Paula Nagel Burigo

Processos do Advogado

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2. Processo 50285602120248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028560-21.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : DAMYLLER TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : PAULA NAGEL BURIGO (OAB SC072644) ADVOGADO(A) : ADRIANA BORGES BILESSIMO (OAB SC009950) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do mandado/ofício sem cumprimento, fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novo endereço para o cumprimento da diligência, preferencialmente com a menção do número da residência e pontos de referência, a fim de otimizar o ato. No mesmo prazo, deverá recolher as custas para a expedição de ofício ou mandado a ser cumprido presencialmente, se não for beneficiário(a) da justiça gratuita e inexistir nos autos diligência já recolhida para o endereço respectivo. Optando pela citação/intimação pelo WhatsApp, deverá a parte autora informar número de telefone/WhatsApp atual da parte ré, ciente de que a diligência é livre de recolhimento de custas . Alternativamente, poderá requerer o que entender de direito.
3. Processo 50011128120258210130
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5001112-81.2025.8.21.0130/RS AUTOR : DAMYLLER TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : PAULA NAGEL BÚRIGO (OAB SC072644) SENTENÇA Homologo o acordo formulado pelas partes (evento 22, ACORDO1) e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
4. Processo 07491335820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0749133-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DAMYLLER TEXTIL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: NOIODA JOSE DAMIANI REQUERIDO: MAISON MADAH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA DESPACHO Apresente a autora documento atual do CNPJ da requerida, para fins de verificação da representação legal. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
5. Processo 50028069720248240078
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002806-97.2024.8.24.0078/SC EXEQUENTE : CENTRO DE EDUCACAO MONSENHOR AGENOR N. MARQUES LTDA - EPP ADVOGADO(A) : PAULA NAGEL BURIGO (OAB SC072644) ADVOGADO(A) : ADRIANA BORGES BILESSIMO (OAB SC009950) DESPACHO/DECISÃO I - DO RENAJUD Nos termos do Provimento CGJ n. 30/2008, defiro o pedido formulado pela parte exequente e, por conseguinte, determino a realização de consulta ao Sistema RENAJUD , a fim de verificar a possibilidade de serem penhorados eventuais veículos de propriedade do executado, cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. Sendo exitosa a consulta, efetue-se a restrição de transferência dos bens localizados, - que sejam suficientes para saldar o débito excutido - e expeça-se mandado de penhora e avaliação. Efetuada a constrição, registre-se a penhora no cadastro do veículo por meio do Sistema RENAJUD . Sendo inexitosa a busca/constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias , dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. II - DO INFOJUD O Superior Tribunal de Justiça, na linha do Recurso Repetitivo n° 1.112.943, consolidou o entendimento no sentido de que a consulta ao Sistema Infojud – plataforma destinada ao atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal – não depende do esgotamento de diligências em busca de bens do devedor por parte do credor. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. I - O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. II - Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito drepetitivos. III - Agravo interno improvido. (AgInt no REsp 1619080/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/04/2017). Para finalizar, do nosso Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DISPONIBILIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (INFOJUD), PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. RECURSO DO BANCO EXEQUENTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA O DEFERIMENTO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. ENTENDIMENTO FIRMADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ADOTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. MEDIDA QUE BUSCA DAR CELERIDADE AO PROCESSO E EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL. DECISÃO REFORMADA PARA ADMITIR A UTILIZAÇÃO DO MECANISMO EM QUESTÃO. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC-Agravo de Instrumento n. 4002218-60.2018.8.24.0000, de São Bento do Sul.Relator: Desembargador Túlio Pinheiro. Julgado em: 10/05/2018) Portanto, defiro a consulta ao sistema INFOJUD , que deverá abranger Declarações de Imposto de Renda verificadas nos últimos 05 (cinco) anos em nome do executado. Com a resposta, intime-se a exequente quanto aos resultados. III - DO SERASAJUD Com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD, pelo período máximo de 5 (cinco) anos , por conta e risco exclusivamente da parte requerente conforme arts. 828, caput e § 5º, do CPC e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se, inclusive o executado, cientificando-o de que, havendo o pagamento da dívida, a medida será imediatamente cancelada. IV - SREI A pesquisa a patrimônio imobiliário, conforme requerido pelo exequente, é feita pelo SREI (Provimento CNJ nº 47/2015), o qual pode ser realizado pela própria parte exequente mediante simples acesso pela internet ao site da respectiva plataforma integradora de suporte (https://www.registradores.org.br/) e da Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Santa Catarina (https://central.centralrisc.com.br), mantida pelo Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina - CORI-SC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias , dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. Intimem-se.
6. Processo 50337177220248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033717-72.2024.8.24.0020/SC EXEQUENTE : DAMYLLER TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : PAULA NAGEL BURIGO (OAB SC072644) EXECUTADO : KELLY DA SILVA JESUS ADVOGADO(A) : STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA (OAB MT018501O) EXECUTADO : 43.307.680 KELLY DA SILVA JESUS ADVOGADO(A) : STHEFANO MALHEIROS SANTANA DE ALMEIDA (OAB MT018501O) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do petitório retro, esclareço que a ordem de liberação e manutenção do bloqueio de apenas R$ 1.554,43 já foi cumprida no sistema Sisbajud (evento 44). Com o decurso do prazo sem impugnação à constrição, autorizo a expedição de alvará em favor do Exequente.
7. Processo 70051572720258220014
   Tribunal: TJRO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7005157-27.2025.8.22.0014 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: DAMYLLER TEXTIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: PAULA NAGEL BURIGO - SC72644 REU: LISBOA BOUTIQUE LTDA INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato.
8. Processo 80032105720258050154
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo Nº 8003210-57.2025.8.05.0154 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: DAMYLLER TEXTIL LTDA REU: DEED MENSWEAR LTDA  ATO ORDINATÓRIO  DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. Fica intimada a parte AUTORA, por meio de seu (sua) advogado (a) constituído (a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a(s) custa(s) processual(is) pendente(s), OU REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO:   CITAÇÃO/INTIMAÇÃO P/ POLO PASSIVO:  CITAÇÕES E INTIMAÇÕES POR VIA POSTAL, para fins de cumprimento da Decisão retro Seguem orientações para extração das guias (DAJES), concernentes às custas sobreditas, através do  endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br/# *Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL *Tipo de Ato: XIX - CITAÇÕES E INTIMAÇÕES POR VIA POSTAL - (01 ATO/s) *Número do Processo: 8003210-57.2025.8.05.0154 *Código Destino: VARA CÍVEL - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES   **ADVIRTA-SE que as guias das DAJES deverão indicar o número do processo a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia.   1ª Vara Cível Documento assinado digitalmente     Eu, Naianny Dos Santos Souza, servidora cedida, digitei. Luís Eduardo Magalhães, 7 de julho de 2025.