Bruno Claudio Dos Santos De Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 50091347020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5009134-70.2025.8.24.0090/SC AUTOR FATO : ANDREIA PEDROSO DORNELLES ADVOGADO(A) : BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO (OAB SC072600) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de processo eletrônico a baixa à origem para diligências deve ser realizada mediante simples ofício à Autoridade Policial, restando o acesso aos autos disponível através do Portal do Poder Judiciário. I. Nestes termos, serve cópia do presente como ofício à Delegacia de Polícia de origem, para que a Autoridade Policial cumpra as diligências requeridas pelo Ministério Público no evento 21 , no prazo de 90 (noventa) dias. II. Juntadas as diligências, voltem ao Ministério Público. III. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se novamente a Autoridade Policial, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe informações acerca do cumprimento das diligências solicitadas, ciente de que deve informar ao juízo eventual impossibilidade de cumprimento das determinações, no mesmo prazo. IV. Notifique-se o Ministério Público.
3. Processo 00849221820078240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 0084922-18.2007.8.24.0023/SC AUTOR : HOEPCKE ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Representado) ADVOGADO(A) : CLAUDIA DA SILVA PRUDENCIO (OAB SC019054) RÉU : PONTE VECCHIO RESTAURANTE & EVENTOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO (OAB SC072600) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : JEFFERSON DA SILVA NEIVA (Representante) ADVOGADO(A) : BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO (OAB SC072600) RÉU : ADRIANA SANTOS NEIVA ADVOGADO(A) : ROMARIO VIEIRA DE SOUZA (OAB SC062077) RÉU : KARLUS MULLER MAESTRI ADVOGADO(A) : RENATA HOLTHAUSEN KURTZ (OAB SC023223) ADVOGADO(A) : MELISSA DA SILVA TOMAZ (OAB SC024325) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se o réu JEFFERSON DA SILVA NEIVA para juntar aos autos declaração de imposto de renda dos últimos dois exercícios, tendo em vista que a inexistência de impostos a restituir não é hábil para análise de seu patrimônio. Em face do que foi dito, revogo a concessão da gratuidade da justiça a PONTE VECCHIO RESTAURANTE & EVENTOS LTDA.,  e determino sua intimação para que traga aos autos comprovante documental dos últimos três faturamentos mensais assinado por contador e a última declaração de Imposto de Renda - IRPJ ou Documento de Arrecadação do Simples - DAS, se for o caso. 3) A alegação de nulidade da citação da ré PONTE VECCHIO RESTAURANTE & EVENTOS LTDA. já foi analisada na decisão de evento 362, DESPADEC1. 4) Para melhor análise da alegação de nulidade da citação da ré ADRIANA SANTOS NEIVA, intime-a para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a razão de ter sido encontrado o endereço na qual se efetivou a citação no sistema SISP (evento 273, REL.PESQ.ENDERECO1), trazendo aos autos eventuais comprovantes de mudança de endereço, se for o caso. No mesmo prazo, fica a ré ADRIANA SANTOS NEIVA intimada para juntar aos autos declaração de imposto de renda do último exercício.
4. Processo 50020048720248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5002004-87.2024.8.24.0082/SC RELATORA : Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) RECORRIDO : FERNANDA CAROLINA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO (OAB SC072600) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASOS E CANCELAMENTO DE VOOS. AUSÊNCIA DE ESPAÇO ADEQUADO PARA O CÃO DE SERVIÇO DA AUTORA DENTRO DA AERONAVE. ATRASO DE 24 HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. TESE DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PORQUANTO OS ATRASOS E O CANCELAMENTO OCORRERAM EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, O QUE ABSTRAIRIA A RESPONSABILIDADE DA RÉ.  CASO FORTUITO INTERNO, O QUE É INERENTE À ATIVIDADE DAS COMPANHIAS AÉREAS. CONSTATAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ENSEJA RESPONSABILIZAÇÃO. ARGUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA AO PASSAGEIRO, O QUE AFASTARIA O DEVER DE INDENIZAR MORALMENTE. DE MANEIRA SUBSIDIÁRIA, PLEITEOU A MINORAÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA. IMPERTINÊNCIA. HOUVE ATRASO NO PRIMEIRO TRECHO, PERDA DE CONEXÃO, REACOMODAÇÃO EM VOO 15 HORAS DEPOIS, CANCELAMENTO E REACOMODAÇÃO EM AERONAVE QUE VOARIA ÀS 8H50 DO DIA SEGUINTE, OCASIONANDO 24 HORAS DE ATRASO AO DESTINO. SITUAÇÕES QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. PERDA DE UM DIA NO DESTINO DIANTE DOS INFORTÚNIOS CAUSADOS PELA EMPRESA RÉ. SITUAÇÃO CAPAZ DE CAUSAR PREJUÍZO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, DADAS AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS SUPORTADAS PELA DEMANDANTE, CUJA REPARAÇÃO DEVE SER EFETIVADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. MONTANTE INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ALÉM DE PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS ESTADUAIS: RECURSO CÍVEL 5006125-95.2023.8.24.0082, RELATOR: MARCELO PIZOLATI; RECURSO CÍVEL 5003865-11.2024.8.24.0082, RELATOR: BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY. ADUÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. IMPERTINÊNCIA. EM QUE PESE A RÉ TENHA PRESTADO ASSISTÊNCIA MATERIAL COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA EM CIDADE DE CONEXÃO, EM RAZÃO DE ATRASOS E CANCELAMENTO DE VOOS DE SUA PARTE, A AUTORA PERDEU UM DIA DE HOTEL NA CIDADE DESTINO QUE JÁ HAVIA PAGO. DISPÊNDIO COMPROVADO POR MEIO DE DOCUMENTO ACOSTADO À EXORDIAL. DANOS MATERIAIS E DEVER DE REPARAÇÃO CONSTATADOS. SENTENÇA CONFIRMADA, PORÉM, COM FUNDAMENTOS DIVERSOS NO QUE SE REFERE AOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos com relação aos danos materiais, porém alterando a fundamentação relativa aos danos morais, bem como condenando a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
