Lucas Passos Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 51320487520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5132048-75.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.
3. Processo 50007319320244047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000731-93.2024.4.04.7218/SC REQUERENTE : CARLOS HERMES LEMOS ADVOGADO(A) : LEILANNE RIBEIRO MARQUES SILVA DO AMARAL (OAB SC031799) ADVOGADO(A) : LUCAS PASSOS MIRANDA (OAB SC072392) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação de seus direitos quanto à correta implantação de eventual benefício deferido no processo e ao pagamento de valores atrasados eventualmente devidos nestes autos. Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.
4. Processo 00009516520255090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATOrd 0000951-65.2025.5.09.0026 RECLAMANTE: RAFAELA DE SOUZA KUCZYNSKI RECLAMADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI Destinatário: RAFAELA DE SOUZA KUCZYNSKI INTIMAÇÃO AUTOR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL  DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 18/09/2025 09:30 LOCAL: de forma HÍBRIDA, na Sala de Audiência da Vara Itinerante de São Mateus do Sul/PR, sito na Rua Dom Pedro II, 842/844 - Centro - São Mateus do Sul/PR, e por videoconferência, via plataforma Zoom Meetings, cujo link será disponibilizado nos autos oportunamente.   Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer no dia, hora e local acima mencionados para audiência inicial para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO e APRESENTAÇÃO DE DEFESA relativa ao processo indicado nesta publicação, devendo dar ciência da audiência designada ao seu constituinte. A ausência do autor implicará na extinção do processo sem exame de mérito e consequente arquivamento dos autos, na forma do artigo 844 da CLT. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação, nos termos do artigo 800, da CLT. IMPORTANTE: O processo tramitará exclusivamente em meio eletrônico, nos termos da Lei 11.419/2006 e Instrução Normativa nº 30/2007 do Tribunal Superior do Trabalho. OPORTUNO INFORMAR que a pauta pode ser acompanhada no site do TRT9 - Pauta Eletrônica ou pelo aplicativo de celular JTe, que apresentam o estado da audiência em tempo real ("Aguardando início", “Em andamento”, “Suspensa”, “Encerrada”). Para acesso ao conteúdo integral do processo via rede mundial de computadores (Internet), Vossa Senhoria deverá utilizar-se de certificado digital, no sítio do TRT 9ª Região (PJe-JT). UNIAO DA VITORIA/PR, 21 de julho de 2025. JOSE AILTON CASTRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA DE SOUZA KUCZYNSKI
5. Processo 50040207620248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004020-76.2024.8.24.0126/SC AUTOR : ESMERALDA ROSNIECZEK ADVOGADO(A) : LUCAS PASSOS MIRANDA (OAB SC072392) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA REINERT (OAB SC048116) ATO ORDINATÓRIO Apresente a parte recorrida contrarrazões à apelação/recurso adesivo, no prazo de 15 dias. Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
6. Processo 50082968920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5008296-89.2025.8.24.0038/SC RECORRENTE : LETICIA HELEN PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCAS PASSOS MIRANDA (OAB SC072392) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, art. 5º, LXXIV). Nessa toada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina assentou que “‘a justiça gratuita é benefício excepcional, que só deve ser concedido aos que realmente não possam litigar sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Sua prodigalização desmoraliza esse instituto de alta finalidade social’. (A. De Paula, nº 34.545)” (Agravo de Instrumento n. 2015.048153-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Newton Trisotto). Doutro tanto, a declaração de hipossuficiência financeira, embora tenha validade jurídica, não pode ser considerada como prova única e conclusiva da situação econômica da parte recorrente, uma vez que goza de presunção juris tantum de veracidade. Ainda, constata-se que os documentos anexados pela parte recorrente são insuficientes para a comprovação da situação de hipossuficiência financeira. Nesse cenário, para o exame do pedido de justiça gratuita, imperiosa a juntada dos seguintes documentos: a) cópia dos últimos 3 (três) comprovantes de salário e/ou vencimentos ou de outro meio de comprovação da renda mensal; b) declaração de imposto de renda do último exercício fiscal (versão completa) ou comprovação da isenção de recolhimento; c) acaso a parte recorrente não tenha como comprovar sua renda ou usufrua da isenção da obrigação de declaração do imposto de renda, deverá apresentar: c.1) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social que demonstre a inexistência de vínculo formal ativo; c.2) os extratos relativos ao trimestre anterior de todas as contas bancárias de sua titularidade, inclusive poupança; c.3) certidões do Detran e do(s) Cartório(s) de Registro(s) de Imóveis  da comarca em que reside sobre a propriedade de veículos e de bens imóveis. d) em se tratando de parte recorrente estudante ou de pessoa que se dedique às atividades do lar, deverá comprovar os rendimentos do conjunto familiar (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5027389-26.2023.8.24.0000, rel. Desa. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29.8.2023). Ademais, sendo a parte recorrente empresário ou microempreendedor individual, deverá apresentar a documentação necessária relativa à pessoa física e à pessoa jurídica. Isso porque "o empresário individual e o microempreendedor individual são pessoas físicas que exercem atividade empresária em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelos riscos do negócio, não sendo possível distinguir entre a personalidade da pessoa natural e da empresa" (STJ, REsp n. 1.899.342/SP, rel. Min Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 26.4.2022). Frisa-se que somente será concedida a benesse àquele que comprovar auferir rendimentos em valor inferior à quantia correspondente a 3 salários mínimos, que serve como parâmetro objetivo para consideração da existência de situação de hipossuficiência financeira (Recurso Cível n. 5000070-76.2021.8.24.0025, rel. Juiz Marco Aurelio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 5.12.2023). Isto posto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a documentação pertinente para o fim de comprovar a hipossuficiência econômica (Resolução CM n. 11/2018), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade (CPC, art. 99, § 2º). Ainda, havendo omissão na petição inicial ou na contestação quanto à qualificação profissional da parte recorrente, deverá esclarecer a situação, também no prazo de 15 dias. Somente após o cumprimento da diligência será apreciado o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido. Em caso de opção pela efetivação do preparo recursal, fica a Secretaria autorizada a emitir a(s) respectiva(s) guia(s) de pagamento. Florianópolis, data da assinatura digital.
7. Processo 50058447120248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005844-71.2024.8.24.0061/SC AUTOR : ANTONIO CARLOS GONÇALVES ADVOGADO(A) : LUCAS PASSOS MIRANDA (OAB SC072392) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Ficam intimadas as PARTES para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. PRAZO: 1 5 (quinze) dias – 30 (trinta) dias no caso de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensoria Pública, ou pro bono .
8. Processo 00009516520255090026
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000951-65.2025.5.09.0026 distribuído para VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25071900301938300000150369892?instancia=1