Caio Muniz Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00005638120245120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000563-81.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: ALCIONE AMARO SIMAS RECLAMADO: CONSTRUTORA CREDBENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b031f99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Vistos, etc. Ante o cumprimento do acordo, encerra-se a presente execução. Restitua-se o saldo remanescente ao executado NILSON DE SOUZA, observando-se os dados bancários informados no id.7744a68. Após, levantem-se as restrições eventualmente existentes, registrem-se os valores pagos e, inexistindo outras pendências, arquivem-se definitivamente. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALCIONE AMARO SIMAS
3. Processo 00005638120245120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000563-81.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: ALCIONE AMARO SIMAS RECLAMADO: CONSTRUTORA CREDBENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:   NILSON DE SOUZA Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado para que indique os dados bancários para devolução dos valores bloqueados. Observe-se que a petição deverá ser apresentada em sigilo.   ITAJAI/SC, 18 de julho de 2025. MARCO ANTONIO SCHMEIL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NILSON DE SOUZA
4. Processo 10312615420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031261-54.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kaique da Silva Teixeira - - Thanrara Palermo - Metta Treinamentos e Intermediação de Negócios Eireli - - Caixa Consorcios S/A Administradora de Consórcios e outro - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventuais provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência.Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Nada Mais. - ADV: LUZIA DE CASSIA CONTARIN (OAB 311497/SP), LUZIA DE CASSIA CONTARIN (OAB 311497/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), CAIO MUNIZ PEREIRA (OAB 72209/SC)
5. Processo 50221192320238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5022119-23.2023.8.24.0064 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.
6. Processo 00005638120245120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000563-81.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: ALCIONE AMARO SIMAS RECLAMADO: CONSTRUTORA CREDBENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALCIONE AMARO SIMAS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 09 de julho de 2025. MARCO ANTONIO SCHMEIL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALCIONE AMARO SIMAS
7. Processo 00005638120245120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000563-81.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: ALCIONE AMARO SIMAS RECLAMADO: CONSTRUTORA CREDBENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALCIONE AMARO SIMAS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAJAI/SC, 09 de julho de 2025. MARCO ANTONIO SCHMEIL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALCIONE AMARO SIMAS
8. Processo 00005638120245120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000563-81.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: ALCIONE AMARO SIMAS RECLAMADO: CONSTRUTORA CREDBENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 668cb18 proferida nos autos. Vistos, etc. Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo noticiado no id.8b64b36, complementado no id.5e22f05, quanto ao crédito principal, honorários advocatícios e contribuições previdenciárias, uma vez que respeitada a proporcionalidade ditada pela OJ 376 da SDI do TST. Considerando que o sócio  NILSON DE SOUZA é subscritor do acordo homologado, julgo procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no id. 2452e19, a fim de determinar que a execução prossiga, também,  contra seu sócio, com fulcro nos artigos 855-A, da CLT e 133 a 137 do Código de Processo Civil. Liberem-se os honorários  advocatícios, no valor de R$650,00, e o crédito principal, no importe de R$ 13.000,00, utilizando-se o valor bloqueado nos autos (id.1017704). Custas, no importe de R$273,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$13.650,00, pro-rata, nos termos do § 3º do art. 789 da CLT, dispensada a parte do reclamante, devendo a parte reclamada arcar com sua parte, a qual será quitada utilizando-se o valor bloqueado nos autos (id.1017704). A parte executada deverá arcar com as contribuições previdenciárias discriminadas na petição de id. 5e22f05 (R$1.942,20), a qual será quitada utilizando-se o valor bloqueado nos autos (id.1017704), juntamente com os honorários periciais (R$557,01). O saldo remanescente do valor bloqueado nos autos deverá ser restituído ao executado NILSON DE SOUZA. Para tanto, intime-se para que indique os dados bancários para crédito dos valores devidos. Observe-se que a petição deverá ser apresentada em sigilo. Deixa-se de promover vista ao órgão previdenciário, nos termos dos artigos 832, §4º, e 879, §3º da CLT,  c/c o artigo 34 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional do TRT da 12ª Região e com o art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023.  Proceda, a Secretaria, à exclusão do executado do Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas - BNDT. Liberados os valores e recolhidas as onerações, levantem-se eventuais pendências e voltem conclusos para encerramento da execução.  Intimem-se as partes e encaminhem-se os autos à CAEX para liberação. ITAJAI/SC, 03 de julho de 2025. SANDRA SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALCIONE AMARO SIMAS