5. Processo 50021722720248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002172-27.2024.8.24.0523/SC INDICIADO : GABRIEL VEDOIN BACCHIN ADVOGADO(A) : WILSON KNONER CAMPOS (OAB SC037240) ADVOGADO(A) : ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI (OAB SC054771) INDICIADO : FLAVIO BOTELHO LEAL ADVOGADO(A) : BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO (OAB SC072600) ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTOS ADRIANO (OAB SC051878) INDICIADO : ANDERSON ROBERTO GARCIA CORREA ADVOGADO(A) : RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS (OAB RS093606) INDICIADO : MARCOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194) ADVOGADO(A) : LORRAN MARCELINO (OAB SC072573) INDICIADO : MATHIAS MENDES SCARDUELLI ADVOGADO(A) : LUANA VIEIRA (OAB SC022601) INDICIADO : BOAS MACEDO BESERRA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE SOUSA (OAB SC047630) INDICIADO : TIAGO MONTIEL VIANA ADVOGADO(A) : CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284) ADVOGADO(A) : Nicoli Moré Bertotti (OAB SC025052) ADVOGADO(A) : RAFAELA SEGATTI (OAB SC061842) INDICIADO : LUCAS SOARES DA SILVA KERTISCHKA ADVOGADO(A) : FELIPE RAFAEL (OAB SC063870) ADVOGADO(A) : NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) INDICIADO : LUCAS CORDEIRO TRINDADE AMIN ADVOGADO(A) : LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A) : LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A) : SERGIO CHEDE ENTRES (OAB SC040446) INDICIADO : EDUARDO BULCAO VIANNA DOMINGUES ADVOGADO(A) : CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284) INDICIADO : ANDERSOM DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) ADVOGADO(A) : FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) INDICIADO : PEDRO ARTHUR SALIES ADVOGADO(A) : AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) ADVOGADO(A) : BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB RS080283) DESPACHO/DECISÃO 1 . Em complemento a decisão evento 310, DESPADEC1 , determino a expedição de Carta Precatória à Comarca de Goiânia para que se fiscalize o cumpriemento das medidas cautelares por parte de BOAS MACEDO BESERRA . 2. Intimem-se. 3. Cumpra-se , expedindo-se eventuais documentos necessários, conforme o caso.
6. Processo 50021722720248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002172-27.2024.8.24.0523/SC INDICIADO : GABRIEL VEDOIN BACCHIN ADVOGADO(A) : WILSON KNONER CAMPOS (OAB SC037240) ADVOGADO(A) : ANDRESSA PIMENTA TOMAZINI (OAB SC054771) INDICIADO : FLAVIO BOTELHO LEAL ADVOGADO(A) : BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO (OAB SC072600) ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTOS ADRIANO (OAB SC051878) INDICIADO : ANDERSON ROBERTO GARCIA CORREA ADVOGADO(A) : RAQUEL GONZALEZ DOS SANTOS (OAB RS093606) INDICIADO : MARCOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : Henrique Falchetti da Silva (OAB SC033194) ADVOGADO(A) : LORRAN MARCELINO (OAB SC072573) INDICIADO : MATHIAS MENDES SCARDUELLI ADVOGADO(A) : LUANA VIEIRA (OAB SC022601) INDICIADO : BOAS MACEDO BESERRA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE SOUSA (OAB SC047630) INDICIADO : TIAGO MONTIEL VIANA ADVOGADO(A) : CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284) ADVOGADO(A) : Nicoli Moré Bertotti (OAB SC025052) ADVOGADO(A) : RAFAELA SEGATTI (OAB SC061842) INDICIADO : LUCAS SOARES DA SILVA KERTISCHKA ADVOGADO(A) : FELIPE RAFAEL (OAB SC063870) ADVOGADO(A) : NATHALIA POETA DOS SANTOS (OAB SC040441) INDICIADO : LUCAS CORDEIRO TRINDADE AMIN ADVOGADO(A) : LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A) : LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A) : SERGIO CHEDE ENTRES (OAB SC040446) INDICIADO : EDUARDO BULCAO VIANNA DOMINGUES ADVOGADO(A) : CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO (OAB SC009284) INDICIADO : ANDERSOM DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) ADVOGADO(A) : FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) INDICIADO : PEDRO ARTHUR SALIES ADVOGADO(A) : AFFONSO CELSO PUPE DA SILVEIRA NETO (OAB RS092346) ADVOGADO(A) : BRENO DOS ANJOS GATTI (OAB RS080283) DESPACHO/DECISÃO 1 . Em complemento a decisão evento 310, DESPADEC1 , determino a expedição de Carta Precatória à Comarca de Goiânia para que se fiscalize o cumpriemento das medidas cautelares por parte de BOAS MACEDO BESERRA . 2. Intimem-se. 3. Cumpra-se , expedindo-se eventuais documentos necessários, conforme o caso.
7. Processo 50068848420248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00001486620198240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0000148-66.2019.8.24.0045/SC ACUSADO : RICHARD CORREIA DE FREITAS ADVOGADO(A) : BRUNO CLAUDIO DOS SANTOS DE BRITO (OAB SC072600) ADVOGADO(A) : HELIO BRESSANINI PEREIRA (OAB SC040323) SENTENÇA Inexistentes as hipóteses legais alegadas, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos.