Felipe Marcelo Becker

Processos do Advogado

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2. Processo 50072053020258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007205-30.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE : IDELFONSO PEDRO PINTO ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELO BECKER (OAB SC072426) ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) EXECUTADO : SR2 CASAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB SP325572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por IDELFONSO PEDRO PINTO em face de SR2 CASAS CONSTRUTORA LTDA. 1. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, pague a importância exequenda, conforme planilha apresentada pela parte exequente, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 2. Decorrido o prazo sem pagamento, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC. 3. Havendo o pagamento, deverá a parte exequente se manifestar sobre o montante pago, sob pena de se presumir a concordância com o valor adimplido, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC. 4. Além disso, autorizo, desde já, a liberação à parte autora de eventuais quantias depositadas, sem ressalva pela parte ré, em subconta vinculada ao feito. 5. Não havendo pagamento ou impugnação, retornem conclusos.
3. Processo 51013999320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5101399-93.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : RUAN LEHMKUHL DE FIGUEREDO ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELO BECKER (OAB SC072426) ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) EMBARGANTE : VALDIR DE FIGUEREDO ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELO BECKER (OAB SC072426) ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) EMBARGANTE : RICARDO LEHMKUHL DE FIGUEREDO ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELO BECKER (OAB SC072426) ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia. 3) Na mesma oportunidade, deverá apresentar comprovante de residência nominal atualizado, sob pena de indeferimento da petição (CPC, art. 321, parágrafo único).
4. Processo 50050528520258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50008731820238240113
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50053204220258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005320-42.2025.8.24.0125/SC EXEQUENTE : FINTERMON NOGUEIRA ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELO BECKER (OAB SC072426) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, esclareça e demonstre os poderes de representação dos subscritores do acordo ( e ), sob pena de não homologação do ajuste, haja vista que a parte executada é GILSON JOAO DALLA BRIDA OBRAS DE ACABAMENTO EIRELI.
7. Processo 50063831220238240113
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006383-12.2023.8.24.0113/SC AUTOR : ADILSON RODRIGUES ALEXANDRE ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI (OAB SC030228) ADVOGADO(A) : NICOLE VARELA SANTOS SCHIO FONTANA (OAB SC045527) ADVOGADO(A) : FELIPE MARCELO BECKER (OAB SC072426) RÉU : SEANET TELECOM EIRELI ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ROMANIW MARQUES (OAB SC060296) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR SILVEIRA MATURANO DIAS (OAB SC074474) ADVOGADO(A) : Thiago Vigarani de Figueiredo (OAB SC031067) ADVOGADO(A) : Thiago Vigarani de Figueiredo SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora, porquanto não comprovada a alegada situação de hipossuficiência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório. A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal.  Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
8. Processo 00011609020255120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001160-90.2025.5.12.0045 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300146800000076092706?instancia=1