Maria Olivia Rodrigues De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50000843020258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000084-30.2025.8.24.0216/SC AUTOR : VANDERLEI JOSE GARCIA ADVOGADO(A) : MARIA OLIVIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB SC072247) RÉU : JOSE OSMAR PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : GUSTAVO JOSE BARBOSA (OAB SC041859) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Vanderlei José Garcia contra José Osmar Pereira de Jesus, ambos qualificados. No evento 11, DOC1 , foi indeferida a tutela de urgência e deferida a Gratuidade Judiciária. Citado, o requerido apresentou contestação no evento 21, DOC1 . Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 1. Ausentes preliminares ou prefaciais de mérito pendentes de análise, o feito encontra-se em ordem e as partes estão devidamente representadas. Inexistem questões processuais pendentes de apreciação, bem como emergem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro o feito saneado. 2. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais deverá recair a atividade probatória: a) a existência efetiva da instalação das câmeras; b) se as câmeras violam o direito à privacidade do autor; c) a existência e extensão de danos morais e a existência de nexo de causalidade com eventual ato ilícito praticado pelo réu. 3. Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem eventuais provas que ainda pretendem produzir. 4. Oportunamente, retornem conclusos. Diligências legais.
3. Processo 50002471020258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000247-10.2025.8.24.0216/SC (originário: processo nº 50008719320248240216/SC) RELATOR : Camila Reis Rettore EXEQUENTE : JOSE ANTUNES DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARIA OLIVIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB SC072247) EXEQUENTE : ZELIA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MARIA OLIVIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB SC072247) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 21/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida
4. Processo 50005728220258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50005728220258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50005420720258240003
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50002471020258240216
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000247-10.2025.8.24.0216/SC EXEQUENTE : JOSE ANTUNES DE FREITAS ADVOGADO(A) : MARIA OLIVIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB SC072247) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para recolher a diligência do OJ: PROCEDA-SE à penhora e avaliação do veículo de propriedade da executada indicado (GM/KADETT IPANEMA SL EFI, placa ADT4237, RENAVAM 610413449), bem como à inclusão da restrição de transferência por meio do sistema RENAJUD. Igualmente informar se tem interesse na remoção do veículo e indicar o endereço para o cumprimento do mandado.
8. Processo 50004199420258240104
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5000419-94.2025.8.24.0104/SC REQUERENTE : JOSEFINA KISNER ADVOGADO(A) : IVONI MACOPPI (OAB SC018503) REQUERIDO : LUIZ CARLOS BASSANI ADVOGADO(A) : MARIA OLIVIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB SC072247) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de participação da audiência por videoconferência. As partes devem acessar o link único para acesso à audiência, também disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > link webconferência": https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2I1YWE1NzYtYTRiNC00N2I1LTkzMGEtYzRmMzY3OGEzMWVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou, poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 262 660 234 776 SENHA: wL6Je3xb Entretanto, ficam as partes, desde já, advertidas de que, não havendo possibilidade de se prosseguir com a(o) oitiva/depoimento por problemas nos dispositivos eletrônicos ou na internet, considerar-se-á a ausência na audiência. 2. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar em qual órgão público a testemunha Djalma trabalha. Com a informação, requisite-se o servidor, encaminhando o link de acesso para a testemunha. Intimem-se. Cumpra-se.