos autos. Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes #id:680fae1, quanto ao crédito da parte exequente e honorários advocatícios, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. QUITAÇÃO E CLÁUSULA PENAL: Conforme pactuado pelas partes. DENÚNCIA DESCUMPRIMENTO: A parte autora terá o prazo até 30.08.2027 para denunciar eventual descumprimento do pactuado. CRÉDITOS DE TERCEIRO: Inviável a pleiteada dispensa de custas, porquanto o título executivo já está liquidado, em fase de execução não havendo a possibilidade de alteração da responsabilidade. Assim, os créditos de terceiro listados na planilha id 05733f7 e atualizações (contribuição previdenciária, honorários contábeis e custas) deverão ser quitados, pela ré, até 22.09.2027. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS: Ante o contido na Portaria do Ministério da Fazenda, desnecessária a manifestação da União, para efeitos do § 4º do art. 832 da CLT. Deixa-se de proceder a intimação, uma vez que as verbas discriminadas no acordo tem natureza indenizatória e/ou o valor das contribuições previdenciárias a recolher é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da Portaria PGF/AGU de 07/07/2023. Fica advertida a parte reclamada que, não satisfeito o acordo, será promovida a sua inscrição no Banco Nacional de devedores Trabalhistas - BNDT, consoante o disposto na Lei 12.440/2011, que acresceu o art. 642-A na CLT, e na Resolução Administrativa do TST nº. 1.470/2011 (arts. 1º., 2º e 3º). Caso seja necessária a execução do presente acordo, as partes serão intimadas por meio de seus procuradores, via DOE. LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÕES: Expeça-se mandado para levantamento das restrições incidentes sobre os veículos listados no acordo: a) HONDA/SHADOW 750, ano/modelo 2014, placa QHF4I56, Renavam 01060238427; b)VW/BRASÍLIA, ano/modelo 1976, placa LZP7765, Renavam 00551270632; PENHORA: O veículo VW Gol - 1.6 - Power - Ano/modelo 2009/2009 - cor preta, placa MHI6693, CHASSI 9BWAB05U59T228703 de propriedade do executado Valdir Lopes permanecerá penhorado até a integral satisfação da execução, inclusive créditos de terceiros. Em razão do acordo homologado, cancelo a autorização judicial id de781be para designação do leilão do veículo penhorado. Comunique-se à leiloeira oficial. Intimem-se as partes para ciência da homologação. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, execute-se. JOACABA/SC, 23 de julho de 2025. THIAGO MAFRA DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA ZANELATTO 03129384979 - RODOKALI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
4. Processo 50001012620258240003
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50054276520248240014
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005427-65.2024.8.24.0014/SC RELATOR : Caroline Freitas Granja AUTOR : MARLON DOMBROVSKI SAURIN 06494526900 ADVOGADO(A) : MEI TOYOSHIMA (OAB SC072062) ADVOGADO(A) : FELIPE YOSHIMI CASSIANO TUKUDA (OAB SC066407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 22/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 00002431020245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATSum 0000243-10.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: DEBORA NAZARIO RECLAMADO: TATIANA ZANELATTO 03129384979 E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 720a626 proferido nos autos. D E S P A C H O   Defiro prazo de suspensão de 3 dias para apresentação de acordo nos autos. Intimem-se. CRML JOACABA/SC, 22 de julho de 2025. THIAGO MAFRA DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA ZANELATTO 03129384979 - RODOKALI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
7. Processo 00002431020245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATSum 0000243-10.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: DEBORA NAZARIO RECLAMADO: TATIANA ZANELATTO 03129384979 E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 720a626 proferido nos autos. D E S P A C H O   Defiro prazo de suspensão de 3 dias para apresentação de acordo nos autos. Intimem-se. CRML JOACABA/SC, 22 de julho de 2025. THIAGO MAFRA DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA NAZARIO
8. Processo 50128145020218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Pena de Multa Nº 5012814-50.2021.8.24.0075/SC CONDENADO : ELTON SEBASTIAO FELISBERTO ADVOGADO(A) : MEI TOYOSHIMA (OAB SC072062) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) ELTON SEBASTIAO FELISBERTO nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). MEI TOYOSHIMA , OAB SC072062 , neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos.