Thiago Do Nascimento De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 50353698120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50052532620258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005253-26.2025.8.24.0045/SC AUTOR : NATHAN NAZARIO GONCALVES ADVOGADO(A) : THIAGO DO NASCIMENTO DE CASTRO (OAB SC072548) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.
4. Processo 50446226520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50413534620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5041353-46.2025.8.24.0023/SC AUTOR : EDIVALDO CAMPAROTO ADVOGADO(A) : THIAGO DO NASCIMENTO DE CASTRO (OAB SC072548) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença dos requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora , isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Ainda, a medida não pode ser irreversível (§3º do art. 300 do CPC). No caso, tenho que não preenchidos os requisitos para deferimento da medida pleiteada. Factualmente, apenas com base nas alegações da parte, não resta autorizado se conhecer, sumariamente, de fato do serviço, o que demandará, invariavelmente, cognição exauriente, que depende de integração da ré ao processo para exercício do contraditório e atividade cognitiva para prova dos alegados fatos jurídicos - o que a infirma a probabilidade do direito da autora, de plano. Ademais, a verba pleiteada, pela sua natureza alimentar, é irrepetível, o que impede o deferimento da tutela, pela irreversibilidade do provimento. Ante o exposto, indefiro, a tutela provisória de urgência pleiteada. 2. Pediu a parte autora a gratuidade da justiça. Com a finalidade de melhor se apurar a integral condição patrimonial da parte, na sua alegada insuficiência de recursos, reputo necessária a complementação documental. Assim, determino que a parte autora traga aos autos 3 últimos comprovantes de rendimentos, atuais; 3 últimas declarações de IRPF, na íntegra; cópia da CTPS; assim como certidões de propriedade do órgão executivo de trânsito, e certidões de inscrições imobiliárias perante cadastro municipal, e certidões imobiliária de ofício de registro de imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da benesse. Esclarecendo que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ-RT 686/185). Intimem-se.
6. Processo 50458007020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5045800-70.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 12/06/2025.
7. Processo 50413534620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5041353-46.2025.8.24.0023 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 13/06/2025.
8. Processo 50458007020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5045800-70.2025.8.24.0090/SC AUTOR : EDIVALDO CAMPAROTO ADVOGADO(A) : THIAGO DO NASCIMENTO DE CASTRO (OAB SC072548) SENTENÇA Ante o exposto, verificada a incompetência absoluta deste juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se.