Marcio Fabiani

Processos do Advogado

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2. Processo 00003308720255120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATSum 0000330-87.2025.5.12.0025 RECLAMANTE: ALINE MACEIESKI TURMINA RECLAMADO: AIOLFI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cbb486 proferido nos autos. D E S P A C H O   Digam as partes se pretendem produzir outras provas, necessariamente especificando - em caso positivo - o meio a ser usado, a questão de fato a ser provada e o motivo da necessidade de instrução, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito. XANXERE/SC, 23 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AIOLFI TRANSPORTES LTDA - JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
3. Processo 00003308720255120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATSum 0000330-87.2025.5.12.0025 RECLAMANTE: ALINE MACEIESKI TURMINA RECLAMADO: AIOLFI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cbb486 proferido nos autos. D E S P A C H O   Digam as partes se pretendem produzir outras provas, necessariamente especificando - em caso positivo - o meio a ser usado, a questão de fato a ser provada e o motivo da necessidade de instrução, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito. XANXERE/SC, 23 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALINE MACEIESKI TURMINA
4. Processo 50568143020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5056814-30.2025.8.24.0000 distribuido para Câmara de Recursos Delegados - 3ª Vice-Presidência - Câmara de Recursos Delegados na data de 21/07/2025.
5. Processo 50005642520248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000564-25.2024.8.24.0060/SC EXEQUENTE : TACIANA VIZOLLI ADVOGADO(A) : MARCIO FABIANI (OAB SC072625) ADVOGADO(A) : TACIANA VIZOLLI (OAB SC038759) EXEQUENTE : CAMINI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO FABIANI (OAB SC072625) ADVOGADO(A) : TACIANA VIZOLLI (OAB SC038759) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O acordo entabulado pelas partes foi homologado no evento 106.1 . A parte exequente requereu o levantamento do valor depositado na subconta vinculada aos autos (evento 120.1 ). Decido. O acordo estabeleceu que a executada efetuará o pagamento de 13 parcelas de R$500,00 (quinhentos reais), sem qualquer menção quanto à dedução dos valores bloqueados e vinculados à subconta dos autos (evento 104.1 ). Ademais, a sentença que homologou o acordo assim dispôs (evento 106.1 ): Desta forma, indefiro o pedido de levantamento formulado pela parte exequente. Assim, expeça-se alvará para devolução à executada , devendo o valor ser destinado à mesma conta em que realizado o bloqueio. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Diligências legais.
6. Processo 50007759520238240060
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000775-95.2023.8.24.0060/SC (originário: processo nº 50014889220198240001/SC) RELATOR : Mariana Agarie Sant Ana Alves EXEQUENTE : FLORACI MACHADO ADVOGADO(A) : MARCIO FABIANI (OAB SC072625) ADVOGADO(A) : TACIANA VIZOLLI (OAB SC038759) EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS ADVOGADO(A) : GABRIELE COSTA SOVERNIGO (OAB MS027527) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 18/07/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
7. Processo 50943526820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5094352-68.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : IVO ALTISSIMO ADVOGADO(A) : DIANDRA ALBERICI CHIAMENTI (OAB SC072609) ADVOGADO(A) : TACIANA VIZOLLI (OAB SC038759) ADVOGADO(A) : MARCIO FABIANI (OAB SC072625) EMBARGANTE : NEIVA INES ALTISSIMO ADVOGADO(A) : DIANDRA ALBERICI CHIAMENTI (OAB SC072609) ADVOGADO(A) : TACIANA VIZOLLI (OAB SC038759) ADVOGADO(A) : MARCIO FABIANI (OAB SC072625) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
8. Processo 50005642520248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000564-25.2024.8.24.0060/SC EXEQUENTE : TACIANA VIZOLLI ADVOGADO(A) : MARCIO FABIANI (OAB SC072625) ADVOGADO(A) : TACIANA VIZOLLI (OAB SC038759) EXEQUENTE : CAMINI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO FABIANI (OAB SC072625) ADVOGADO(A) : TACIANA VIZOLLI (OAB SC038759) SENTENÇA Isso posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes  e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, com relação a presente lide. Desnecessária a suspensão do processo porque, em caso de descumprimento, a ação poderá ser retomada, facultado o desarquivamento pela parte exequente. Levante-se eventuais penhoras, inclusive dos valores bloqueados via sisbajud. Dispensado o pagamento de custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Custas iniciais devidas pela parte executada. Honorários na forma do acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.